O caso do Vereador CDS tripeiro que se candidatou e foi eleito, sendo inelegível porque ''insolvente'' é crime defende hoje no Diário de Notícias um eminente jurista:
(...)
Para além disso, Manuel Gonçalves deverá perder o mandato, defende o especialista: Quando a situação é descoberta, o que deve acontecer é a perda de mandato, mesmo que esteja reabilitado. A reabilitação vale para o futuro, não para este mandato".
Na lei da Tutela Administrativa escreve-se que "incorrem em perda de mandato" os membros "relativamente aos quais se tornem conhecidos elementos reveladores de uma situação de inelegibilidade já existente, e ainda subsistente, mas não detetada previamente à eleição".(...)
Como se sabe o CDS abrantino apresentou 2 candidatos inelegíveis, um dos quais foi eleito.
A responsabilidade política é toda do estimadíssimo Jota Pico.
Vamos mexer uma palha para resolver o assunto?
Tenho mais que fazer do que andar a denunciar ao MP um pobre padre com 95 ou 96 anos e um insolvente.
Quem quiser que trate do assunto, que há coisas mais urgentes e divertidas para fazer.
Quanto ao promotor do disparate se o homem tivesse chegado a algum sítio estávamos lixados. É o típico ignorante e atrevido que acha que pode saltar por cima da lei quando lhe convém.
Mas também estamos lixados com o actual poder e esse é o adversário principal, como o inimigo principal do ignaro é o dr. Santana-Maia.
Será o empreiteiro PS ou marçalista???
Miguel Abrantes
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