Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017

Que um autarca se rebaixe a receber uma gorjeta de 750 euros da Microsoft e depois vá comprar programas no valor de centenas de milhares de euros aos gringos diz tudo do abismo moral desta gente.

ma

 



publicado por porabrantes às 22:37 | link do post | comentar

.....................................

Câmara de Constância não tem plano

contra incêndios e desvaloriza esse facto

 

Segundo informação de 25 de Agosto passado do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o município de Constância não tem aprovado o seu PMDFCI – Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. (2ª geração). Informa o mesmo ICNF que o PMDFCI de Constância (1ª geração) terminou a sua vigência em 09/09/2013.

Passaram entretanto 4 (quatro) anos sem que o município possua o seu plano contra incêndios em referência.

Reagindo às notícias publicadas sobre o assunto a Câmara Municipal de Constância emitiu um esclarecimento na sua página online onde produz diversas informações alegando em suma que:

- o plano em causa «foi aprovado pela respectiva Comissão Municipal e enviado em devido tempo ao Instituto da Conservação da Natureza».

- «Em 2015 foram solicitadas pelo ICNF algumas alterações de pormenor que foram comunicadas, aguardando-se ainda a emissão do parecer por parte desta entidade .»

Procurando justificar o atraso de quatro anos da aprovação em falta a CMC , prosseguindo no seu «esclarecimento, aproveita para criticar a redução de pessoal implementada pelos sucessivos governos, transferindo assim a culpa do atraso (objecto da polémica), para uma entidade abstracta que é a «administração pública» e para as opções das políticas de direita.

Rejeitando qualquer negligência decorrente da falta do plano contra incêndios a CMC argumenta-se com o plano operacional municipal, dando nota que a dita comissão planeia anualmente os trabalhos previstos na lei (mal seria que não cumprisse com esta obrigação) e que os executa rematando que «poderão os nossos munícipes estar tranquilos porquanto não é a falta da aprovação do referido Plano que impediu, impede ou impedirá que a câmara municipal através do Gabinete Técnico Florestal e do Serviço Municipal de Protecção Civil, realize eficazmente as funções que lhes estão atribuídas em matéria de prevenção e apoio logístico no combate aos incêndios florestais. ». Com esta afirmação final a CMC desvaloriza a obrigatoriedade da existência do plano contra incêndios, substituindo-se ao Estado/legislador que, por acaso, até acha... precisamente o contrário (estou em crer que os dois juristas recentemente providos (?) e mais os dois avençados, se fossem ouvidos poderiam ter aconselhado um «esclarecimento» mais prudente e reservado quanto a factos que podem levar à imputação de responsabilidade nesta matéria).

Só posso expor a minha total discordância face a esta desvalorização política local do plano contra incêndios, chamando à atenção os leitores para a circunstância do plano operacional a que se refere Júlia Amorim (elemento de confusão que ela traz para o debate), presidente da edilidade, ser a operacionalização de algo que já deixou de vigorar em 09/09/2013. O plano contra incêndios tinha a vigência de apenas 5 (cinco) anos contados sobre a data da sua aprovação que foi por acaso 09/09/2008.

 

O que Júlia Amorim omitiu e não disse à população

 

Os planos contra incêndios (PMDFCI) são apenas directrizes de planeamento de apoio à elaboração de planos municipais de ordenamento do território. Dito de outra forma: não são normas que vinculem os particulares directamente sobre a ocupação e utilização dos espaços florestais. Os planos municipais contra incêndios não cumprem as exigências mínimas de ordem legal e constitucional dos chamados programas sectoriais ( publicidade, participação dos interessados).

 REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL impõe que as normas que incidam sobre a ocupação, uso e transformação do solo sejam obrigatoriamente integradas nos planos territoriais.

Com interesse passo a citar o disposto no artigo 29* do regime que citei anteriormente: «A falta de iniciativa, por parte (...)do município, tendente a desencadear o procedimento de actualização do plano territorial, bem como o atraso da mesma actualização por facto imputável às referidas entidades, determina a suspensão do respectivo direito de candidatura a apoios financeiros comunitários e nacionais, até à data da conclusão do processo de actualização, bem como a não celebração de contratos-programa.».

Não bastará a aprovação por si só do plano contra incêndios, por parte da Autoridade Florestal Nacional . Há um outro passo: o município procede à alteração dos planos municipais de ordenamento do território fazendo a sua adequação respectiva (procedimento por alteração por adaptação).

Com este texto não pretendo afirmar que o município não proceda às devidas alterações dos seus planos de ordenamento do território. Fico preocupado que a CMC tivesse deixado passar os 45 (quarenta e cinco) dias aprazados na lei para a aprovação do plano contra incêndios e que se tivesse resignado não actuando  durante quatro anos através de uma acção administrativa especial (judicial) por forma a que a AFN fosse obrigada a decidir sobre o plano contra incêndios (porque a lei é taxativa quanto ao dever de decidir). Mas souberam apresentar queixa no Ministério Público pelo facto de alguém ter desenhado um burro num muro de um jardim dos paços do concelho. Adiante.

Fico anda preocupado que a CMC desvalorize o facto das normas do plano contra incêndio poderem vir a vincular os particulares conforme expus atrás. Então a prevenção dos incêndios não passa por aqui?

Onde é que eu já ouvi uma história parecida? Há precisamente quatro anos atrás verificou-se que o plano municipal de emergência de protecção civil (de 2ª geração, leia-se) nunca tinha sido testado e não estava sequer aprovado.

José Luz (Constância)

 

Post Scriptum - Todo o raciocínio que exponho no texto atrás e que respeita ao quadro legal vigente encontra-se bastamente publicado em obras da especialidade. Basta ter interesse, falar com quem percebe do assunto e ter dois dedos de testa.

 

 

 

http://www.cm-constancia.pt/index.php/pt/lista-de-noticias/1314-plano-municipal-da-defesa-da-floresta-contra-incendios-pmdfci-esclarecimento



publicado por porabrantes às 22:23 | link do post | comentar

 

 

 

Como se disse aqui...o Sr.Pedro Morais interveio na sessão da Câmara de 22 de Agosto, sobre os fogos, e arrasou a cacique

 

Acusou-a de ter perdido a cabeça e demoliu a forma como se combateu o fogo, denunciando ainda como as chamas entraram no depósito da Senhora da Luz, instalação municipal que estava cercada de mato.

 

A intervenção deve ser lida com atenção e está nesta acta municipal, na página 2

 

O curioso é que os edis da Oposição não fizeram perguntas nem levantaram questões, sobre a importante intervenção do sr.Moraes.

 

 mn

 

 

 



publicado por porabrantes às 19:07 | link do post | comentar

Com o melhor gosto publicamos um comentário da Senhora D.Maria Fernandes, vogal da A. de Freguesia da Bemposta:

 

 

Comentário no post Tesourinhos autárquicos ou talvez não...

Dizia (...) têm projecto,equipa, estratégia. Então como se explicam os números, segundo o Diário da República de 17 de Julho de 2017 em que todas as freguesias do concelho de Abrantes perderam eleitores? Bemposta por exempl0 perdeu 230 .Não chega faze ... Dizia (...) têm projecto,equipa, estratégia. Então como se explicam os números, segundo o Diário da República de 17 de Julho de 2017 em que todas as freguesias do concelho de Abrantes perderam eleitores? Bemposta por exempl0 perdeu 230 .Não chega fazer parques infantis, colocar equipamento de fitness, ou permitir a construção de instalações sanitárias sem licença em terreno ilegal. Um projecto exige fazer diagnóstico à população. Consultar, ouvir , esclarecer, planear e executar consoante as necessidades e a Lei. Projecto não são as viagens à China e ao Japão e outras viagens turísticas à custa do erário público. Mas concretizar o que sempre prometeu: o saneamento básico a todas as aldeias que pelo menos justificaria o taxa paga mensalmente sem ter o serviço. Projecto não é distribuir subsídios que no ano de 2016 foram no valor de 1.632,322 de euros que servem apenas e só para aumentar a clientela. Projecto não é destruir parte da muralha histórica para construir uma "aberração" sem qualquer utilidade, não falando nos milhões investidos Seria projecto se recuperasse e não destruísse. O conceito de projecto já conhecemos, a equipa também. Falemos por exemplo da Tagus Valley que acumulou prejuízos na ordem dos 260 mil euros e da A. Logos de quem foi líder que também perdeu mais de 47 mil euros. E a estratégia? Fica para depois. Acrescenta:" O PS tem os melhores candidatos" (...)" que querem governar para servir as pessoas e não para se servirem a si próprias". Será anedota? Inclui-se o presidente de Bemposta? Que tem como remuneração mais de 1200 euros, mais 300 e tal de despesas de representação mais subsídio de refeição. Para alívio dos contribuintes é o único em 12 freguesias rurais. Seguindo a mesma linha diz a Lei nº29/87 de 30 de Junho -Estatuto dos eleitos locais- No artigo 4º alínea c) Não patrocinar interesses particulares, próprios ou de terceiros, de qualquer natureza, quer no exercícios, das suas funções, quer invocando a qualidade de membro de orgão autárquico. Ora, quem passou quase 4 anos em reunião de assembleia sabe que os interesses, próprios e dos amigos conjugam-se. A alínea d)Não intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público(...) nem participar (...) ou intervenção em idênticas qualidades o seu cônjuge, parente (...) bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum; Conflito de interesses? São bem claros. Imoralidade. Sem dúvida. O PS tem os melhores candidatos. Acredito que alguns o serão. Uns que assumem as suas responsabilidades políticas. Outros que seguem o rumo do "alpinismo político".Claro que dou a razão ao Armindo. Que esta pessoa ultrapassa o ridículo nas suas declarações, Mas, o que é indigno é o dinheiro dos contribuintes a"rolar" nestas festas quando deveria ser aplicado nas aldeias esquecidas. AH! BREVEMENTE SERÃO LEMBRADAS!!! teremos a comitiva presidencial e a política dos afectos.

maria fernandes



publicado por porabrantes às 19:04 | link do post | comentar | ver comentários (1)

 

A cacique com un descaramento inaudito lançou-se na demagogia barata, no insulto a quem defende Abrantes, o Armindo responde :

 

 

Tesourinhos autárquicos ou talvez não...


 



Armindo Silveira·Martes, 5 de septiembre de 2017






Olá amigos e amigas

Começo com uma “declaração de interesses”. Confesso que às vezes utilizo o humor para dar saída a sentimentos mais “controversos”.

Para quem não sabe eu, Armindo Silveira, sou candidato à Presidência da Câmara Municipal de Abrantes (CMA), pelo Bloco de Esquerda (BE).

Bem, mas de conversa fiada já estão fart@s pelo que vou escrever umas breves linhas.

Confesso que hoje deliciei-me ao ouvir alguns extractos da intervenção da recandidata do Partido Socialista à CMA, especialmente onde afirma que tod@s @s outr@s candidat@s que não são do Partido Socialista querem governar para se servir e não para servir as pessoas. Não é um delírio? Fantástico e sai um tesourinho!

Reproduzo as suas declarações “O Partido Socialista tem os melhores candidatos, os únicos candidatos que têm projeto, equipa, estratégia, que querem governar para servir as pessoas e não para se servirem a si próprios”. Soberbo!

Continuando, mais à frente afirma: “Não contem connosco para fazermos ataques pessoais, para uma campanha negativa”. Outro delirio! Não é uma alegria?. Sai outro tesourinho!

Mais à frente ainda: “Quando tantos e tantas achavam que o nosso secretário geral não era capaz de estabelecer um governo como foi capaz de fazer à esquerda trazendo para o projecto politico à esquerda do Partido Socialista sensibilidades diferentes para estabelecer pontes connosco, é por isso que o Partido Socialista dá cartas, (…)

Não é outro delírio? Não! aqui, não é. Como não o são anteriormente. São um conjunto de declarações gravíssimas de uma senhora com responsabilidades politicas que diz claramente ao que vem e quais os métodos que utiliza, métodos esses que já são sobejamente conhecidos e comentados “à boca aberta.” Espero que tenha reflexos no dia 1 de Outubro!

Armindo Silveira-Candidato à Presidência da Câmara Municipal de Abrantes pelo BE




publicado por porabrantes às 15:30 | link do post | comentar

Segundo a TSF autarcas desta terra viajaram a Seatle, sede da Microsoft, a convite do ex-dirigente laranja de Lisboa, Mauro Xavier.

Segundo a notícia a estadia e as mordomias foram pagas pela multinacional americana, e os bilhetes de avião pelas autarquias.

A Microsoft promovia a venda de pacotes informáticos às edilidades. Algumas delas são clientes da empresa, caso da abrantina.

Ver aqui alguns serviços da Microsoft com a CMA.

As viagens pagas por exemplo ao Rocha Andrade forçaram a sua saída do governo e a abertura dum inquérito pelo MP.

A Microsoft recusou-se a divulgar a identificação dos autarcas envolvidos.

Já têm matéria os deputados municipais para inquirir

mn



publicado por porabrantes às 09:07 | link do post | comentar

mauro.png

O abrantino Mauro Xavier, ex-barão laranja, é capa do I.

 

As viagens educam os senhores autarcas do Bloco Central.

 

mn  



publicado por porabrantes às 08:08 | link do post | comentar

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