Pedro Moreira, ex-Presidente da Junta de Freguesia de Alferrarede (PS) e actualmente Presidente da Associação Crescer denuncia no facebook uma série de alegadas irregularidades nos centros de desintoxicação clericais liderados em Abrantes pelo polémico Cónego José da Graça.
Essas irregularidades encontram-se segundo noticiou a imprensa local e nacional a ser investigadas pelas autoridades de investigação criminal.
Faz agora dois anos que essas irregularidades foram denunciadas pelo ''Sol'' e depois o jornal da Hália fez ampla reportagem sobre o assunto.
Noutra declaração publicada no facebook Pedro Moreira atribui a responsabilidade da sua exclusão das listas PS à denúncia apresentada à Procuradoria Geral da República contra o Presidente do Centro Interparoquial de Abrantes, criatura cuja carreira é assinalada por vasta lista de façanhas já denunciadas nesta página.
Pedro Moreira afirma ter informado a Hierarquia Eclesiástica (designadamente o Bispo de Portalegre e Castelo Branco e a Nunciatura) desta situação. Adiante-se que o Ordinário Diocesano tem conhecimento doutras irregularidades do Graça, através doutras queixas. Reproduz-se de seguida o texto do Pedro, que é no essencial, segundo as suas palavras, transcrição da queixa enviada à Procuradoria. Para evitar as lamúrias dos adeptos do benemérito saliente-se que o processo não está em segredo de justiça.
a redacção
''Denúncia de Fraudes, Ilegalidades, Irregularidades e Imoralidades no “Projecto Homem” de Abrantes
As situações que passarei a descrever ocorrem desde há vários anos na instituição “Centro Social Interparoquial de Abrantes”, uma I.P.S.S. da Igreja Católica, designadamente na valência “Projecto Homem – Programa Educativo – Terapêutico de Reabilitação de Toxicodependentes” e nas várias unidades que a compõem.
1. Esta valência funciona desde Julho de 1997 e desde Novembro do mesmo ano está protocolada com o I.D.T. – Instituto da Droga e da Toxicodependência (então S.P.T.T.), que funciona no âmbito do Ministério da Saúde. Este serviço licenciou então para funcionamento 2 unidades: o Centro de Dia de Alferrarede e a Comunidade Terapêutica “D. Maria Amélia”. O Centro de Dia, cuja morada é o Salão Paroquial de Alferrarede, nunca existiu e nunca funcionou. Ao longo dos anos, têm sido feitos processos de admissão de utentes para esta unidade – fantasma e os seus nomes são inscritos nas respectivas Listas Nominativas enviadas mensalmente ao I.D.T., com a consequente comparticipação financeira: 120€ por cada utente/mês, até ao máximo de 40 utentes protocolados. Primeira fraude: uma unidade licenciada que nunca funcionou mas que sempre foi utilizada para extorquir dinheiro público ao Estado.
2. Em Maio de 2001, com muita pompa e circunstância e na presença de vários membros do governo e do Conselho de Administração do I.D.T., a instituição inaugurou a Comunidade Terapêutica “João Guilherme”, construída de raiz e com o concurso de dinheiros públicos. Apesar de ter sido licenciada para 65 camas, apenas 26 foram protocoladas com o I.D.T., as quais se juntaram a outras 26 camas protocoladas na Comunidade Terapêutica “D. Maria Amélia”. Em 2007, a instituição solicitou o encerramento desta Comunidade Terapêutica, garantindo no entanto que a Comunidade Terapêutica “João Guilherme” passaria a contar com 52 camas protocoladas e, portanto, subvencionadas pelo Estado. E generosamente subvencionadas: 720€ por cada utente/mês, até ao máximo de 52 utentes. Acontece que muito raramente a lotação das camas protocoladas foi atingida, pelo que a instituição, particularmente o seu Presidente, Cónego José da Graça, Pároco de Abrantes, tem recorrido aos mais fraudulentos esquemas para garantir o financiamento das obras que permanentemente tem em execução. Senão, vejamos: quando um utente abandona por sua livre vontade ou é expulso da Comunidade Terapêutica, a instituição é obrigada a reportar ao I.D.T. esta Alta Não Programada. Pois bem, dezenas e dezenas de utentes nestas condições foram mantidos por vários meses nas Listas Nominativas como se continuassem em tratamento, continuando a instituição a receber do Estado dinheiro para comparticipar uma cama que já não estava ocupada. O mesmo aconteceu ao longo dos anos com utentes entretanto detidos em estabelecimentos prisionais, em instituições de saúde mental e até noutras Comunidades Terapêuticas – os seus nomes continuaram a constar das Listas e a instituição continuou a receber dinheiro indevidamente. E, por incrível que possa parecer, até utentes entretanto falecidos continuaram a ser contabilizados, numa manifestação de total desrespeito pela vida humana por parte do Presidente da instituição. Segunda fraude: todos os esquemas servem desde que o dinheiro de todos os contribuintes continue a entrar, pelo que as Listas Nominativas estão todos os meses cheias de utentes – fantasma que o Estado continua a subvencionar.
3. Além das unidades protocoladas com o Ministério da Saúde, a valência “Projecto Homem” possui ainda unidades protocoladas com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social: são os Apartamentos de Reinserção Social, destinados a fazer o acompanhamento aos utentes que concluam com sucesso o seu tratamento em Comunidade Terapêutica. E são 3 estes Apartamentos: um em Abrantes, outro em Castelo Branco e um terceiro em Ponte de Sôr, cada um com 10 camas protocoladas e subvencionadas pelo referido Ministério. Desconheço o valor desta comparticipação. Acontece que nunca estas camas foram integralmente ocupadas por utentes efectivamente na fase da Reinserção, pelo que também aqui o Presidente da Instituição tem recorrido à fraude para preencher a totalidade das camas e assim garantir mais dinheiro para as suas outras “obras”. O esquema é simples: completam-se as listas de utentes dos Apartamentos de Reinserção, obrigatoriamente enviadas todos os meses, com nomes de utentes que constam simultaneamente das Listas Nominativas da Comunidade Terapêutica “João Guilherme”, onde se incluem utentes que estão de facto em Comunidade e utentes que já a deixaram, quer por abandono, quer por expulsão, quer até por internamento forçado e mesmo morte. Assim, muitos utentes aparecem ao mesmo tempo em Comunidade Terapêutica e em Apartamento de Reinserção Social e a instituição recebe duas vezes por cada um deles, quando em muitos casos não deveria receber vez nenhuma, já que largas dezenas deles não estão em nenhuma daquelas unidades! Se isto não é roubar o Estado… Terceira fraude: aproveitando-se consciente e deliberadamente do facto de os protocolos existentes vincularem a instituição a dois Ministérios distintos e partindo do pressuposto da inexistência de articulação e de cruzamento de informação entre ambos, o Presidente da instituição recebe de duas fontes distintas dinheiro pelo mesmo utente e muito frequentemente por utentes que, de facto, não existem.
4. Enquanto que uma cama ocupada em Comunidade Terapêutica por um toxicodependente é subvencionada até ao máximo de 12 meses, a mesma cama ocupada na mesma Comunidade Terapêutica por um alcoólico é subvencionada até ao máximo de 6 meses. Quarta fraude: na Comunidade Terapêutica “João Guilherme” todos os utentes são admitidos como toxicodependentes e assim são elaborados os respectivos processos obrigatoriamente remetidos ao I.D.T., pelo que se recebe por cada alcoólico o dobro do que está regulamentado.
5. Quinta fraude: nenhuma das Equipas Técnicas de nenhuma das unidades licenciadas e protocoladas, quer com o Ministério da Saúde, quer com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, efectivamente existe ou existiu algum dia na sua totalidade. Não há nem nunca houve psiquiatra na Comunidade Terapêutica – os utentes com duplo diagnóstico, cada vez mais frequentes e nunca reportados ao I.D.T., são graciosamente atendidos por dois psiquiatras que dão consultas na “Clínica Médica e Médica Dentária Domus Salutem, Unipessoal Lda.”, em Rossio ao Sul do Tejo ou encaminhados para a urgência do Centro Hospitalar do Médio Tejo. Não há psicólogo na Comunidade Terapêutica e quando houve tratou-se de algum estágio curricular, sem qualquer vínculo com a instituição, embora o seu nome tenha constado (ainda consta?) na versão oficial da respectiva Equipa Técnica. O que há é um terapeuta com licenciatura em Psicopedagogia, o que não o tem impedido de colocar a sua assinatura como se de psicólogo se tratasse. Não há nem nunca houve médico ou enfermeiro a tempo inteiro na Comunidade Terapêutica, mas apenas em regime de voluntariado – a vinheta que obrigatoriamente consta de cada processo de admissão é de um gastrenterologista já aposentado que se desloca quinzenalmente à Comunidade Terapêutica, deixando sempre durante as suas ausências processos assinados para serem utilizados pelos terapeutas, pelo que não observa nem consulta nunca os utentes antes de estes serem admitidos. Não houve nunca um Assistente Social na Comunidade e o que há agora é um terapeuta que entretanto se licenciou em Serviço Social mas que continua a exercer apenas funções de terapeuta.
6. Sexta fraude: alguns (todos?) membros reais e fictícios da Equipa Técnica da Comunidade Terapêutica “João Guilherme” são-no simultaneamente dos vários Apartamentos de Reinserção Social (Abrantes, Castelo Branco e Ponte de Sôr). Porventura alguns até já terão deixado de trabalhar na instituição, continuando o seu nome a ser utilizado para “cumprir” as exigências regulamentares e assim garantir o financiamento governamental.
7. A legislação em vigor prevê que o Estado comparticipe 80% do custo do tratamento em Comunidade Terapêutica, cabendo os restantes 20% à família ou na sua ausência ou impedimento à Segurança Social. A instituição não pode cobrar ao utente ou à sua família quaisquer outras verbas a pretexto algum. Sétima fraude: na Comunidade Terapêutica “João Guilherme”, os terapeutas são forçados pelo Presidente da instituição a exigir 50€ de inscrição (que inclui a desintoxicação), bem como despesas com medicamentos, deslocações a tribunal ou hospitais centrais e até chamadas telefónicas.
8. Em vez de tentar sensibilizar as famílias para a sua responsabilidade perante o tratamento da toxicodependência, incluindo a comparticipação financeira, a estratégia do Presidente da instituição é outra bem diferente: aparentar magnanimidade permitindo a entrada a todos, mesmo os que não têm problemas de dependência, com ou sem acompanhamento familiar, requerer para todos o Rendimento Social de Inserção, levantar os respectivos vales mensais sem sequer os seus destinatários assinarem, reter uma parte substancial dessa verba a título de comparticipação na mensalidade e entregar a cada um o valor restante para despesas pessoais (nomeadamente tabaco, cafés e produtos de higiene). Oitava fraude.
9. Ao longo dos anos, vários foram os utentes abrangidos pelo “Programa Vida – Emprego”, destinado a promover a reinserção social e profissional de toxicodependentes em recuperação através da formação e emprego. Mais uma vez, os mesmos das listas da Comunidade Terapêutica e dos Apartamentos de Reinserção Social. Nona fraude: tripla contabilização dos mesmos utentes, tripla subvenção por parte de dinheiros públicos (neste caso, a instituição recebeu mensalmente verbas a título de subsídio para os supostos estagiários, despesas com seguros e subsídio de alimentação).
10. Décima fraude: a grande maioria dos utentes integrados no referido Programa nunca recebeu a totalidade da quantia a que tinham direito de acordo com o regulamento do mesmo. Atrevo-me a dizer que alguns nunca receberam nada. É certo que todos tinham obrigatoriamente que assinar um recibo mensal, mas este “contratempo” foi sempre facilmente ultrapassado com recurso a falsificação de assinaturas, uma prática corrente e generalizada na instituição.
11. A instituição recebeu igualmente apoios financeiros para fazer face a despesas com o suposto orientador de estágio, no montante mensal equivalente a duas vezes o salário mínimo nacional. Décima primeira fraude: vários foram ao longo do tempo os terapeutas que desempenharam, pelo menos no papel, as funções de orientador de estágio e até de Mediador sem nunca receberem um cêntimo da verba que lhes estava destinada, tendo esse dinheiro engrossado os cofres da instituição.
12. Apesar de não possuir a este respeito informação muito pormenorizada, sei que funcionou (funciona?) também a coberto da instituição uma “Empresa de Inserção” totalmente fictícia e fantasma que foi ao longo do tempo servindo de instrumento de apoio à reinserção social e laboral dos toxicodependentes reabilitados. Os mesmos de sempre. Com recurso a verbas do Estado. Muitos nunca receberam um cêntimo. Muitos nunca assinaram os respectivos recibos. Décima segunda fraude.
Creio que não restam dúvidas quanto à natureza criminosa da gestão do Centro Social Interparoquial de Abrantes e particularmente do seu Presidente, Cónego José da Graça. São inúmeras fraudes, ilegalidades, irregularidades e imoralidades cometidas desde há vários anos com recurso a dinheiro do Estado Português, dinheiro de todos os contribuintes. Urge deter estes procedimentos criminais e responsabilizar os seus protagonistas, especialmente o Presidente da instituição, verdadeiro senhor feudal dos tempos modernos, um autêntico déspota que se julga acima da lei e detentor de um poder absoluto.
Estou inteiramente ao dispor da investigação que espero venha a ser conduzida, incluindo para prestar declarações e esclarecimentos adicionais julgados convenientes. Apenas solicito que tal seja feito com absoluto sigilo e anonimato, em ordem a preservar a minha segurança e a da minha família. É que com este senhor todo o cuidado é pouco, já que não olha a meios para atingir os fins que persegue e tem demonstrado em diversas situações uma total ausência de escrúpulos.''
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