Num despacho notabilíssimo, a que tivemos acesso, a Procuradora da República, Srª Drª Patrícia Raimundo, destroçou a acusação realizada pela Presidente da Câmara de Abrantes contra o Sr. Dr. Joaquim Ribeiro.
O processo de inquérito correu sob o nº 137/16 459ABT.e acusava o
empresário dos crimes de ''ofensa a pessoa colectiva'' ou seja de ofender a
autarquia, e ainda de ''difamação e injúria agravadas'' contra a Presidente.
O assunto tinha a ver com as declarações realizadas neste artigo do ‘’Mirante’’ e numa entrevista ao mesmo semanário.
Maria do Céu tinha ameaçado, em sessão camarária, noticiada no Médio Tejo, processar Joaquim Ribeiro, se não se retractasse.
Manteve o empresário as suas declarações, sem se retractar, prova de que é um homem coerente (e valente).
Foi parar a queixa ao Tribunal para entupir ainda mais o andamento dos processos que já andam atrasados e achamos nós que não se deve levar a juízo ou acusar pessoas sem fundamento, princípio ético, que ninguém discutirá.
Entre as testemunhas (que boa parte não tinha lido o ''Mirante''), estava o Pedro Saraiva, que costuma ser candidato a Vereador pelo PS de Abrantes e alguns dirigentes de associações patronais.
Considerou a ilustre Procuradora:
Temos pois que o Dr.Ribeiro exerceu um Direito.....
e que a Câmara achou que exercer....um Direito....
pode ser um crime.....
E ainda temos que a Procuradora realça, ao mandar arquivar os autos:
O douto despacho transitou em julgado, em 19 de Maio, coisa que significa que a CMA e a visada (e descredibilizada) não recorreu.
Ou seja, o desafio lançado ao Dr.Ribeiro, em acta camarária, foi ganho por ele.
A monumental derrota da autarquia nos Tribunais foi silenciada nos media.
Isto é, pode enxovalhar-se um grande abrantino, com dinheiro público, metê-lo nos Tribunais, acusá-lo de ''crimes'' que não praticou e depois silencia-se que estava inocente.
Deviam pedir desculpas humildemente ao ofendido, que é o Joaquim Ribeiro.
Se não o fizerem, achamos que deve pedir responsabilidades cíveis a Maria do Céu Antunes Oliveira Albuquerque e à autarquia.
Dizia-me um amigo meu, Vereador comunista de certa terra, que sempre que denunciava uma situação duvidosa, apanhava uma participação crime do cacique duma vila alentejana.
Era arquivada a queixa invariavelmente, mas este tipo de actuação nada mais visa que intimidar espíritos críticos e impedir o debate democrático.
Usa-se e abusa-se do dinheiro público para meter queixas, parte delas disparatadas,e o cidadão tem de pagar do seu bolso a defesa jurídica, mesmo que ganhe o caso.
ma
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