Sexta-feira, 16.06.17

jorge dias.jpg

O grande abrantino Jorge Dias foi condenado, no processo-crime que lhe metera Maria do Céu Albuquerque, a uma pena única de um ano e dois meses de prisão, suspensa pelo período de 2 anos.

A sentença cujo último passo processual data do dia 13 ainda não transitou em julgado. E naturalmente há recurso para a Veneranda Relação.

O processo era este

 

402/15.8T9ABT
Juízo Local Criminal de Abrantes
Processo Comum (Tribunal Singular)
Autor Ministério Público
Demandante Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque
Arguido Jorge Manuel da Costa Ferreira Dias
Interveniente Acidental Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Julgamento ou Audiência final Realizado

  

Continuam em litígio em várias instâncias diferendos entre Jorge Dias (e as suas empresas) e o município. Tudo começou com o caso Ofélia.

 

E com o Carvalho a vender terrenos a preço da chuva a empresários duvidosos

ofélia carvalho.png

ler aqui

Esta funesta mania de ceder terrenos a preços da chuva, cuja grande barraca foi o caso RPP, foi continuada por Maria do Céu e acaba de culminar no terreno da Basílica.....da Barata....que o Município terá de recuperar porque ...o Sr.Bispo não deixa construir o barracão.

mn



publicado por porabrantes às 15:41 | link do post | comentar

Sexta-feira, 24.02.17

É outro caso de Santarém. Pode uma testemunha de Jeová embebedar-se????

 

mn


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publicado por porabrantes às 16:30 | link do post | comentar

Sexta-feira, 27.01.17

O bravo solicitador moveu uma execução(...) '' com base em três letras de câmbio prescritas, nos montantes de 400.000$00, 600.000$00 e 1.300.000$0'' (...)

 

Como é um solicitador faz uma execução com letras prescritas????

 

Como estavam prescritas, a Veneranda Relação mandou-o passear.

 

O bravo solicitador voltou ao ataque e foi até ao Supremo!

 

Matéria de facto: (...)

 

'' 1) Em 29.10.07 FF instaurou contra AA,BB, CC, DD e GG a acção executiva para pagamento de quantia certa no valor de 17.215,70 € que corre termos sob o nº 1380/07.2TBABT, no 3º Juízo do Tribunal Judicial de Abrantes e a que os presentes autos se encontram apensos.

2) Na acção executiva referida em 1) foram apresentados como título executivo três documentos escritos: a) um documento escrito em cujo rosto consta, além do mais, o seguinte: “Abrantes, 19 de Fevereiro de 1990; Esc. 400.000$00; Aos trinta de Junho de 1990 pagará V. Ex. as por esta minha única via de Letra a mim ou à minha ordem a quantia de QUATROCENTOS MIL ESCUDOS; valor de honorários, despesas e reembolso de financiamento; A AA e HH; Rossio ao Sul do Tejo” e, transversalmente, as assinaturas de AA e de HH; b) um documento escrito em cujo rosto consta, além do mais, o seguinte: “Abrantes, 19 de Fevereiro de 1990; Esc. 600 000$00; Aos trinta e um de Dezembro de 1990 pagará V Ex. as por esta minha única via de Letra a mim ou à minha ordem a quan­tia de SEISCENTOS MIL ESCUDOS; valor de honorários, despesas e reembolso de finan­ciamento; A AA e HH; Rossio ao Sul do Tejo” e, transversalmente, as assinaturas de AA e de HH; c) um documento escrito, em cujo rosto consta, além do mais, o seguinte: “Abrantes, 19 de Fevereiro de 1990; Esc. 1 300 000$00; Aos trinta e um de Dezembro de 1991 pagará V Ex. as por esta minha única via de Letra a mim ou à minha ordem a quan­tia de um milhão e trezentos mil escudos; valor de honorários, despesas e reembolso de finan­ciamento; A AA e HH; Rossio ao Sul do Tejo” e, transversalmente, as assinaturas de AA e de HH.

3) Consta de escritura de habilitação realizada no dia 17.1.92 no Cartório Notarial de Abrantes que II, JJ e LL declararam, além do mais, que: a) No dia 11.9.91, na freguesia de São João Batista, no concelho de Abrantes, faleceu HH, no estado de casado com AA, em primeiras núpcias de ambos e segundo o regime da comunhão geral; b) O autor da sucessão não deixou testamento ou qualquer outra disposição de sua última vontade, sucedendo-lhe, como únicos herdeiros, sua mulher AA e quatro filhos, a saber, GG, DD, CC eBB.

4) O exequente exerce a actividade de solicitador.

5) Consta de documento escrito intitulado Procuração que no dia 29.1.86, no Cartório Notarial de Abrantes, HH e AA declararam que “constituem seu bastante procurador MM, ao qual concedem os poderes necessários para, em seus nomes, vender ou hipo­tecar quaisquer bens imóveis, sitos na freguesia do Rossio ao Sul do Tejo, do concelho de Abrantes, outorgando e assinando as respectivas escrituras; para nas Conservatórias do Registo Predial requerer quaisquer actos de registo, provisórios ou definitivos, cancelamentos ou averbamentos; requerer, praticar e assinar tudo o mais que se torne necessário a estes fins”.

6) O exequente e a executada AA e HH firmaram um acordo, nos termos do qual o primeiro actuaria em nome e em representação dos segundos, mediante o pagamento por parte destes de uma contrapartida pecuniária.

7) A executada AA e HH subscreveram os documentos referidos em 2) para pagamento da contrapartida pecuniária referida em 6).

8) Desde Outubro de 1992 o exequente interpelou diversas vezes os executados para procederem ao pagamento da contrapartida pecuniária referida em 6).

9) Consta de documento escrito emitido pela executada AA e endereçado ao exequente, além do mais, o seguinte: “(..) tive que arranjar coragem de o vir incomodar com o meu pedido de ser por este meio se o Sr. FF me fazia o grande favor e espírito de ajuda de assinar mais uma letra (..). Aproveito esta carta para ficar como comprovativo de que as letras aceites pelo Sr. FF é da minha inteira responsabilidade. Não temos a vida nas mãos (…)” .

10) No âmbito do acordo referido em 6), o exequente vendeu a Casa R. Almirante Reis, outorgou a respectiva escritura e efectuou o respectivo registo, até Março de 1986.

11) O valor da contrapartida pecuniária da actuação do exequente descrita em 10) é de € 335,59 (67 280$00). 12) Por força do descrito em 10), o exequente teve despesas no valor de € 254,84 (51 090$50).

13) No âmbito do acordo referido em 6), o exequente vendeu uma loja e outorgou a respectiva escritura, até Fevereiro de 1989.

14) O valor da contrapartida pecuniária da actuação do exequente descrita em 13) é de € 268,49 (53 827$00).

15) Por força do descrito em 13), o exequente teve despesas no valor de € 257,00 (51 524$00).

16) No âmbito do acordo referido em 6), o exequente efectuou o registo de uma hipoteca, até Março de 1986.

17) O valor da contrapartida pecuniária da actuação do exequente descrita em 16) é de € 134,24 (26 912$00).

18) Por força do descrito em 16), o exequente teve despesas no valor de € 95,86 (19 218$00).

19) No requerimento inicial da acção executiva referida em 1), consta, sob a epígrafe “Factos”, além do mais, o seguinte: “Dão-se à execução três letras de câmbio sacadas pelo exequente e aceites pela executada AA e por seu marido HH, este entretanto falecido, deixando como herdeiros todos os executados, já devidamente habilitados, correndo a execução contra eles, nos termos do artigo 56º nº 1 do Código de Processo Civil. As letras dadas à execução destinam-se ao paga­mento da dívida de honorários, despesas e outros créditos conexos de que é credor o exequente por diversos serviços prestados aos aceitantes no exercício da sua actividade profissional de soli­citador, designadamente, do mandato que lhe foi conferido por procuração outorgada em 29-01-1986 e cujo saldo era de 2300 000$00 em 19-02-1990. O pagamento deste saldo foi recla­mado por diversas vezes desde Outubro de 1992, mediante interpelação extrajudicial aos herdeiros do falecido HH, mas sem qualquer resultado até agora. Tal facto levou à prescrição das letras como títulos executivos de natureza cambiária, o que não impede que as mesmas continuem a valer como títulos executivos, enquanto documentos parti­culares, consubstanciando a obrigação subjacente acima invocada (..). As aludidas letras, como documentos assinados pelos devedores que importam o reconhecimento de obrigações, valem como quirógrafos da obrigação causal subjacente, sendo plenamente enquadráveis na alínea c) do artigo 46º do Código de Processo Civil. Acrescem ao pedido executivo os juros relativos aos últimos cinco anos, à taxa dos juros comerciais, dada a natureza da obrigação causal (prestação de serviços - profissão liberal)” .'' (...)

 

 Os factos são estes e vou poupar o leitor à matéria de Direito, a não ser a esta asserção do Conselheiro Nuno Cameira:

 

(...) No caso presente, todavia, é patente que os executados não praticaram em juízo qualquer acto incompatível com a presunção de cumprimento invocada e, desig­nadamente, não impugnaram a dívida executada; afirmaram, isso sim, que os cré­ditos reclamados já foram pagos” (artº 29º do requerimento de oposição – fls 15), querendo referir-se, como está claramente dito no artº 28º do mesmo articulado, aos créditos do exequente resultantes “de honorários, despesas e outros créditos conexos por serviços prestados no exercício da profissão liberal de solicitador, em data anterior a 19.2.90”, ou seja, sem qualquer dúvida, aos créditos a que os títulos dados à exe­cução se reportam. É certo que o exequente discriminou a convite do juiz a origem e causa dos créditos alegadamente prescritos, nos termos do artº 508º, nºs 1, b) e 3, do CPC; isso não significa, contudo, nem pode significar, que os exe­cutados, em aparente contradição com a prescrição presuntiva excepcionada, tenham impugnado a dívida exequenda; efectivamente, quer da leitura do reque­ri­mento de oposição à execução, quer de tudo quanto atrás se salientou ao analisar as conclusões 1ª a 3ª, deduz-se com niti­dez que procederam àquela enumeração no quadro da alegação da inexe­quibilidade dos títulos por falta de indicação sufi­ciente dos factos integradores das obrigações pecuniárias exigidas, coisa substan­cialmente diversa da impugna­ção em concreto da existência, validade ou mon­tante de tais créditos(...)

 

 

E portanto, em palavreado técnico, ''negou a revista''

 

 

.......ou seja mandou passear o solicitador.

 

Se bem me lembro, foi Advogado nesta causa o Senhor Dr. Eurico Consciência, que certamente reconheceria esta vitória judicial, como um dos casos que mais gozo lhe deu pleitar.

 

E deve dizer-se que o Tribunal:

 

Fez Justiça !!!!!!!

 

As expressões entre aspas são parte do Acórdão do Venerando STJ de ....19-5-2010

 

ma

 



publicado por porabrantes às 19:09 | link do post | comentar

Quarta-feira, 04.01.17

A Ministra Van Dunem queria dar possibilidade aos funcionários municipais de acesso aos processos em segredo de justiça. Face a uma revolta generalizada nos meios judiciais, que chegaram a ponderar uma providência cautelar para travar a reabertura de tribunais como o do Mação,a Ministra recuou

 

 

mn

 



publicado por porabrantes às 15:44 | link do post | comentar

Domingo, 18.12.16

Mandam-nos este comentário:

 

Comentário no post Criança violada nos transportes escolares da CMA

Que política tão suja este blogue e este jornal faz.. será por se estar a aproximar ano de eleições?! Que estranho.. há tanto tempo que ninguém falava deste assunto. Que tristeza.. e qual a fonte das afirmações que diz? Gostava de saber. Limite-se a saber a realidade dos factos, depois falamos.

Anónimo a 17 de Dezembro 2016, 02:24      

 

Acontece que a 18 de Novembro se celebrou o

cpcj.png

Tendo em conta estas recomendações do Conselho da Europa deve-se falar destes assuntos e não fazer como a avestruz.

Se não se falava do assunto, estava-se a contrariar as recomendações do Conselho da Europa e a persistir numa política de avestruz, que só leva a deixar as crianças mais desprotegidas

Em 2015, houve novo caso de abuso de menores numa Escola abrantina e as autoridades ficaram caladinhas

As fontes são óbvias, o Mirante que teve acesso ao processo e as actas camarárias que são omissas em relação aos dois factos e que deviam abordá-los, e se são omissas é porque a responsável pelas Escolas não os levou ao conhecimento dos Vereadores e também porque os edis oposicionistas, que devem ler os jornais, não  levantaram o problema.

Diz o Conselho da Europa que os autores de abusos devem ser processados e que os assuntos devem ser ''discutidos abertamente''.

As autoridades locais devem achar que o Conselho da Europa é composto por uma resma de imbecis, porque fazem o contrário.

Faz política o Mirante?

Não, faz informação que é o dever dum Jornal, sem pautar as notícias por conveniências eleitoralistas ou outras.

Quem faz política, é quem esconde notícias, porque vive de subsídios.

O timing da notícia é ditado pelo despacho de pronúncia, neste caso confirmado pela juiz de instrução

Os comentários aqui feitos referem-se sobretudo ao doentio secretismo que caracterizou este sórdido assunto.

E a haver necessidade de tomar medidas preventivas para proteger os menores, bem como à responsabilização política de quem devia ter actuado a tempo e horas.

ma  

    



publicado por porabrantes às 13:30 | link do post | comentar

Sexta-feira, 16.12.16

''(...) No que tange à conduta do arguido J em utilizar os seus conhecimentos como ex – vereador para influenciar a decisão da vereadora I, é de salientar que aquele, efectivamente, abordou a sobredita dirigente autárquica, solicitando-lhe que visse “se podia fazer alguma coisa em relação à firma de um amigo seu”, “pelo menos aí o inglês” (um dos itens do concurso era o ensino da língua inglesa), “poderia ser vocês a adjudicar uma coisa a uns, outra a outros” (cfr. depoimento de fls. 1291 a 1294 e transcrição de intercepções telefónicas de fls. 1229 a 1232 – em que J relata a V a aludida conversa). Porém, I não tinha qualquer influência na decisão do concurso (como a mesma explicou no depoimento de fls. 1291 a 1294), (...)

 

(..) Quanto aos membros do júri, foram arroladas como testemunhas nestes autos a presidente M e a vogal P (jurista da C.M. Abrantes), ambas asseverando que não sofreram qualquer tentativa de “aliciamento” ou de condicionamento da decisão final por parte de algum dos arguidos, sendo que M foi clara em referir que o único contacto que teve com o arguido J foi por via telefónica e que aquele pretendia apenas inteirar-se dos trâmites do concurso público, ao que a mesma acedeu, nada lhe tendo sido pedido no sentido de condicionar a sua decisão(...)''

 

Daqui se descortina que foi feita, pela Polícia, com autorização judicial, uma escuta que apanhou uma conversa entre J. e I

 

Daqui se descortina que J. pediu a I um favor....

 

Os autos dizem que J tinha sido Vereador na CMA...

 

Os autos dizem que a Presidente M o era da Câmara de Abrantes....

 

Ora na História de Abrantes, mesmo com a ''nova narrativa'', só houve uma Presidente, donde terá de ser Maria do Céu Albuquerque, que prontamente, via telefone, acedeu a explicar a J, os contornos dum ''concurso público''.

 

cacique.png

 

Quem era J?

 

Os autos dizem que era ex-Vereador da Câmara de Abrantes....

 

Os autos dizem que se chamava Júlio....

 

Só houve um Vereador chamado Júlio, Bento de apelido,

 

júlio bento.jpg

 

Quem era I????

 

Só houve uma Vereadora, cujo nome começasse por I, na História de Abrantes, tanto na velha, como na ''nova narrativa''....

 

Isilda Alves Jana

 

isilda ps.png

 

Donde ficou provado que Júlio Bento falou ao telefone com Isilda Jana, pedindo-lhe '' se podia fazer alguma coisa em relação à firma de um amigo seu''

 

O processo em que a Acusação Pública arguia J, pelo''  CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA'', terminou com a Relação a confirmar a decisão recorrida, pelo MP,  da 1ª instância, de não pronunciar o arguido J. e o outro.

ma

expressões entre aspas do douto acórdão

 

31/08.2TAEVR.E1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Descritores: DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADE
CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
INDÍCIOS SUFICIENTES
Data do Acordão: 27/04/2010
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: S
Meio Processual: RECURSO PENAL
Decisão: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Sumário:  


publicado por porabrantes às 11:51 | link do post | comentar

Sexta-feira, 18.11.16

Prossegue o julgamento do grande abrantino, Senhor Jorge Dias a

jorge dias tribunal.png

A coisa parece indiciar que a malfadada peritagem psicológica, solicitada pela assistente Maria do Céu Oliveira Antunes Albuquerque, conhecida nos meios políticos por expoente do caciquismo local, apurou que o valente empresário está ''bom da cabeça'', porque se tivesse apurado o contrário, seria inimputável e terminaria já o julgamento.

 

Salientando, que de acordo com a doutrina do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Jorge Dias só exerceu um direito fundamental, o da Liberdade de Expressão, esperamos que o Tribunal o absolva.

 

a redacção

 

 



publicado por porabrantes às 09:26 | link do post | comentar

Quarta-feira, 16.11.16
 

Justiça Dependente de Esmola dos Municípios

 

a ler sem falta no Oficial de Justiça



publicado por porabrantes às 21:14 | link do post | comentar

Terça-feira, 02.08.16

prof maltez.png

Ou seja a corte de serventuários que pôs em causa a honra dum magistrado não tem vergonha na cara. E se o chefe da pandilha se demitisse, em vez de andarem a meter em causa a honra da magistratura, à moda caribenha do Maduro?

tiago.jpg

ma  

 

foto: público, devida vénia ao Prof.Maltez  



publicado por porabrantes às 18:30 | link do post | comentar

Acaba o Governo de tentar remover um juiz porque não gosta dele. É o caso do Dr.Tiago Lopes de Miranda, homem probo e excelente profissional, que em 2014 foi avaliado pelo CSM, com excelente classificação.

O Juiz decidiu contra o ET que apascenta a Educação, num caso.

Por isso torna-se suspeito.

Acontece que o Poder Judicial é independente do Executivo, diz a Constituição.

E a separação de poderes é a regra essencial da democracia.

Mas o ET da Educação não parece saber isso.

Quem lhe chamou ET foi um Camarada seu, fique a aclaração.

É costume haver muitas sentenças contra o Estado em Tribunal Administrativo?

Infelizmente não.

Os TAF têm demasiado respeito ao Executivo.

Também é costume os Bispos andarem a processar o Estado? Não.

Mas agora D.António Marto processou o Estado, através do ET.

D.António deve gostar de processos, foi ele que justiçou, através de processo canónico e não só, o celerado Padre Ventura.

De forma que sugerimos ao ET que peça ao Vaticano, através do Núncio, a retirada de D.António Marto da Diocese de Leiria-Fátima.

Salazar já tentou um incidente de suspeição destes, foi com o Bispo do Porto. Levou sopa.

Pode ser que o ET e o Costa tenham mais sorte que o fascista.

Quando o Executivo ataca o Judicial, caminha-se para a venezuelização da política, coisa própria de populistas.

Se o ET perder o incidente de suspeição que faz?

Demite-se?

Despe-se de qualquer foro privilegiado para o Juiz lhe meter um processo de difamação ou continua a fazer das suas?

ma  

892/16.1BELRA 366300 8ª Espécie - Outros processos cautelares ADM Eliana Cristina de Almeida Pinto Unidade Orgânica 1
Autor: Diocese de Leiria - Fátima
Réu: Ministério da Educação
20/07/2016


publicado por porabrantes às 11:04 | link do post | comentar

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