Parecer nº 107/2007
Data: 2007.05.16
Processo nº 146/2007
Requerente: Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE
I - O pedido
1. Mário Semedo, jornalista, em exercício de funções no jornal «Primeira Linha», de Abrantes - tendo tido conhecimento de que, por decisão do Ministro da Saúde, fora negado provimento ao recurso interposto por um médico “da punição imposta pelo Inspector-Geral da Saúde” -, solicitou ao Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE (doravante CHMT) que o informasse do seguinte:
a) “A partir de que dia do mês de Dezembro de 2006 (...) se encontra suspenso” o aludido médico?1
b) Se o mesmo profissional “tem as quartas-feiras de cada semana livres para descanso no Hospital Dr. Manuel Constâncio”;
c) Horário de trabalho desse médico;
d) Se o mesmo “tem autorização ministerial para acumulação”.
2. Vem, assim, o CHMT pedir à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) “a avaliação da legitimidade do pedido do requerente, para que ao mesmo possa ser dada resposta adequada
(O clínico teria sido punido com a pena de suspensão por 90 dias.
2
Esta informação é pedida porque, segundo o requerente, o médico exerce a sua actividade em regime de não exclusividade no Hospital de Abrantes, “onde terá uma carga horária semanal de 35 horas”, sendo que “consta (...) que (...) exerce funções médicas no Hospital de Santo André [Leiria] durante 24 horas, com início às 9 horas de quarta-feira e término às 9 horas de quinta-feira”.
Apreciando, agora, a situação concreta, dir-se-á que, se a informação pedida por
Mário Semedo ao CHMT constar de documentos, deverá ser facultado o acesso aos mesmos.
As questões a que se reportam as alíneas b) a d) do ponto I.1 não oferecem qualquer melindre, já que os documentos que se prendem com os horários de um funcionário e com a eventual autorização ministerial para a acumulação de funções não são susceptíveis de colidir com a reserva da intimidade da vida privada.
O problema poder-se-ia colocar com a documentação relativa à alínea a) do ponto
I.1. Todavia, mesmo essa, não tem de ser preservada do conhecimento alheio. Com efeito, o jornalista Mário Semedo não pede o acesso ao processo disciplinar que, certamente, contem dados pessoais; pede, sim, que seja informado da data em que se iniciou o cumprimento da pena - e essa será de conhecimento generalizado; tanto mais que, sendo as penas expulsivas divulgadas no Diário da República, não haverá não haverá razão para que este elemento (data do início do cumprimento de pena não expulsiva) não possa ser também conhecido.
III - Conclusão
Em razão de tudo quanto ficou dito, conclui-se que a entidade consulente (Centro Hospitalar Médio Tejo, EPE) deverá facultar ao requerente (Mário Semedo, jornalista) o acesso aos documentos contendo a informação por este pretendida.
(extractos do parecer Processo nº 146/2007 da CDA)
E saudades do Mário e parece-me que nenhum jornalista abrantino desde 2007 recorreu à CADA!
É obra
Em 1989, a RAL anunciava aos quatro ventos que a autarquia ia processar Mário Semedo porque este escrevera um editorial no Jornal de Abrantes, chamando delicadamente ''mentirosos'' aos caciques porque estes tinham anunciado que o projecto da ponte do Tramagal já estava ''aprovado'' em Bruxelas.
Também os mandava ler Eça de Queiroz para se cultivarem.
Depois de Eurico Consciência ter dito que o defendia ''à borla'', meteram a viola no saco.
Era Presidente o Zé Bioucas e nº 2 o Mór
mn
Repesca-se a crónica do 1º de Maio de 1974, pelo saudoso amigo Mário Semedo. Como se verá a descrição que ele faz, é um bocado diferente das versões ultimamente divulgadas.....
Quarta-feira, 1 de Maio de 2013
Começa Maio, chuvoso, invernal e.......
é bom recordar que Maio já foi um mês de esperança e unidade, em que em tudo de bom parecia possível acreditar, naturalmente com reticências como as que o Mário Semedo retrata neste artigo, evocando o 1º de Maio de 1974 em Abrantes, pena é que o nosso amigo Mário tenha sido demasiado reticente para contar tudo o que sabia e sabe sobre esse Maio.....
Ribatejo 30-4-98
uma enorme manifestação dum povo ingénuo saudou políticos, alguns ineptos e irresponsáveis, na Esplanada que então se chamava António da Silva Martins, o pai de Rosa Casaco, segundo o pide disse
é a segunda foto.....
hoje a esplanada chama-se 1º de Maio e já não leva o nome do pai de Rosa Casaco (segundo afirmações do pide ao Expresso) e tem este aspecto
(...)
O melhor dos jornalistas abrantinos e da prata da casa, em dia de festas da sua terra.
mn
(...)
O melhor é nomear um camarada escolhido pelo Campante, disse Barreirinhas Cunhal
Também sugeriu que se pagasse o 13º mês
Era Ministro do Trabalho o golpista Costa Martins que fugiu de Portugal a 25 de Novembro de 1975.
Extractos duma acta do Conselho de Ministros
Isto é apenas um aperitivo
Documentos do jornalista Mário Semedo cedidos a este blogue, quando o Mário o animava, com a sua verve .
E agora vamos beber um copo à sua saúde....
mn
ps- temos mais que fazer se preocupar-nos com a ausência do neo-liberal na festa do Tramagal.....
Penitenciária de Tomar.
O único jornalista que cobriu a saída do detido foi.....
Mário Semedo ( transportado à boleia desde o Chave de Ouro para Tomar ).
E depois teve de vir de táxi à conta própria, porque o aldrabão Alexandre Alves, dono do diário ''Europeu'' nem sequer as despesas do correspondente abrantino pagava.
mn
Em declarações ao Médio Tejo, o Sr.Carvalho (M.Alegre dixit) veio desmarcar-se da cacique, acerca da localização duma nova travessia no Tejo, na região abrantina, tema que se discute há mais de 30 anos.
Cita o Carvalho, o Mira Amaral, e nesta notícia do ''Público'', o ex-Ministro culpa-o a ele, dizendo que devia ter sido a CMA a fazer o projecto da ponte e que por não o ter feito, não houve travessia.
Coisa que o Carvalho se esqueceu de explicar.
Diz a notícia que o projecto teria custado 200 mil contos ( 1 milhão de euros em números arredondados) e que a autarquia não tinha money.
Mas houve 1 milhão de euros da CMA para o Casal Curtido, onde o Carvalho foi episodicamente dos pequenos e médios projectos e houve 800. 000 euros para o arquitecto Carrilho da Graça para a torre fantasma de São Domingos, duas decisões do homem de confiança do excelso Alexandre Alves, aquele que quis comprar o BES, acenando com um banco inexistente.
Também houve, ainda no tempo do Zé Bioucas, afirmações dele (enquanto recandidato PS com o António Mor à ilharga) que a Ponte já estava aprovada em Bruxelas.
Falsidades desmascaradas pelo Mário Semedo, no Jornal de Abrantes, e que fizeram os caciques da época ameaçá-lo com um processo, por escrever a verdade.
Na primeira página do pasquim do Cónego, lá veio essa atoarda da aprovação na UE.
Está resolvida a localização da ponte, porque segundo o Carvalho, já há estudos de impacte aprovados?
Permitimo-nos duvidar....
Há outros estudos de impacte aprovados para uma travessia a localizar entre Constância e o Tramagal
De forma que o folhetim da ponte ameaça continuar.
mn
director da folha: Jorge Fagundes, colega de Marcelo na FDL
um redactor da folha: Mário Semedo
dono da folha: PRP/BR
sede da folha: por baixo do escritório do dr.Consciência, em Lisboa
polícia bêbado: anónimo
data 9 de Outubro (ou Setembro de 1976)
jornal: página um
mn
Quando a infausta ceifeira levou o Mário, informámos um vulto ligado ao CEHLA, coisa onde manda o dr. José Martinho Gaspar e onde se aboletam também o Doutor Joaquim Candeias Silva, a Teresa Aparício e o Alves Jana, da importância de salvaguardar o espólio do dr. Francisco Correia Semedo e do filho, o nosso amigo Mário Semedo, em Abrantes.
Disseram-me que já estavam a tratar do assunto.
Trataram tanto que a drª Isabel Semedo teve a boa ideia de oferecer esse espólio, em Janeiro de 2018, ao Ephemera, onde o dr.Pacheco Pereira salvaguarda documentos importantíssimos da História Política portuguesa e não só.
Quanto à actuação canhestra da Vereação de Cultura e da direcção do Arquivo Eduardo Campos, poupo comentários.
Teremos de agradecer à Isabel Semedo e ao Ephemera salvaguardar este espólio.
Segue a biografia do Mário e do Senhor seu Pai pela irmã:
Mário José Esteves Correia Semedo
Nasceu em Abrantes a 1 de Maio de 1956.
Frequentou o Colégio La Salle e o Liceu Nacional de Abrantes. Entrou no ISCTE em 1973, no curso de Economia, que não terminou.
Participou, empenhadamente, no CineClube e nas “Jornadas Culturais” em Abrantes, nos finais dos anos sessenta e início dos anos setenta. E nas eleições de 69 e 73.
Trabalhou e/ou colaborou com vários jornais e revistas, entre os quais: “Página 1”, “Europeu”, “Ribatejo”(Santarém) e “Primeira Linha”(Abrantes). Passou, brevemente, pelo Ensino. Também, pela Rádio (Abrantes). Coordenador de redacção da revista “Tudo como Dantes”(Abrantes).
Publicou em 1998, “Os dias do tratador”, pequeno romance cuja acção se desenrola durante a 1ª Guerra Mundial.
Foi militante do MES.
Faleceu, prematuramente, com 57 anos, a 12 de Dezembro de 2013.
Francisco Lopes Correia Semedo
Nasceu em Gavião, distrito de Portalegre, a 2 de Novembro de 1919.
Frequentou o Liceu de Castelo Branco e licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra, em 1946.
Delegado do Ministério Público em Rio Maior, foi afastado da Função Pública.
Instalou-se em Abrantes onde fez o estágio de advocacia. Foi advogado até ao final da sua vida.
Militante do MDP/CDE, participou activamente em várias campanhas eleitorais e em acções contra as políticas de Salazar e Marcelo Caetano.
Homem de cultura e de intervenção pública, de fortes convicções políticas, mas também homem de consensos, foi convidado e aceitou presidir à Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Abrantes, após o 25 de Abril de 1974. Não se candidatou às eleições autárqicas.
Faleceu a 31 de Outubro de 1995.
(devida vénia ao Ephemera)
Correia Semedo no 1º de Maio de 1974
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