Segunda-feira, 27.11.17

A Senhora A, educadora, numa Santa Casa, recorreu duma sentença de trabalho contra uma Misericórdia, que tinha ganho parcialmente, levou sopa.

 

 

(...)

 

. Relatório BB (Autora/recorrida) intentou na Comarca de Santarém (Tomar – Inst. Central – 2.ª Secção do Trabalho – J2) a presente acção declarativa de condenação, com processo comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra CC (Ré/recorrente), pedindo a condenação desta a pagar-lhe a quantia de € 81.703,34 (sendo € 5.000,00 a título de danos não patrimoniais e € 76.703,34 de diferenças salariais), bem como as diferenças salariais a partir de Março de 2016, acrescidas dos respectivos juros moratórios, à taxa legal, desde a data dos respetivos vencimentos até integral e efetivo pagamento. Alegou, para o efeito e muito em síntese, que foi admitida ao serviço da Ré em 01-09-1983, desempenhando desde 1 de Dezembro de 2011 as funções de “Directora” no estabelecimento designado “XX”, de que a Ré é proprietária. Nesta última data auferia a retribuição mensal de € 1.553,51, passando também a Ré a pagar-lhe, por desempenhar as funções de “Directora” e sob a denominação de abonos, que mais tarde passou a designar-se de complemento de vencimento, a quantia mensal de € 155,35; e a partir de Abril de 2012 a Ré passou também a pagar-lhe a quantia mensal de € 100,00, sob a denominação de subsídio de alimentação, mas que segundo a Ré a informou era uma “forma disfarçada” de lhe pagar o devido pelo exercício das funções de Directora. Contudo, a partir de Março de 2015 a Ré passou a pagar-lhe de retribuição a quantia de € 1.904,15, mas deixou de lhe pagar os referidos € 155,35 de complemento: e a partir de Abril de 2015 deixou de lhe pagar a quantia de € 100,00 que era paga sob a denominação de subsídio de alimentação; e em Agosto de 2015 aumentou-lhe a retribuição para o montante de € 2.054,42, que no mês de Outubro do mesmo ano baixou para € 1.792,79. Acrescentou que de acordo com o ao Acordo Colectivo de Trabalho, outorgado entre a Ré e outros, e a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros (publicado no BTE nº47 de 22 do 12 de 2011) a Autora, enquanto Directora tinha direito a remunerada pelo nível imediatamente superior ao nível máximo auferido pelos trabalhadores coordenados, que na altura era de € 3.048,93 e que, por ser mais favorável, deve fixado de acordo com as tabelas salariais previstas no contrato colectivo de trabalho entre os Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF: dado, porém, não existir um nível superior, tinha a Autora direito a receber a referida retribuição de € 3.048,93. Mais alegou que a partir de meados do ano de 2012, para além das funções de Directora, desempenhava também na Ré funções administrativas, sendo que tal situação, bem como não pagamento da retribuição devida, lhe têm causado preocupação, ansiedade e tristeza, levando à necessidade de recorrer a uma consulta de neurologia. Finalmente alegou que de Janeiro de 2009 a 30 de Novembro de 2011 – antes de desempenhar as funções de Directora – auferiu retribuição inferior à estipulada no instrumento de regulamentação colectiva aplicável. Peticionou, por consequência, as diferenças salariais que entendeu serem-lhe devidas, assim como indemnização por danos não patrimoniais.(...)

 

(...)

 

Resumo do Acórdão 

 

I – Face ao princípio da filiação, consagrado no artigo 496.º do CT, tendo em conta que a Autora é filiada no Sindicato dos Professores da Zona Centro e a Ré na União das Misericórdias, à relação de trabalho é aplicável o acordo colectivo de trabalho celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Abrantes e Outras e a FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, publicado no BTE n.º 47, de 22-12-2001, com as alterações publicadas no BTE n.º 3, de 22-01-2010; II – Nos termos da cláusula 49.ª, n.º 2 do referido ACT, a educadora que exerça funções de direção e/ou coordenação técnica ou direção pedagógica, será remunerada pelo nível imediatamente superior ao correspondente ao nível máximo auferido pelas educadoras que coordenar; III – Determina a suspensão do contrato de trabalho o impedimento temporário por facto respeitante ao trabalhador que não lhe seja imputável e se prolongue por mais de um mês, nomeadamente doença; IV – Durante a suspensão do contrato de trabalho por doença mantêm-se os direitos, deveres e garantias das partes que não pressuponham a efectiva prestação de trabalho, mas não o direito à remuneração; V – Por isso, constatando-se que quando a Autora iniciou as funções de directora uma educadora se encontrava de baixa, por doença, há mais de 30 dias – portanto, com o contrato de trabalho suspenso –, que se manteve durante parte do exercício das funções de directora pela Autora, vindo, logo de seguida, sem que retomasse a actividade na Ré e ainda durante o período de exercício de funções de direcção pela Autora, a reformar-se, para fixação da remuneração da mesma Autora nos termos da referida cláusula 49.ª, n.º 2, não pode atender-se ao nível salarial em que se encontrava essa outra trabalhadora. VI – Não é de atribuir indemnização por danos não patrimoniais se da matéria de facto apenas resulta que, para além das funções de diretora, a Autora recebia as prestações dos alunos, entregava os recibos respectivos e preenchia as folhas de caixa, pois ainda que se admita que tais funções não se enquadravam na função de directora, das mesmas apenas terá resultado um acréscimo de trabalho e, porventura, algum sacrifício para a Autora.(...)

 

Relator : O Desembargador João Tunes

 

aqui leia a sentença completa

 

 



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Quarta-feira, 20.09.17

zona de protecção.jpg

Imóvel degradado na Zona de Protecção de S.João (Monumento Nacional) e edifício da (Santa Casa). Vai o post à atenção do Vereador da Cultura, dr. Luís Dias....

luis_dias_2 - copia.png

Isto é coisa que se mantenha?

foto do grande abrantino Eduardo Castro

mn



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Terça-feira, 12.09.17

22|09 Abrantes

I Jornadas “Temáticas sobre o Envelhecimento”, no auditório da Misericórdia de Abrantes, às 09h30. Programa aqui.

 



publicado por porabrantes às 08:07 | link do post | comentar

Sexta-feira, 09.06.17

O Sr. Dr.Luís Moura Neves Fernandes diz ao plumitivo Alves Jana, numa entrevista publicada na folha oficiosa, que não sabe quase nada do saneamento do Pai, Manuel Fernandes, da Santa Casa, pela corja fascista dirigida por Henrique Martins de Carvalho.

henrique martins carvalho pai.jpg

Mas diz que se deveu a discordâncias técnicas sobre o serviço médico no Hospital.

E nenhum dos dois fala da prisão de Manuel Fernandes.

Acontece que o Dr.Manuel Fernandes foi demitido do Hospital do Salvador devido à polémica morte dum cigano, que estava a ser tratado....

Pretexto aproveitado pela canalha para o sanear....

Diz o Jana que a coisa chegou aos jornais locais.

Não a coisa chegou aos jornais nacionais, designadamente ao ''Século''.

manuel fernandes 2.png

Não tenho demasiado tempo para analisar a coisa agora, mas aqui vai a carta do  João Pereira da Rosa,boss do jornal Século da União dos Interesses Económicos, o partido do patronato, a propósito da escandaleira que chegou aos jornais de Lisboa 

carta de joão pereira da rosa manuel fernandes.jp

 O plumitivo escreveu a parte referente ao século XX (designadamente ao fascismo e ao PREC, etc), numa história breve de Abrantes, e parece desconhecer os factos mais relevantes da História da Cidade, incluindo o enriquecimento súbito do seu camarada Júlio Bento.

O Dr.Luís Fernandes era um miúdo quando morreu o seu Pai, mas podia ter-se interessado por arrumar o Arquivo, do senhor Seu Pai.

Diz ainda o ilustre médico abrantino que foram uns amigos (e amigas.....porque não teriam feito os investimentos que fizeram....sem o dinheiro de D.Joana Marques Godinho, pelo infeliz casamento Soares Mendes) que possibilitaram as ''Iniciativas de Abrantes''.

Só isso, onde anda o nome de Diogo Oleiro, homem da agit-prop?

Onde anda o nome de Manuel Lisboa, grande Lavrador e dirigente da Legião?

De forma que um dia destes....meterei aqui os nomes de quem fez as ''Iniciativas''.

Só falta uma coisa, Manuel Fernandes não teria podido fazer o...que fez, sem o dinheiro da Senhora sua Mulher.....

ma

foto da Assembleia da República

bibliografia: carta do dr. João Nuno Serras Pereira explicando ao Joaquim Candeias....que Manuel Fernandes...nunca foi Procurador à Câmara Corporativa, publicada num jornal local....   

     



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Quinta-feira, 08.06.17
 
 Município de Tomar.
· 6 de junio a las 20:29 ·
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Município de Tomar ha añadido 3 fotos nuevas.
· 6 de junio a las 18:22 ·

Vestígios das termas romanas vão ser recuperados para observação através de cobertura envidraçada

O Município de Tomar vai proceder à instalação de uma cobertu...ra envidraçada dotada de iluminação interior com vista à preservação, dignificação e apresentação pública permanente dos vestígios arqueológicos das termas romanas, descobertos em 2004 aquando das obras do Pavilhão Municipal.

Face ao elevado interesse arqueológico do local, entendeu então a autarquia musealizar aqueles vestígios, com especial destaque para os bens conservados muros de alvenaria em pedra. Nesse sentido, foi construído um muro de suporte em betão envolvendo as estruturas no pressuposto de cobrir esta área com uma estrutura que permitisse visualizar as ruínas (primeira imagem).

A fim de preservar as estruturas arqueológicas dos efeitos das intempéries, foram as mesmas cobertas com manta de geotêxtil e areia, que se foram danificando com o tempo, expondo os muros, enquanto o local se transformou numa área de crescimento de ervas e depósito de lixos (segunda imagem), motivo que levou a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) a solicitar ao Município o reforço da proteção das estruturas através da colocação de uma maior camada de areia.

A edilidade, porém, perante a perspectiva de que essa decisão implicaria, com elevada probabilidade, o “sepultar” para sempre destes importantes vestígios da antiga cidade romana, optou por instalar a cobertura, através de uma solução estudada em colaboração com o arqueólogo Carlos Batata, que fora responsável pela sua escavação. Chegou-se assim a esta proposta de cobertura envidraçada, constituída por vidro duplo laminado de 5+5 mm assente sobre estrutura de perfis metálicos devidamente tratados e pintados, e que foi aprovado pela DGPC (terceira imagem).

Esta estrutura terá iluminação interior, cujo estudo foi elaborado por uma empresa da especialidade, de forma a dar ao local o devido realce e valorização, permitindo a visualização permanente das ruínas e contribuindo para enriquecer a divulgação do importante património histórico e arqueológico do concelho.

Posteriormente, será feito um procedimento com vista à consolidação e musealização das estruturas existentes por técnicos devidamente credenciados.

A obra de cobertura das estruturas foi adjudicada à empresa Construções Líder Americano, Lda., pelo valor de 33.051,54€ mais IVA.

 

CM de Tomar

 

Em Abrantes nenhum vestígio arqueológico foi protegido assim, excepto os silos da Santa Casa...por iniciativa de Fernando Velez

mn

 



publicado por porabrantes às 12:06 | link do post | comentar

Domingo, 30.04.17

santa casa peditório.png

santa casa peditório 2.png

 

 

santa casa peditório 3.png

 

santa casa peditório 4.png

Peditório para a Santa Casa nos anos trinta.

 

mn



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Sábado, 28.01.17

Há um prestigiado blogue que se ocupa das Misericórdias!

 

santa casa 24.png

O blogue refere que nas eleições para a União das Santas Casas quando a Misericórdia do Sardoal foi votar ....., representada pelo Provedor ....alguém já tinha votado por ela

santa casa 25.png

 

Se isto é verdade parecem as eleições fascistas....

 

E não se percebe porque é que a Santa Casa do Sardoal não pediu a anulação das eleições......

 

 Mesmo que tivesse de ter levado o assunto até ao Supremo.....

 

ma 



publicado por porabrantes às 10:05 | link do post | comentar

Sexta-feira, 09.12.16

Pela rádio, a deputada municipal Piedade Pinto fez um desvairado elogio do Santana Lopes (o homem a quem Cavaco, com bastante razão chamava, a ''má moeda''), conhecido estadista que animou alguns lugares para queques da noite de Lisboa.

parafusovadio_blogspot_ santana lopes.jpg

Disse a Piedade que o Lopes transformou a Figueira num lugar ''in'' e que meteu essa terra nos ''tops''.

Disse-o com conhecimento de causa, pois vivia lá.

Encheu aquilo de betão e deixou a autarquia super-endividada.

A seguir, fogosa, desatou a elogiar a ''grande obra'' do homem na Santa Casa.

Um dia ou dois depois irrompeu a PJ, vários procuradores e o resto da maralha judicial pela Santa Casa adentro, devido a negociatas rascas e alaranjadas feitas na S.Casa, na gestão Lopes.

As notícias de irregularidades eram velhas. Mas parece que os elogios da Dona Piedade atraem a PJ. Solicitamos, com o melhor carinho natalício, que continue a fazer elogios, pode ser que de novo os bombásticos encómios atraiam a atenção da polícia para uma série de sítios onde a Judite já devia ter procedido a rusgas.

ma   



publicado por porabrantes às 10:09 | link do post | comentar

Sexta-feira, 18.11.16

Foi a enterrar o Rev. ex-Capelão da Santa Casa

 

capelao.png

Avellar Machado era eleito deputado

 

avellar elei.png

Avelaristas troçavam dos republicanos

toleima.png

estupistas.png

Também havia um anúncio:

omnias 1.png

Como notícia cómica

 

macaco.png

Se alguém conseguir o recorte do jornal ''O Século'' de 27 de Junho de 1884, ajudava-nos a saber o que tinham dito os republicanos, para motivar a chacota dos regeneradores aqui transcrita a 30 de Junho.

 

Se não for possível, tentaremos ir algum dia à Biblioteca Nacional, .

 

ma   

 

recortes do Diário Ilustrado, jornal regenerador



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Quarta-feira, 16.11.16

Nesta tese, defendida na Universidade Clássica de Lisboa, em 2012, a Doutora Joana Maria Balsa de Pinho estuda a arquitectura das Misericórdias Portuguesas e dá um especial destaque ao edifício da Santa Casa abrantina e às suas particularidades.

 

santa casa tese.png

 

 Não havendo quase bibliografia sobre a Santa Casa, era mister (será que temos de traduzir mister para Doutorados italianos?) que a CMA, a Santa Casa ou um mecenas editassem esta obra.

 

Naturalmente também se estranha que havendo em Abrantes uma revista ''soi-disant'' de História, não tenha dado por este notável trabalho académico.

 

Fica a sugestão. Só conhecendo o valor dos nossos monumentos é que os podemos estimar e proteger.

 

E ainda um agradecimento à ilustre Historiadora por estudar o nosso património

 

mn



publicado por porabrantes às 18:22 | link do post | comentar

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