Quarta-feira, 15.11.17

Uma sargento e um soldado tiveram, em serviço, um acidente de viação em Santa Margarida em veículo militar.

Houve um pedido de indemnização contra o Estado de 143.800,00€.

A coisa anda em Tribunal desde 2008 para se saber qual é o Tribunal competente.

Agora a Relação decidiu que são os Tribunais Administrativos.

Entretanto tinha havido outra decisão diversa do Tribunal de Abrantes.

E.....(...)  presente ação é a extensão do pedido de indemnização civil enxertado no processo-crime que correu os seus termos pela Instância Local de Abrantes do Tribunal da Comarca de Santarém com o n.º 13/09.7NJLSB e que o tribunal, por despacho de 17-12-2015, decidiu REMETER AS PARTES PARA OS TRIBUNAIS CIVIS, ao abrigo do disposto no artigo 82.º, n.º 3, do CPP, em virtude de o processo-crime estar à beira da prescrição e "não existir data para a conclusão da perícia médico-legal", (...)

 

Ler com mais vagar na página da Relação.

 

mn  



publicado por porabrantes às 16:30 | link do post | comentar

Terça-feira, 01.08.17

Logo em Setembro há uma acção contra a CMA

 

496/15.6T8ABT
Juízo Local Cível de Abrantes
Ação de Processo Comum
Autor Natália Virgínia Silva
Réu Câmara Municipal de Abrantes
Réu 
Réu 
Réu 
Réu 
Réu 
Réu 
Réu 
Réu 
Réu 
Réu 
Réu 
Réu 
Réu Condomínio do Prédio Sito Na Rua Diogo Oleiro, Bloco 118 Vale de Rãs
Audiência preliminar

 

Por não ter interesse público omitiu-se o nome das outras partes.

ma



publicado por porabrantes às 12:14 | link do post | comentar

Domingo, 30.07.17

Um senhor anda em bolandas com uma paróquia num processo judicial, publicamos os seus comentários. Não podemos ser mais explícitos por falta de identificação:

 

Foi por varias vezes pedido por mim após o falecimento da proprietária e consequente herança do imóvel pela igreja para me ser descida a renda. Nunca tive qualquer resposta. Com um rendimento de 570€ mensal que posso comprovar e depois de ter vendido carro etc a situação ficou má. Nunca tivemos qualquer apoio da igreja. Pedi inclusivamente para me ser dado emprego no lar do padre. Nunca me responderam. Nunca mais houve manutenção do jardim que pertence ao imóvel. Eu faço a manutenção da parte que me cabe...

 

 

 

Desconhecido a 28 de Julho 2017, 15:19

  • <input ... >

    Comentário no post

    Perdi 10kgs nesta batalha. Fiz uma depressão. E agora a minha filha diz que é uma vergonha isto estar na net. Mas eu não roubei ninguém

 

Caro amigo:

Os dados divulgados eram da responsabilidade do Ministério da Justiça, que os meteu na net . Mas vamos apagar o seu nome.

 

Damos-lhe uma sugestão, ponha o seu caso em conhecimento do Sr.Bispo de Portalegre e da Caritas diocesana e exponha a sua situação.

Talvez o Sr. Bispo possa fazer alguma coisa.

Cumprimentos solidários

ma



publicado por porabrantes às 21:30 | link do post | comentar

Terça-feira, 20.06.17

O Venerando Tribunal da Relação concedeu provimento ao recurso interposto por uma das prestigiadas dirigentes técnicas do CRIA, que tinham sido afastadas, pela direcção, ornamentada pelo ex-gestor de pequenos e médios projectos da RPP Solar.

O Tribunal reconheceu à grande abrantina, cujo espírito de abnegação e dedicação à Instituição e aos utentes do CRIA ( já estou farto de que chamem ''clientes'' aos deficientes como se o Zé Bioucas tivesse sido gerente duma sociedade lucrativa e não dedicado Presidente duma IPSS) é por demais conhecido, em definitivo as categorias profissionais de que fora afastada. O CRIA foi condenado a pagar as custas e    todas as remunerações e subsídios com efeitos retroactivos à data da destituição da funcionária.

 

O CRIA entendeu apelar para o STJ.

 

ma

 

 

 

 

 



publicado por porabrantes às 17:53 | link do post | comentar

A Senhora Dona Natália Virgínia Silva derrota a CMA na Relação.  Porque é  que a cacique não explica isto nas sessões????

 

 

 

 

Audiências (06/04/2017 10:30) 496/15.6T8ABT.E1
2ª Secção Cível
(tr) Apelações em processo comum e especial (2013)
Recorrente: Natália Virgínia Silva
Recorrido: Câmara Municipal de Abrantes
Recorrido: Júlio de Oliveira Bonito
Recorrido: Maria Filomena dos Santos Gaspar Bonito
Recorrido: José Fontinha Brás
Recorrido: Isaura Maria Pereira Brás
Recorrido: Francisco Ruivo dos Santos
Recorrido: Joaquim Lopes Diogo
Recorrido: Natércia Clara Lopes Sandré Diogo
Recorrido: Antero da Cunha
Recorrido: Olinda Lurdes Martins Vaz da Cunha
Recorrido: Alfredo Augusto Neca Lourenço
Recorrido: Maria Filomena Martins de Oliveira
Recorrido: Condomínio do Prédio Sito Na Rua Diogo Oleiro, Bloco 118 Vale de Rãs
Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Abrantes - JL Cível - 496/15.6T8ABT

Relator:
José Manuel Costa Galo Tomé de Carvalho
Adjuntos:
1º - Mário Branco Coelho
2º - Isabel Maria Socorro de Matos Peixoto Imaginário
Revogada

ma



publicado por porabrantes às 17:15 | link do post | comentar

Sábado, 18.02.17

Ver no Mirante : Absolvido Motorista dos Transportes Escolares de acusação de violação.

 

Haverá recurso?

 

mn



publicado por porabrantes às 15:30 | link do post | comentar

Sexta-feira, 10.02.17

Audiências (26/01/2017 10:30)

534/04.8TBABT.E2 2ª Secção Cível (tr) Apelação - 1ª

Recorrente: Ministério Público Recorrido: Caima, Industria de Celulose, S.A. Recorrido: Fundaçao Essprit-Icarus, Ong Ipss Recorrido: Inpeco-Instituto Portugues de Ecologia

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Santarém - JC Cível - Juiz 5 - 534/04.8TBABT

Relator: Jaime Ferdinando de Castro Pestana Adjuntos: 1º - Paulo Tavares de Brito Amaral 2º - Francisco Matos

Confirmada

 

 

Aditados (26/01/2017 10:30)

148513/14.2YIPRT.E1 2ª Secção Cível (tr) Apelações em processo comum e especial (2013)

Recorrente: Mdf Tramagal - Indústrias de Fundição, Lda. Recorrido: E D P Comercial - Comercialização de Energia, S.A.

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém - Abrantes - JL Cível - 148513/14.2YIPRT

Relator: Maria da Conceição Ferreira Adjuntos: 1º - Rui Manuel Duarte Amorim Machado e Moura 2º - Mário Serrano

Confirmada


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publicado por porabrantes às 18:58 | link do post | comentar

Quinta-feira, 26.01.17

Aumenta a conflitualidade judicial, as Finanças penhoram a autarquia PS da Golegã, nos tempos do Dr.Veiga Maltez não aconteciam coisas destas.

golegã.png

A autarquia recusa-se a pagar e recorre ao TAF.

 

A Lena processa as Finanças de Leiria.

mn 

 

 

 

 



publicado por porabrantes às 08:38 | link do post | comentar

Quarta-feira, 04.01.17

A Ministra Van Dunem queria dar possibilidade aos funcionários municipais de acesso aos processos em segredo de justiça. Face a uma revolta generalizada nos meios judiciais, que chegaram a ponderar uma providência cautelar para travar a reabertura de tribunais como o do Mação,a Ministra recuou

 

 

mn

 



publicado por porabrantes às 15:44 | link do post | comentar

Quarta-feira, 30.11.16

O licenciado Lacão comportou-se hoje como um puto mal-educado, montando uma infame gritaria, com murros na mesa contra a Senhora Doutora Francisca Van Dunen, Ministra da Justiça.

O que se passa é que queria ser ele o Ministro da Justiça, mas dada a sua proximidade a Sócrates está vetado.

O Público conta a história, artigo de Ana Henriques

 

lacão gritos.png

mn

 



publicado por porabrantes às 22:39 | link do post | comentar

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