Enquanto a reacção caciquista insulta os trabalhadores em greve no Hospital  e a propaganda governamental diz que está tudo bem (só falta dizer que a culpa dos monumentais atrasos é de quem se queixa...)

É preciso esperar quase um ano por uma operação em Ortopedia!!!!

E mais de um ano na pneumologia por uma consulta!!!!

Tudo na boa, ò meu!!!!

A culpa é dos grevistas, berram os fura-greves!  

ma

Era 1947

A repercussão internacional do crime cometido por Santos Costa chegou ao Congresso norte-americano.

ma

A Anabela Freitas vai mandar construir uma basílica para alojar a imagem milagrosa.

Será uma Virgem de Fátima fluorescente ?

Imagem Tomar na Rede

ap

Recorrente: António Marques Alexandre.

Recorrido: Câmara Municipal de Abrantes

1- As obras eram para ser iniciadas no prazo de dois anos após 20-09-1993 - Condições de venda dos lotes.

2- A Câmara Municipal de Abrantes só em 05-06-1998 concluiu as infra estruturas da sua responsabilidade e do seu loteamento.

3 - Antes das infra-estruturas concluídas o Recorrente não podia começar as obras,

4 - Antes, do decurso do prazo de dois anos, a contar de 05-06-1998, a Recorrida ordenou a reversão do lote do Recorrente.

5 - Mas, ao mesmo tempo licenciou as obras de António Manuel Santos Lopes e Marco & Irmão Lda. e indeferindo a do Recorrente.

6- Tendo a firma Marco & Irmão Lda. dado entrada na Câmara Municipal de Abrantes ao pedido de licenciamento depois do despacho de Reversão, firma esta que adquiriu o lote destinado a habitação própria.

7- Indeferindo o pedido de licenciamento do Recorrente.

8 - A deliberação da Câmara Municipal de 8/04/2002 - é uma decisão nova e diz expressamente "a deliberação de reversão do lote 52 se toma definitiva.

9 - Pelo que a deliberação da Câmara Municipal de Abrantes, que ordenou a reversão do lote, violou os princípios de Proporcionalidade e de Justiça, previstos no artigo 266º da Constituição da República Portuguesa, uma vez que essa Reversão não se podia fazer, sem o Particular ser compensado, do seu valor real, incluindo as benfeitorias realizadas, mas o despacho da reversão não contempla tais valores,

10- Bem como padece do vício de violação do princípio de igualdade, pois autorizaram a construção pelo menos dois lotes (nomeadamente de António Manuel Santos Lopes e Marco & Irmão Lda, já após o despacho da reversão e com a agravante de ainda estarem casas em construção e se destinarem a venda quando as mesmas eram para habitação própria.

11- Violou ainda os princípios de violação da lei, por ofensa ao princípio de Justiça, pois a respectiva fundamentação não foi clara, precisa e concreta, e

12- Ainda o vício de falta de fundamentação e o princípio de legalidade - artº 268º da C.R.P. e artº 124 do C.P.A. e 3 do Código P. Administrativo.

Ditou o Venerando STA

Daí que o interessado pudesse, nomeadamente, imputar-lhe a sobredita violação do princípio da igualdade, como, aliás, o fez no artº 69º da petição de recurso.

Não poderia, assim, rejeitar-se o recurso contencioso com fundamento em confirmatividade do acto impugnado.

III.DECISÃO

Nos termos e com os fundamentos expostos, e em provimento do recurso jurisdicional, acordam em revogar a sentença recorrida, ordenando-se a remessa dos autos ao TAF a fim de aí prosseguirem seus termos se a tal não obstar qualquer outra questão.

Sem custas.

Lisboa, 19 de Junho de 2007. - João Belchior (relator) - São Pedro - Edmundo Moscoso

ler tudo aqui onde está a sentença do STA

''Mais, raiando a chantagem, se não aparecer nenhum projecto que agrade ao PS, a culpa da demolição ainda vai recair sobre quem não deu ideias! É inadmissível continuarem a assumir que o Mercado Diário não tem nenhum valor intrínseco e precisa de projectos para se manter de pé. Para o PS, primeiro os projectos, depois a salvação;''

Mercado Diário - Resposta BE a Moção PS - Assembleia Municipal de Abrantes

BLOCO ESQUERDA ABRANTES·JUEVES, 20 DE JUNIO DE 2019

19 de Junho 2019
ORDEM DO DIA

PONTO 13 – MOÇÃO PS

MERCADO DIÁRIO

- A bancada do PS apresenta uma moção para clarificar a sua posição relativamente ao Mercado Diário. Começa bem por nomear acertadamente o edifício, este é que é o verdadeiro e único, o nosso Mercado Diário, reconhecido como tal pelos Abrantinos! Mas sobre o conteúdo da moção, não entende a bancada do BE qual a clarificação pretendida pela bancada do PS, pois o que aqui colocam por escrito é a mesma posição já assumida em sessões anteriores, clara desde sempre e sem nada acrescentar;

- Resumindo, querem colocar como ónus para a salvação do edifício, não o seu valor patrimonial e identitário, mas sim ideias de projecto, ideias que ainda por cima são pedidas para a oposição e sociedade civil. Mais, raiando a chantagem, se não aparecer nenhum projecto que agrade ao PS, a culpa da demolição ainda vai recair sobre quem não deu ideias! É inadmissível continuarem a assumir que o Mercado Diário não tem nenhum valor intrínseco e precisa de projectos para se manter de pé. Para o PS, primeiro os projectos, depois a salvação;

- Que fique bem claro que o BE é contra a demolição e a favor de uma classificação de imóvel de interesse municipal, o que, ao contrário do afirmado na moção do PS, não impede intervenções futuras no edifício, apenas protege os elementos que forem objecto de classificação. Mais, tanto a classificação como quaisquer decisões sobre posteriores intervenções ficam sempre na alçada de decisão desta Assembleia Municipal. Para nós, primeiro a salvação, depois os projectos;

- A responsabilidade de manter e proteger o património municipal cabe à Câmara Municipal, a ninguém mais. Isso não esta a acontecer no caso do edifício do Mercado Diário, pois é evidente o estado absolutamente vergonhoso em que se encontra, mesmo após reiterados apelos, feitos tanto nesta Assembleia como por vários cidadãos, para a sua manutenção. Nem para as festas da cidade lhe “lavaram a cara”, atitude que muito contribui para esvaziar de consequência esta moção.

Para nos dar alguma confiança sobre as suas boas intenções neste assunto, o PS devia preocupar-se primeiro com a conservação urgente, para depois falar de responsabilidade;

- Esta moção clarifica a posição do PS, sim, mas, ao contrário da esperança de muitos abrantinos, não traz nada de novo para a revogação da demolição; continua sem reconhecer nenhum dos valores do nosso Mercado Diário de Abrantes, sejam identitários, patrimoniais, históricos, arquitectónicos, sentimentais; não evidencia qualquer acção nem intenção no sentido da preservação nem na travagem do estado deplorável em que se encontra actualmente o edifício;

- Face ao exposto e lamentavelmente, apenas nos deixam a opção do voto contra.

Abrantes, 19 de Junho de 2019
Bloco de Esquerda de Abrantes,

Pedro Grave Joana Pascoal

Graças ao Dr.Rui Lopes, podemos publicar a ficha prisional do médico abrantino Dr.Alfredo Godinho, detido depois do assassinato do pai General Godinho, envolvido na Abrilada de 1947.

Também foi presa a Mãe, D. Palmira Godinho.

Motivos: apresentarem queixa-crime contra Santos Costa, Ministro da Guerra, por homicídio.

E o advogado...Adriano Moreira também visitou o Aljube

A democracia não meteu S.Costa em Caxias, porque Costa Gomes o protegeu. O Costa tinha-o safo da cadeia noutra Abrilada, a de 1961.

Os nossos agradecimentos ao Dr.Rui Lopes

mn 

O partido clerical islâmico foi esmagado em Instambul, depois de ter tentando aldrabar as eleições.

As bandeiras de Kemal Ataturk festejam a vitória de Imangoglu bey .

a derrota do rural e dos rurais, é festejada pela ocidentalizada burguesia otomana.  

na

Santa Teresa de Ávila é hoje Doutora da Igreja.

Mas pobrezinha, para ver os seus prodígios milagrosos em letra de imprensa teve de ser aprovada por um padre.....de Abrantes.....

Coitadinha

O livro é de 1669 e custou uns cobres

O Padre Cardoso era demasiado culto para ficar cá no burgo. Foi o autor do monumental Agiológio Lusitano.

Curiosamente morreu no ano em que aprovou a Santa ou melhor a sua biografia.

mn

um artigo de Teresa Pimenta- sobre Manuel Fernandes

A autora, uma mulher ilustre,  era neta do polemista (terrível) e historiador Alfredo Pimenta e filha do dr. Alfredo Manuel Pimenta que foi o Advogado das Iniciativas de Abrantes contra a Misericórdia e a CMA (ambas dominadas pelos caciques integralistas) e sócio fundador desta Sociedade e que teve banca de Advogado em Abrantes.

ver aqui sobre A.Pimenta

A Iniciativas está a precisar dum Advogado como Alfredo Manuel Pimenta

ma 

Agradecemos ao Ephemera do dr. Pacheco Pereira

Só agora demos por ela.

ma