E do Professor Associado Baptista Pereira.....
Como se sabe o problema dos biscates do Doutor Oeesterbeck e do Prof. Associado B.Pereira têm sido aqui falados....
Como se sabe os biscates regiamente pagos do Doutor Oeesterbeck à CMA acham-se sobre o escrutínio dos serviços jurídicos do Instituto Politécnico de Tomar.....
Na minha faceta de benemérito, benemerência que a minha qualidade maçónica me obriga a praticar, vejo-me forçado a ajudar os ditos serviços.
Que tal uma opinião dum dos maiores juristas portuguesas sobre as incompatibilidades?????
Parlamento Europeu
Diz Vital Moreira, Catedrático da U.Coimbra e eurodeputado:
''6. Não estando em dedicação exclusiva – e não beneficiando, por isso, da correspondente remuneração –, posso ter actividades profissionais exteriores à actividade universitária. Entre essas actividades não se encontra, porém, o ensino em universidades privadas nem tão-pouco a de membro do Conselho de Supervisão da EDP, que deixei aquando do anúncio da minha candidatura.
Vital Moreira"
Carta de Vital Moreira ao jornal O Diabo onde tinham levantado o problema dele ter actividades incompatíveis com a dedicação exclusiva.
Ou seja quem está em dedicação exclusiva, não pode ter '' actividades profissionais exteriores à actividade universitária''.
E as actividades de Oeesterbeck no MIAA, regidas por um contrato de prestação de serviços celebrado a título individual e pessoal com a CMA são '' exteriores à actividade universitária''
E as actividades de Baptista Pereira exactamente o mesmo.
Tinhamos prometido revelar quem assinara por parte da CMA o contrato com B.Pereira. Se houver sorte isso será feito....
MIGUEL ABRANTES, DA L.R.REGO
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