Terça-feira, 15 de Novembro de 2011

   

 

quem assinou o contrato com a criatura que espreita por detrás do Sr: Presidente?

 

 

Era um assunto

 

 

aqui se tinha dito....agora responde-se

 

 

''Em 20 de Maio de 2008 foi celebrado o contrato de prestação de serviços no montante de 50.000 € entre o Município de Abrantes, representado pelo seu então Vice-Presidente, João Carlos Pina da Costa, natural de Lamosa-Sernancelhe, (...) e Fernando António Baptista Pereira, casado, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, ‘’residente na freguesia de Setúbal (Nossa Senhora da Anunciada), concelho de Setúbal, portador do BI nº 2166079, emitido em 1 de Junho de 1998, pelo Arquivo de I. De Lisboa, e contribuinte fiscal nº 117914380.

O Contrato tem o nº 09/2008 .

 

.O  Contrato tem como objecto ‘’ a prestação (...) de serviços, constante da proposta, relativa à programação ,museológica do futuro Museu Ibérico de Arqueologia e Arte, em Abrantes de 17 de Janeiro de 2008, registada nos serviços de expediente da C.M.A na data de 18 de Janeiro de 2008 sob o nº 1111.

 

(...) Cláusula 3ª

(Prazo de prestações de serviço)

A prestação (...) de serviços será executada nos seguintes prazos:

a) Entrega do Documento Programático Preliminar-até ao final de Maio de 2008.

b) Entrega dos Documentos de Orientação- até ao final de Novembro de 2008

c) Entrega para publicação do Catálogo e Roteiro- até ao final de Dezembro de 2009.

 

Cláusula 4ª

(Preço e condições de pagamento)

1- O encargo total do presente contrato é de 50.000,00 €

2- O pagamento do encargo previsto no número anterior será efectuado nos seguintes termos:

a) 1ª Prestação. Pelos pontos 4.1. e 4.2. da proposta, com a entrega do Documento Programático Preliminar- 10.000 €

b) 2ª Prestação. Pelos pontos 4.4.,4.5 e 4.6 da proposta, com a entrega dos Documentos de Orientação-  20.000 €

c) 3ª Prestação. Pelos pontos 4.3 com a entrega para publicação do Catálogo e do Roteiro-20.000 €

(..) Cláusula 9ª

(Rescisão do Contrato)

1-O incumprimento por uma das partes, dos deveres resultantes do presente contrato confere, nos termos gerais do direito, à outra parte o direito de rescindir o contrato, sem prejuízo das correspondentes indemnizações legais.

(...) Cláusula 11

1-       Fazem parte integrante do presente contrato a proposta que foi apresentada pelo segundo outorgante.

2-       Em caso de dúvida prevalece em primeiro lugar o texto do presente contrato  e por último a proposta que foi apresentada pelo segundo outorgante.

(...) Cláusula 12

(Disposições finais)

1- Os pagamentos ao abrigo do presente contrato  serão efectuados após a verificação dos formalismos legais em vigor para o processamento de despesas públicas.

2- O ajuste directo referente ao presente contrato   foi autorizado por despacho do Presidente da Câmara de 18 de Julho de 2007.

3- A prestação de serviços do presente contrato  foi adjudicada por despacho de 18 de Julho de 2007.

(...)

Depois do segundo outorgante ter feito prova por certidão, de que tem a sua situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado  Português em 3 de Março de 2008 e relativamente a contribuições para a segurança social em 9 de Maio de 2008 o contrato foi assinado pelos representantes de ambas as partes.

Pelo primeiro Outorgante

Assinatura ilegível

Pelo Segundo  Outorgante

Fernando António Baptista Pereira

O Oficial Público,

Maria Lucília de Oliveira Pereira''

 

 

Agora os comentários:

 

1- Como é que Nelson Carvalho autorizou o ajuste directo referente ao presente contrato   por despacho do  18 de Julho de 2007 qando a proposta de Baptista Pereira só entrou na CMA a 18 de Janeiro de 2008?

2- O volume dos honorários parece-nos excessivo para o praticado do mercado.

3- Baptista Pereira terá mais contratos destes assinados com a CMA?

Não sabemos, mas é possível que sim.

Porque figura como membro da equipa ''científica'' comandada por Oeesterbeck para fazer as escavações em São Domingos e isso não tem nada a ver com o objecto deste contrato.

4- Há algum contrato entre Baptista Pereira e instituições privadas do concelho? Não sabemos.

5-O Prazo para a entrega da última parte do trabalho -o Catálogo e do Roteiro terminou em Dezembro de 2009.

Ao que sabemos ainda há muitas peças que não estão catalogadas, de forma que se assim fôr Baptista Pereira não cumpriu o contrato.

 

E se não o tiver cumprido o lógico é rescindi-lo, arranjar outro responsável, ''sem prejuízo das correspondentes indemnizações legais''.

 

Aguardamos que nos expliquem qual é a situação real em relação às perguntas aqui feitas.

 

Aguardamos que as Oposições façam o seu trabalho, tanto na Vereação como na Assembleia Municipal.

 

Aguardamos que o Executivo cumpra a Lei e defenda os interesses de Abrantes.

 

E claro, o moralista que assinou o contrato, supomos que previamente acompanhado duma ''informação técnica'' prévia dos juristas municipais

 

 

FOI: 

 

 

lic. Pina da Costa.....

 

que como o contrato servia para viabilizar um 

 

passa agora a ser baptizado como o Pina dos Caixotes.....


 

Miguel Abrantes

 

 

 

 

 



publicado por porabrantes às 14:08 | link do post

Comentar:
De
  (moderado)
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Este Blog tem comentários moderados

(moderado)
Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres




O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

ASSINE A PETIÇÃO

posts recentes

Bom Feriado

Nem os mortos respeitam

Não há mais nada a dizer

Dr.Gilberto Vasco (2)

Imprensa diocesana retrat...

Colega da cacique no olho...

O assunto não deve ser p...

Quando Gomes Mor se senta...

Caçadores das Arreciadas ...

Presos políticos abrantin...

arquivos

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

tags

25 de abril

abrantaqua

abrantes

alferrarede

alvega

alves jana

ambiente

angola

antónio castel-branco

antónio colaço

antónio costa

aquapólis

armando fernandes

armindo silveira

arqueologia

assembleia municipal

bemposta

bibliografia abrantina

bloco de esquerda

bombeiros

brasil

candeias silva

carrilhada

carrilho da graça

cavaco

cdu

chefa

chmt

cidadão abt

ciganos

cimt

cma

cónego graça

constância

convento de s.domingos

cria

duarte castel-branco

eurico consciência

fátima

fogos

gnr

grupo lena

hospital de abrantes

hotel turismo de abrantes

humberto lopes

igreja

insegurança

ipt

isilda jana

jorge dias

jorge lacão

josé sócrates

jota pico

júlio bento

justiça

mação

maria do céu albuquerque

mário soares

mdf

miaa

miia

mirante

mouriscas

nelson carvalho

nova aliança

património

paulo falcão tavares

pcp

pego

pegop

pico

pina da costa

portugal

ps

psd

psp

república

rocio de abrantes

rossio ao sul do tejo

rpp solar

rui serrano

salazar

santa casa

santana-maia leonardo

santarém

são domingos

sardoal

saúde

segurança

smas

sócrates

solano de abreu

souto

teatro s.pedro

tejo

tomar

touros

tramagal

tribunais

tubucci

todas as tags

favoritos

Passeio a pé pelo Adro de...

links
Junho 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
10

21
22

23
24
25
26
27
28
29

30


mais sobre mim
blogs SAPO
subscrever feeds