O Senhor Desembargador Rangel debita uma flecha ascendente para o Hospital de Abrantes que ''tem voluntários que se preocupam com a recolha e a preservação da prova forense no caso de vítimas de abuso sexual e de violência doméstica''.
Não sei onde estudou o dr. Rangel , mas a flecha devia ser descendente.
Assim:
Diz a Lei :
SECÇÃO III
Exames e perícias no âmbito da clínica médico-legal e forense
Artigo 21.º
Realização das perícias
1 - Os exames e perícias de clínica médico-legal e forense são realizados por um médico perito.
2 - Os exames de vítimas de agressão sexual podem ser realizados, sempre que necessário, por dois médicos peritos ou por um médico perito auxiliado por um profissional de enfermagem.
3 - O disposto no n.º 1 não se aplica aos exames em que outros normativos legais determinem disposição diferente.
4 - Dado o grau de especialização dos médicos peritos e a organização das delegações e gabinetes médico-legais do Instituto, deverá ser dada primazia, nestes serviços, aos exames singulares, ficando as perícias colegiais previstas no Código de Processo Civil reservadas para os casos em que o juiz, na falta de alternativa, o determine de forma fundamentada.
Lei nº 45 /2004 de 19 de Agosto
A recolha de indícios ou provas forenses neste âmbito é uma coisa demasiado complicada para ser deixada às ''tias'' voluntárias que costumam distribuir o lanche aos doentes.
Porque entre outras coisas podem destruir os indícios ou as provas (se as houver)...
Quero acreditar que o Sr. Dr. Rangel se enganou na data e queria escrever um artigo tipo 1º de
de Abril.
Mas se não se enganou, temos aqui alguma coisa de errado.
Ou temos ''merda'', como diria sarcástico o ateu do Abrantes.
Roga-se ao Sr.Dr.Paulo Vasco que veja o que se passa.
Marcello de Noronha
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