Já nos insurgimos contra o ajuste directo mais de uma carrada de vezes.
Mas ainda não tínhamos visto que para justificar um ajuste directo era preciso recorrer à ternura.
Vejam só:
MUNICÍPIO DE ABRANTES
Deliberação (extracto) n.º 3401/2009
Deliberação de 7 de Dezembro 2009
Reunião Ordinária — Estrato Acta n.º 48/2009
Data — 07 -12 -2009
(…)
Dando cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 1.º do Decreto -Lei
n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, sugere -se que a Câmara Municipal delibere
adoptar o procedimento de ajuste directo nos termos da alínea a) do
n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º, em conjugação com os n.os 2 e 4 do artigo 5.º,
ambos do citado diploma, para “Ajuste Directo de Aquisição de Serviços
para a Elaboração de Projectos dos Centros Escolares de Alferrarede,
Bemposta e Rio de Moinhos — Abrantes”, tendo em conta a seguinte
fundamentação:
1 — A intervenção em causa insere -se no âmbito do eixo prioritário
relativo à modernização do parque escolar.
2 — A intervenção assume particular relevância no âmbito do processo
de reordenamento e requalificação do parque escolar do ensino básico
do Município, revestindo -se de especial pertinência para a melhoria das
condições de utilização das instalações físicas e espaços de aprendizagem
colocados à disposição da comunidade escolar.
3 — A intervenção visa responder aos anseios da comunidade local,
suprindo, definitivamente, as necessidades registadas, contribuindo,
de forma decisiva para a melhoria das condições de funcionamento e
organização do parque escolar do Município.”
21/12/2009. — A Presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu
Albuquerque.
302720403
Pelos vistos a comunidade local anseia acima de tudo pelo ajuste directo.
A comunidade local ficaria completamente baratinada se a obra fosse
adjudicada por concurso público!!!!
E por isso com este toque de linguagem feminina a D.Maria do Céu ajusta
directamente para que a comunidade local deixe de estar ansiosa.
Haja Deus!
E como se sabe os concursos públicos dão muitos problemas, especialmente
se as fotócopias do caderno de encargos forem muito caras e o Tribunal de Contas
recusar o visto. Como ia acontecendo na Escola do Rossio, onde as obras se atrasaram
muito devido ao preço das fotocópias. (ler mais aqui)
Miguel Abrantes
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