''A propósito da Misericórdia de Constância



Assim de repente.



1 - Só a eleição do Moderador das Irmandades (que sejam associações públicas de fiéis que não de direito particular) é que tinha de ser confirmada pelo Bispo (cânone 317 do Código de Direito Canónico). Mas os estatutos (Compromisso) podem dispor de modo diferente ( mesmo cân). E dispõem.

2 - Nunca fui presidente da assembleia no período a que se reportam os factos levados ao foro criminal (1997-99) Não era eu!!!!!

3 - Quer o Tribunal de Abrantes (por duas vezes) quer o tribunal da Relação de Évora não encontraram nos meus actos nenhum ilícito. estive lá cerca de 20 anos.

4 - O próprio Bispado (mudou o Bispo, claro...) em 2007 acabou por certificar os corpos gerentes (que nunca foram homologados).

5 - Recorrer ao tribunais é um direito das instituições. E é um dever dos cidadãos respeitar as decisões que transitam em julgado. 

6 - Quanto aos factos objecto das notícias, levaram à pronúncia dos arguidos. O processo presceveu em Dezembro de 2009. Mas prosseguiu no calendário. Desfecho? Publiquem a sentença! 

7 - O entendimento do Bispo Dom Augusto César sobre as suas competências não escritas não convenceu nenhum tribunal.Como já tinha acontecido com o caso do Sardoal.

8 - Deve dizer-se que as práticas do antigo bispo não decorreram de forma ininterrupta o tempo suficiente para que a Irmandade fosse considerada uma associaçao pública de fiéis de iure condito (de direito positivo). Isto é: que lhe fosse permitido, sem ser a pedido da Irmandade, intervir praeter legem ou contra legem.

9 - A Misericórdia de Constância seguiu as deliberações da Assembleia Geral da União das Misericórdias Portugueses que determinavam dever as instituições manter as práticas de sempre sobre a autonomia (que só em 2011 os srs Bispos modestamnente afloram).

10 - Não por acaso foi o sr Dom Augusto César que aprovou o Compromisso de Constância em que se consagra o carácter particular da Irmandade no ordenamento canónico. E foi essa regime privado que levou os tribunais a ignorar as súplicas do Bispo.

11 - Mas, verdade seja dita, entretanto a Irmandade organizou uma procissão promovendo o culto público (2006, salvo erro). E assim sendo, como essa actividade é exclusiva das associações públicas, deliberou a assembleia pedir a integração nestoutro regime.

12 - As questões levadas a tribunal têm a ver com o congelamento dos bens da Irmandade a pedido do Bispado. feito pela Caixa Geral de depósitos (an 2000). Quer-se dizer: em vez de remover os corpos gerentes por decreto o Bispado manteve-os em funções mas priva-os de gerir a instituição. Grande acto de humanidade para com os idosos a cargo da Misericórdia. Louvável...

Devia o Bispo remover os corpos gerentes só porque a mesa destituída em Agosto de 2000 foi substituída por outra e não foi homologada (Setembro de 2000)? Os tribunais entenderam que não,

13 - Foi a União das Mis. port. que, auxiliando a Irmandade emprestou cerca de 20 mil euros. Porque o gerente ca CGD católico devoto cumpriu as ordens eclesiáticas. É até curioso que depois da CGD perder a demanda tenha entregue à Santa casa um alto valor pecuniário. E tudio isto após uma carta minha dirigida ao Dr Freitas do Amaral da CGD.

14 - Nunca se fez tanto em tão pouco tempo na Misericórdia neste período: legalização do património; remodelação do lar; criação da creche, sei lá, tanta coisa boa.

15 - O falecido Cónego, vejam lá, recebia-me regularmente e ia às assembleias. E, contrariando o Bispo, deixava-me tocar no Mosteiro das Irmãs Clarissas. 

16 - É claro que o facto da Segurança Social ter ignorado os apelos do Chanceler da Cúria para não reconhecer os corpos gerentes levou e leva a maldades que se vão lendo por aí.

17 - Dissenções entre bispos e Irmandades tem havido com fartura pelo país fora. A própria Santa Sé reconheceu a controvérsia nacional no âmbito da aprovação do decreto geral de 2009 ou 2010. Querer pessoalizar uma contenda que é colectiva não merece mais comentários.


18 - Terminar para dizer que não faz sentido ter uma assembleia que aprova os instrumentos de gestão para depois um padre todo poderoso num gabinete aprovar ou reprovar aquilo que a Segurança social, que é quem paga quase tudo,fiscaliza e visa,
Abr''

Uma nota nossa:

O direito canónico é suficientemente especializado para que muitos Advogados prestigiados não façam a mínima ideia dele. Aliás quase não se estuda nas Faculdades de Direito de Portugal, com excepção da Católica. Convém acrescentar que tecnicamente é um dos ramos do direito mais perfeito e os juristas saídos das Universidades vaticanas são muito bons. Isto digo-eu,que sou ateu.

Mas o pior é que os padres do Arciprestado de Abrantes, começando pelo Arcipreste ainda sabem menos. Não está cá o Noronha que se abre a boca para contar as aventuras do Arcipreste neste ramo cai o Carmo e a Trindade.

Pede-nos o nosso leitor no ponto nº 6 que publiquemos a sentença. Não a encontrámos nas bases de dados de jurisprudência. Seria tão amável de nos mandar ou o link ou a sentença para o email: porabrantes@hotmail.com?

Quanto às actuações do D.Augusto César não me admiram. Devia pensar que era o Bispo de Roma e que estava inspirado pelo

esquecia-se o eminente Prelado que segundo o Direito Canónico e a Doutrina da Igreja só o Senhor Bispo de Roma, ou seja o Papa, pode fazer uso dessa iluminação. Mas não em matéria de Direito, mas sim matéria de Fé, para promulgação de novos dogmas.

 leiria-fátima.pt

Sr.D.Augusto César, Bispo Resignatário de Portalegre e Castelo Branco.

Miguel Abrantes, ateu graças a Deus, mas com aulas de catequese à antiga  

PS-Parabéns ao leitor por se dar com as Santas freirinhas de Montalvo. Boa parte delas deram uma lição de valentia aos senhores padres assinando isto

PETIÇÃO POR UMA DECISÃO

DEMOCRÁTICA SOBRE O MUSEU

IBÉRICO DE ABRANTES

Petition published by Por Abrantes on Jun 24, 2009

1164 Signatures