Sexta-feira, 7 de Setembro de 2012

Encerramento da Escola de São Facundo

''No sentido dar a conhecer os acontecimentos ligados ao futuro da Escola de São Facundo, elaborou-se o cronograma que se segue, no qual consta a decisão de encerramento desta escola, deliberação no mínimo muito incoerente considerando as posições da comunidade local, dos pais, dos autarcas da freguesia, do Conselho Municipal de Educação e de pessoas ligadas ao ensino. 

O cronograma foi elaborado com base em informação recolhida através da Junta de Freguesia de São Facundo.


26 de Março de 2007

Aprovação em reunião de Câmara da Carta Educativa do Concelho de Abrantes (deve ser revista passados 5 anos), prevê o encerramento da Escola de São Facundo, tendo em consideração que tem 10 alunos.

 

23 de Setembro de 2011

Petição da Associação de Pais e Encarregados de Educação enviada à CMA no sentido da continuidade da Escola aberta, com mais de 300 assinaturas.

 

26 de Março de 2012

Prazo para a revisão da Carta Educativa. (Escola de São Facundo com 24 alunos, continuando integrada no projecto piloto “Mocho XXI”, lançado nesta Escola)

 

26 de Abril de 2012

É realizada reunião do Conselho Municipal da Educação (CME), do qual o professor da EB1 de São Facundo faz parte como convidado, na qualidade de interlocutor para o 1º ciclo do ensino básico sector público, não tendo possibilidade de participar nessa reunião. Nessa reunião é abordado o encerramento da escola de São Facundo, tendo a Vereadora Celeste Simão, delegada Presidente do CME solicitado o parecer dos membros do conselho:

o representante dos docentes do Ensino Secundário concluiu que “ é a favor que a escola se mantenha aberta”.

o representante dos docentes do Pré-escolar concluiu que esta escola “ deve ser mantida até ser possível”;

o representante dos docentes do Ensino Básico concluiu que “podemos adiar”;

o representante das Juntas de Freguesia “ disse que o que mais o preocupa é a questão dos transportes escolares”;

o representante da Associação de Pais da EB2,3 D. Miguel de Almeida disse que ” também o preocupa o facto dos alunos serem transportados de São Facundo para a Bemposta, o que significa a perda de alguns valores”;

a Presidente do CME, disse que a maioria dos alunos já eram transportados por transportes públicos para a escola de São Facundo e que a escola necessitava de uma intervenção de fundo nas casas de banho, não se justificando as despesas com essas obras  para manter a escola por mais um, dois ou três anos, havendo um novo Centro Escolar na Bemposta;

- a representante da Assembleia Municipal, disse que tendo em conta a parte pedagógica, era importante manter a escola aberta, mas que pelos pontos que foram apresentados ter duvidas;

Dos membros convidados apenas dois referiram o encerramento da Escola:

- o representante do CRIA, Humberto Lopes, devido ao numero de alunos das nossas escolas  e no caso de São Facundo, adiar a ida para os Centos Escolares é prolongar a situação por mais um ano ou dois, devendo-se apostar nos transportes escolares;

- o representante do Conselho Municipal  de Juventude, Manuel Jorge Valamatos, disse que a escola de São Facundo era  “uma escola fragilizada no ponto de vista da sua estrutura , com muitos anos e muito envelhecida”

Ninguém, dos membros efectivos que se pronunciaram na reunião, decretou no sentido do encerramento da Escola de São Facundo, antes pelo contrário.

Por fim deliberou-se em relação ao assunto que o CME não tinha informação suficiente para tomar uma decisão “sobre qual a mais-valia para alunos e comunidade escolar. Independente de concordar ou não com a agregação, a este CME preocupa-o o que vai acontecer às pessoas.

 

19 de Junho de 2012

Foi realizada uma reunião na EB1 de São Facundo com a Associação de Pais, a Vereadora da Educação (Presidente a essa reunião do CME), o Director-adjunto do Agrupamento Escolar e 2 Técnicos da Câmara Municipal, na qual se referiu que a Carta Educativa aprovada prevê o encerramento desta Escola quando fosse construído o Centro Escolar da Bemposta, as pessoas devem ser sensibilizadas para isso (e tal acto vem justificar o investimento da Câmara) salientando que a decisão quanto ao futuro da Escola era da responsabilidade da DREL a qual era aguardada.

 

26 de Junho de 2012

A Junta de Freguesia de São Facundo envia à DRELVT, uma exposição descrevendo os motivos pelos quais entende que a Escola de São Facundo não deveria encerrar. Tendo sido enviada cópia dessa exposição à Câmara Municipal de Abrantes.

 

29 de Junho de 2012

Reunião da Assembleia Municipal onde o último ponto da ordem de trabalhos era a “Petição da Associação de Pais e Encarregados de Educação de Escola de S. Facundo-Revisão da Carta Escolar-Encerramento da Escola de S. Facundo”

Realçando-se a intervenção do representante do PS e responsável pelo Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida, que salientou que o trabalho desta escola tem sido referência, até na Inovação e Tecnologia e louvou os seus profissionais e a comunidade local.

A Presidente da Câmara Municipal interveio, referindo que a Carta Educativa estava aprovada, que o Centro Escolar da Bemposta estava construído e não poderiam devolver o dinheiro recebido para a sua construção. Disse também que a situação da Escola de São Facundo estava dependente do Ministério da Educação, mas que se mostrava favorável à revisão da Carta Educativa.

O Presidente da Assembleia Municipal deliberou encarregar a Câmara Municipal de rever a Carta Educativa e de ser enviada a Petição dos Pais e Encarregados de Educação da EB1 de São Facundo à DRELVT.

4 de Julho de 2012

Oficio da DRELVT para a Junta de Freguesia informando que a exposição de 26 de Junho iria ser analisada e solicitando o envio da mesma para a Câmara Municipal, interlocutora no âmbito da Carta Educativa e de acordo com o Decreto-Lei nº 7/2003 de 15 de Janeiro.

 

23 de Julho de 2012

 Apresentação da “lista integral das escolas do 1º ciclo do ensino básico que o Ministério da Educação decidiu encerrar”, publicada na comunicação social, onde a EB1 de São Facundo não consta.

 

7 de Agosto de 2012

A Junta de Freguesia tem conhecimento da decisão de encerramento, pela Escola de São Facundo, que recebeu cópia de um fax com essa informação enviado pela DRELVT ao Director do Agrupamento de Escolas D. Miguel de Almeida, referindo a data da homologação da extinção da EB1 de São Facundo a 17 de Julho de 2012.

 

10 de Agosto de 2012

Junta de Freguesia tem conhecimento do conteúdo da Acta nº7 da reunião do Conselho Municipal da Educação (CME), realizada no dia 26 de Abril de 2012.

 

11 de Agosto de 2012

Reunião em assembleia extraordinária da Assembleia de Freguesia de São, com a presença do Executivo da Junta e da Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1, onde foi decidido elaborar uma exposição à DRELVT, solicitando também esclarecimentos relativamente ao fundamento da decisão.

 

17 de Agosto de 2012

Comunicado da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola de São Facundo.

 

23 de Agosto de 2012

Assembleia popular na Casa do Povo de São Facundo, com a sala cheia, onde se propôs e aceitou a interposição de uma providência cautelar no sentido de impedir o encerramento da Escola.

 

29 de Agosto de 2012

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria admite a providência cautelar que pretende anular a decisão de encerramento da Escola.

O Ministério da Educação tem 10 dias para deduzir oposição à admissão.

 

29 de Agosto de 2012

Comunicado da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola de São Facundo convidando toda a população da freguesia a juntar-se na vigília marcada para domingo, dia 2 de Setembro, pelas 18:00 horas junto à Escola.

 

2 de Setembro de 2012

Vigília junto à Escola com mais de duas centenas de pessoas.


3 de Setembro de 2012

Nova vigília junto à Escola


(...) ''


(elementos retirados com a devida vénia da página Zonhalheira : onde pode acompanhar em pormenor a luta popular contra o grupo de caciques, amigos de Júlio Bento, que quer destruir esta aldeia https://sites.google.com/site/zonalheira/a-sociedade/a-escola/encerramento-da-escola-de-sao-facundo.)


Acompanharemos esta justa luta com toda a nossa solidariedade e atenção.


A redacção



publicado por porabrantes às 16:13 | link do post | comentar

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