Quinta-feira, 15 de Abril de 2010

 

 

 

Em 16 de Janeiro de 2006 foi a votação na CMA uma  deliberação sobre um imóvel  em que figurava como interessada a firma  Mercar, (...) Lda.

O Vereador Albano Santos  não participou na votação porque alegou que alguns anos antes havia realizado trabalho profissional para um proprietário vizinho que afirmava ter direitos sobre a parcela da Mercar.

Isto é o  Vereador Albano Santos   considerou e bem que se encontrava impedido de participar na votação nos termos do nº 6 do art 90 da Lei 169/99 de 18 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5/A-2002 de 11 de Janeiro em conjugação com o art 44 do CPA-Código do Procedimento Administrativo.

Acta de 16 de Janeiro de 2006.

 

 

 

Pois bem na mesma data é apresentado o ofício nº 213 da Palha de Abrantes -Associação de Desenvolvimento Cultural pedindo a compra de 50 exemplares do nº 6 da Revista Zahara ao preço de 5 euros.

É decidido dar ordem aos Serviços para procederem em conformidade ou seja para a adquirirem ‘’à semelhança dos números anteriores’’.

E na deliberação participou a D.Isilda Jana.

 

Quem é o Subdirector do nº 6 da dita revista?

 

Um tal José Eduardo Alves Jana, conhecido moralista e com várias profissões na actualidade, que não são chamadas ao caso (mas que virão outro dia) e que ao que sabemos na data da deliberação e actualmente se encontra ligado a Isilda Jana pelos laços do matrimónio.

Albano deu lição à avençada

Os pirosos diriam que é o esposo da Vereadora.

 

As pessoas normais o marido.

 

Ora, estabelece a Lei referida no artigo e número citado: 6 - Não podem estar presentes no momento da discussão nem da votação os membros do órgão que se encontrem ou se considerem impedidos.

 

Quais são os casos de impedimento?

 

‘’Quais são os casos de impedimento?

As situações de impedimento na intervenção no procedimento administrativo

são definidas por forma expressa e taxativa (artº 44º).

Trata-se, nomeadamente:

§ de recurso de decisão proferida pelo próprio, ou com sua intervenção;

§ de anterior intervenção no procedimento, do próprio ou certos seus

familiares, como perito ou mandatário;

§ de anteriormente se ter dado parecer sobre a questão a resolver;

§ da existência de interesse, no procedimento, do titular do órgão ou agente,

ou de certos seus familiares;

§ de contra o titular de órgão ou agente da Administração, ou certos seus

familiares, estar interposta acção em tribunal, pelo interessado ou seu

cônjuge.’’

 

( Universidade do Minho)

 

E o marido e subdirector da revista tinha interesse no negócio.

E o negócio já se vinha repetindo várias vezes e repetiu-se depois.

 

E a D.Isilda, esposa ou mulher do moralista José Eduardo Alves Jana, também participou na atribuição dum subsídio à Rádio  onde o marido ou esposo tem funções de direcção.

Isto chama-se descaramento a mais e a D.Isilda e o esposo ou marido podiam aprender com o exemplo que lhes deu o Arquitecto Albano no dia 16 de Janeiro de 2006.

 

Não morremos de amores pelo Albano, mas quando deve ser elogiado, elogia-se.

 

Como elogiamos João Pico que foi quem levantou o problema do subsídio à Rádio onde perora o Jana .

 

 

Bolas, isto de ter de elogiar o Pico e o Albano dá-me azia.

 

Por isso termino o post e deixo a conversa para outro dia

 

Miguel Abrantes com o Departamento de Moral



publicado por porabrantes às 15:32 | link do post | comentar

2 comentários:
De O Cidadão abt a 15 de Abril de 2010 às 23:02
Ó caro Miguel Abrantes!!!

Tome um Alka-Seltzer que isso passa!


De porabrantes a 17 de Abril de 2010 às 18:17
Ò Cidadão, obrigado pela receita.
Niguel


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