ACÓRDÃO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE ABRANTES
Processo Comum Singular n.º 21/06.0GEABT
Este acórdão abrantino trata de violência conjugal e a sentença pode ler-se na íntegra aqui.
É um caso típico de violência machista e conjugal que antigamente os nossos magistrados tenderiam a tratar com brandura porque seria considerado ...... um caso passional.
Hoje a perspectiva é felizmente outra, mas só parte pouco significativa dos casos de violência conjugal (especialmente na província) chega aos tribunais.
O caso citado é também atípico, porque prova que a violência conjugal não se pratica apenas entre as ''classes baixas'' (classes que o politicamente hipócrita chama oficialmente ''classes desfavorecidas'') mas também entre as classes médias e altas, como aliás o caso do ex-Ministro Carrilho versus Bárbara Guimarães veio demonstrar.
Sobre o assunto e a ''narrativa'' proporcionada generosamente aos medias por ambas as partes e a veracidade delas, o dr.Eurico Consciência faz um acertado jogo de palavras no ''Ribatejo''.
No caso julgado em Abrantes o agressor era ''
(...) 51) J é oficial do Exército Português, com o posto de...... , e aufere a retribuição mensal líquida de cerca de (...)
e ainda....
''(...) ''52) J é pessoa considerada no seu meio profissional'' (..)
O marcial J apanhou
Não deixarei de fazer um comentário ao art. 151 do C.Penal que segundo o tribunal diz
(sentença citada)
Quem matar um familiar através de maus tratos físicos, de acordo com os pressupostos do artigo referido, pode ''apanhar'' dez anos, um senhor da GNR que no cumprimento do dever abateu involuntariamente um adolescente cigano envolvido num assalto apanhou nove anos!!!!!
MA
Agradece-se à Ordem dos Advogados a publicação da douta sentença
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