Dois autarcas dizem-se inocentes e o máximo é sustentarem que apesar dos factos ilícitos de que são acusados serem verdadeiros, agiram assim, coitadinhos, porque desconheciam que o que estavam a fazer, ou seja uma negociata que objectivamente favorecia um deles e em termos políticos o controle político do concelho de Constância pelo PCP/CDU, era proibido por lei.

Está à vista que no edifício construído pela defunta Apolinário Marçal para Paços do Concelho de Constância não há um Código Civil e que na Biblioteca Alexandre O'Neill também não.

Aliás se houvesse não tinha essa edilidade feito uma escritura de justificação notarial, como fizeram, para meter o imóvel em nome da autarquia. Nem tinha construído o imóvel em cima dum terreno que não era da autarquia.

Reza assim o art 6º do Código Civil '' A ignorância ou má interpretação da Lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.''

Por muito que o Mendes e o Máximo tenham o supremo descaramento de, para tentar evitar que se prove o eventual dolo, dizer que desconheciam a  Lei, essa circunstância não pode ser aproveitada para os desresponsabilizar do que fizeram.

Era melhor atenuante berrarem que aquilo que fizeram, ou seja o delito de prevaricação se produz quotidianamente em muitos municípios e começarem a contar:

A) A minha colega da autarquia de certo cabeço fez uma coisa dessas, porque é que só nós, pobres edis da classe operária, é que respondemos em Tribunal?

B) Ò Sôtor Juiz a mais veneranda cacique do Pinhal também saltou a Lei para favorecer a Santa Casa onde mandava o irmão e foi absolvida. Queremos o mesmo tratamento!!!!

E mais coisas do género.

Agora desculpas esfarrapadas só me fazem lembrar que o Vereador Campante podia ter alegado à tropa que o foi prender: Ouça lá ò capitão a minha prisão é um abuso, eu desconhecia que houvesse alguma Lei que proibia ajuntar G-3 da tropa na minha casa.

MN