Quinta-feira, 13 de Maio de 2010

Já falámos aqui do requerimento dos Vereadores do PSD sobre o MIIA. Depois disso o PSD voltou à carga com uma proposta de deliberação sobre o MIIA em que pedia a suspensão da Dr.Isilda Jana e fazia alusões infelizes a ''vacas sagradas''.

 

Como não somos hindus a maior parte desconhece o que é uma vaca sagrada e aqui fica uma para demonstração.

 

A alusão infeliz é consequência da linguagem tabernária de Alves Jana num programa de rádio e naturalmente a má-educação pega-se.

 

Mas sobre o primeiro requerimento o PSD não fez a auto-crítica necessária aos disparates publicados, não leu as actas da CMA sobre o assunto,

não leu os trabalhos de investigação arqueológica publicados por técnicos da CMA, não tem sequer ideia de qual a legislação aplicável a este assunto.

 

Se fosse o ''Exterminator'' Belém o único autor não nos admirávamos. Já dissemos que o homem dá a ideia de que entrou mudo e saiu calado da ´Assembleia Municipal em assuntos sobre Património. (1)

 

Tolerou a aprovação do PUA (ou pior votou a favor  cumprindo as ordens ignaras do Armando Fernandes !!!!) que contra a Lei não protege nenhuma estação arqueológica dentro da sua área!!!!

 

E vem agora denunciar o abandono das estações quando aparentemente começou a pensar pela sua cabeça e não pela do duo Marques & Fernandes.

 

Mas o requerimento leva a assinatura de Santana Maia que é jurista e tinha de obrigação de saber as leis  que regulam a questão em causa.

 

Por isso deixando o problema dos visados (a Fundação, o Coleccionador e o Álvaro Baptista) de usarem os meios legais para repor a sua honra, não é só o PSD que tem direito a usar o MP), perguntamos:

 

Como é que se pode falsear a realidade  sobre a cedência do Sr.Baptista quando há actas municipais que especificam como se passaram as coisas?

 

Como é que se pode dizer que a cedência do Sr.Baptista podia pôr em causa escavações municipais, se a Lei impõe que seja um arqueólogo diplomado a dirigir uma escavação?

 

E o Sr. Baptista não é arqueólogo.....

 

Como é que se pode falar em peças arqueológicas municipais, se a Lei do Património Cultural (Lei n.º 107/2001 de 8-9-2001) diz que os achados arqueológicos são pertença do Estado e no caso de escavações municipais a autarquia age apenas como mera depositária dos achados?

 

Portanto não há peças municipais, há peças do Estado de que a CMA é apenas ''fiel depositária''!!!!

 

Em vez de darem tiros no pé os autarcas do PSD tinham obrigação de perguntar como é que se pode aprovar o projecto de Carrilho da Graça quando o PUA impõe que as construções na área do convento têm de ter a mesma cércea que a actual !!!!

 

E se forem ver as Leis do Património verão que o Parecer do IGESPAR é nulo. !!!!

 

Resta a última ideia do PSD exposta na proposta de deliberação que quer suspender a ligação de Isilda Jana à autarquia.

 

A justificação de que ela terá falado com o marido sobre o assunto é patética.

 

Nós não queremos a D.Isilda Jana suspensa, queremo-la  no olho da rua....

 

Pelos motivos de favorecimento a entidades onde o marido trabalhava ou estava nos corpos sociais já aqui explicadas.

 

E se o raciocínio do PSD é bom para a D.Isilda, pergunta-se porque não se aplica o mesmo raciocínio em relação à Arq. Sara Morgado?

 

Não se pode aplicar porque o marido é do Partido?

 

Não  pode aplicar, porque é um raciocínio indefensável porque é de prova quase impossível....

 

Resta perguntar se é ilegal a aprovação do projecto do Carrilho qual  é a responsabilidade (em múltiplos campos) dos técnicos municipais e

dos políticos que viabilizaram a coisa?

 

Marcello de Ataíde com Departamento Jurídico do Por Abrantes

 

Nota: O dr. Belém tem alguma desculpa. Outro membro da A.Municipal noutros mandatos, o Doutor Candeias Silva também se distinguiu por seguir fielmente a linha do Partido, não se atrevendo a denunciar nenhum atentado ao Património e tinha nisto mais responsabilidade que Belém...




publicado por porabrantes às 12:53 | link do post | comentar

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