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REQUERIMENTO Número /x ( .ª) |
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PERGUNTA Número /x ( .ª) |
Assunto: Aplicação do Estatuto do Trabalhador-Estudante no Centro Hospitalar do Médio Tejo
Destinatário: Ministério da Saúde
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
De acordo com notícia recentemente publicada na imprensa, o Centro Hospitalar do Médio Tejo não está a atribuir o estatuto de trabalhador-estudante a alguns dos seus funcionários que frequentam o Ensino Superior, o qual deveria ser atribuído a partir do momento da entrega da documentação comprovativa da frequência no ensino. Passados mais de três meses sobre o início do ano lectivo, a situação arrastava-se, não podendo os trabalhadores usufruir dos direitos que consagrados no Código do Trabalho para permitir conciliar o horário de estudo com o horário de serviço, incluindo nomeadamente o direito a seis horas semanais de dispensa de trabalho aos trabalhadores que tenham uma carga horária igual ou superior a 38 horas semanais, ou a possibilidade de ter falta justificada no dia da prova e no dia anterior à mesma. Segundo a imprensa, o Centro Hospitalar do Médio Tejo estaria a remeter para decisão do Conselho de Administração o reconhecimento de um Estatuto que, por decorrer directamente da lei, deve ser de concessão automática. Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Saúde se têm fundamento as notícias que dão conta da oposição de obstáculos à aplicação do Estatuto do Trabalhador Estudante pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo e, em caso afirmativo, que medidas vão ser tomadas para garantir o cumprimento escrupuloso da legalidade nessa unidade hospitalar.
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Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2011
Deputado
António Filipe
Que terá o licenciado Gomes Mor & Associados contra os trabalhadores-estudantes?
Miguel Abrantes
Directamente para o nosso amigo Dr. Rui Lopes, o historiador de São Miguel, que biografou Manuel Rodrigues, o político da Bemposta que em determinada altura foi o nº2 de Salazar e um dos mais eminentes juristas portugueses.
A foto tirada em São Vicente de Fora, e o governo de Salazar, com Manuel Rodrigues vela as cinzas de El-Rei D.Manuel II que tinham sido trasladas para Portugal.
Em São Vicente está o panteão da Dinastia de Bragança, embora não estejam todos os Reis. D.Maria I está na Basílica da Estrela.
A foto vai também para a Senhora de Valamatos, viúva do Sr.Valamatos, ex-Presidente da Junta da Bemposta (CDU ou seria ainda APU ?), já falecido, anti-fascista e que foi o cicerone de Miguel Torga na caça às perdizes na charneca abrantina. A Senhora é afilhada de Manuel Rodrigues.
Miguel Abrantes
Jota Pico com este post pôs o dedo na ferida.
De que valem os planos de ordenamento e a sua forma ''democrática'' de fabricação para serem torpedeados desta maneira?
Ainda não li a acta (não tenho lido, que é para não ficar calvo como o especialista de alheiras) mas como é que o PSD pôde votar a favor disto? (1)
É toda a filosofia do ordenamento do território que é torpedeada por operações destas.
Que me lembra a recente revisão do PUA feita para viabilizar empreendimentos da Santa Madre Igreja!!!!!
Uma revisão sem discussão pública e apenas um ano depois da aprovação desse merdoso PUA!!!!
A palavra merdoso é a adequada!!!
Uma coisa que levou para aí uma década a elaborar e é revista (para favorecer interesses particulares) um ano depois!!!!
Não sei se é ilegal, mas é inestético!!!!
Um desgraçado para fazer uma casinha na Chaminé ou nas Bicas passa as passas da charneca (se não falar com o gajo adequado (2)) e a Santa Madre Igreja altera o PUA certamente por obra e graça da Virgem de Fátima, cuja estátua generosamente oferecida pela Construtora do Lena se venera em São Vicente!!!!
( azulejos de abrantes-os corvos de São Vicente, Imobiliária, S.A.)
Marcello de Noronha
(Monsenhor sempre ensinou aos díscipulos da Obra que os clérigos não devem fazer negócios)
(1) Só espero que o PSD não tenha feito a triste figura que fez ao votar a favor do Sr.Barão.
(2) Não estarão à espera que eu diga a profissão do ''gajo adequado''....
HOJE OU AMANHÃ
OS DISTÚRBIOS PSICOLÓGICOS DA MAIORIA (PS+ICA)
POR
SANTANA MAIA-LEONARDO E BELÉM
com um conselho clínico do dr. Marcello de Noronha e recomendações da night pela Suzy
Em 24 de Dezembro de 2009 publicámos este post que agora reproduzimos parcialmente porque os nossos amigos administradores da página da petição do Facebook nos deram a honra de o publicar de novo.
Entretanto a situação da Casa Caldeira só se agravou.
Espera o Sr.Valamatos que o Palacete desabe???
Mandou-nos um comentário um amigo dizendo que a Capela da Omnia é mais antiga que a Capela da Casa Caldeira.
É possível, mas não vou jurar nem tenho agora tempo para estudar o assunto.
Mande-me o nosso amigo elementos sobre a Capela da Omnia que publicaremos com o melhor gosto.
Miguel Abrantes
(...)
Há tempos foram executadas coercivamente obras numa casa em frente da Igreja de São Vicente, propriedade duma idosa, residente num Lar da Terceira Idade da região.
Como a Senhora não pagasse as obras a casa foi vendida em hasta pública.
Nada a objectar em princípio, porque o procedimento é legal e se não se actua assim o centro das localidades será em breve um campo de ruínas, em boa parte por motívo duma iníquia lei de rendas e no caso abrantino agravada por causa da desastrosa política de Nelson Carvalho.
Como é Natal moderamos os adjectivos.
Mas a Lei é igual para todos, deve ser aplicada a todos os casos iguais e deve ter em conta a sensibilidade social.
Senão exigimos já a demolição pura e simples de todos os abarracamentos ciganos que há no Concelho, começando por São Macário.
Querem chamar-nos racistas? Chamem.
A Lei é igual para todos. E a questão cigana resolve-se com habitação social feita com critério e administrada com a dureza que Rui Rio aplica no Porto.
Quantas casas de habitação social fez Nelson de Carvalho?
O Eng.Bioucas fez o Vale das Rãs, Carvalho o que fez neste campo?
Pois bem vamos exibir umas fotos da mais importante construção fidalga do Rossio, e uma das melhores da Cidade e Concelho, para ver onde chegámos.
Solar da família Caldeira, cuja última habitante foi a fidalga D. Beatriz Caldeira Soares Mendes, em pleno centro do Rossio. Possui o mais antigo edifício religioso da freguesia, onde estão enterrados alguns antepassados da última proprietária. Hoje encontra-se à venda e é propriedade de entidades estranhas aos anteriores proprietários.
Restos da Capela mais antiga do Rossio
Pátio da Casa Caldeira
As imagens falam por si. Os senhores do Património, foram incapazes de classificar o edifício e deixaram-no atingir este vergonhoso estado de degradação.
Como é que podiam ter agido?
Aplicando a mesma Lei que usaram para classificar a casa do Senhor José Alberty, apoiante da petição, a Quinta de Coalhos que se encontra em óptimo estado, graças aos cuidados dos seus donos, o Sr. José Alberty e a Srª D. Isabel Godinho Alberty.
Aplicando a mesma Lei que usaram para fazer obras coercivas em frente de São Vicente....
Ou seja, a Divisão do Património ou coisa que o valha da C.M.A parece que não consegue enxergar a mais de 500 metros da Raimundo Soares....
Ou seja, a Junta do Rossio foi incapaz de pressionar a CMA para salvar o Solar Caldeira, coisa que nos revela uma total falta de sensibilidade cultural.....
(...)
As fotos são da agência imobiliária que tem o imóvel à venda na Internet
Será um novo governo cuja missão principal é a de perseguir e castigar os difamadores do dr. Oliveira e Costa e dos outros banhistas com casa na urbanização.......
da.......
fontes bem informadas dizem que será um governo quase unipessoal para combater a descoordenação ministerial
O Ângelo tem vasta experiência anti-subversiva tendo desmantelado uma Greve Geral que era o prelúdio a uma insurreição armada de proletas
que queriam atacar São Bento armados de pregos e cacetes
Apesar dum conhecido cozinheiro se ter oferecido para Director-Geral da Hotelaria, (tinha já preparado um Despacho pelo qual os restaurantes que não tivessem toalhas e guardanapos de pano teriam multas de 1000 euros. . O cozinheiro queria aplicar a primeira coima a um restaurante do Tramagal, very nice, chamado Barraqueiro onde viu uma vez o Sr.Pico a almoçar com o Sr.Pombinho. Não podemos assegurar que a visão tenha sido correcta, porque o cozinheiro devido à sua avançada idade sofre de cataratas e hemorróidas). Cavaco declinou a oferta ofendido, no seu brio algarvio, por o gajo sustentar que a cataplana deve ser preparada previamente numa Tupperware que depois vai a aquecer num micro-ondas.
O Sr. Pico que alegadamente foi avistado no Tramagal pelo frustrado e idoso candidato a Director-Geral do Turismo ......
A primeira acção do governo unipessoal cavaquista será a de deter o agitador que perturbou a vilegiatura algarvia da esposa do Dr.Oliveira e Costa (desmente-se que o novo Governo o queira indicar para Presidente do FMI).
Miguel Abrantes, com colaboração do GOL
ainda hoje
o bloco acorda da hibernação
A AHP - Aldeias Históricas de Portugal, é uma associação de defesa, salvaguarda de revivificação do Património em todas as suas vertentes, criada em Novembro último e da qual faz parte um conjunto de personalidades e figuras ilustres do meio académico nacional.
(vide http://www.facebook.com/pages/Aldeias-Historicas-De-Portugal/160344300654364 ; http://aldeiashistoricas.wordpress.com/)
COMUNICADO DE IMPRENSA
Apresentação Pública da APH, Aldeias Históricas de Portugal, Mosteiro dos Jerónimos (MNA), 27 de Janeiro, 18h30
CONSTITUIÇÃO Constituída no dia 8 de Novembro na Batalha - augúrio porventura das batalhas que vamos travar - tem âmbito nacional e como missão a preservação das nossas memórias culturais comuns, a sua revivificação e a sua devolução à comunidade.
Monumentos, sítios, aldeias históricas, tradições – tudo é património, tudo são memórias culturais de um povo. Têm uma função social. Nele se revê e identifica a comunidade local e nacional. Constitui um meio de reconhecimento e de coesão social.
MISSÂO - É Missão última da AHP salvaguardar o património cultural e revalorizar o capital humano. Sem ele não há memórias, não cultura, não há património. Não há esperança no futuro, não há Portugal.
O dr. Luís Moura Neves é o principal rosto visível das Iniciativas de Abrantes a benemérita sociedade que tanto fez pelo desenvolvimento da cidade ( Colégio de Fátima , C. La Salle, Hotel Turismo e Teatro de São Pedro).
O Teatro foi cedido temporáriamente à CMA à borla.
O C. de Fátima foi cedido às Doroteias a um preço simbólico, não tendo os sócios ganho um tostão.
Se o Cónego Graça usa para a Paróquia as instalações do Convento da Esperança pode agradecer às Iniciativas que trataram de integrar o edifício no Colégio de Fátima.
Pois bem, quando morreu a Mãe do dr. Luís Moura Neves, paroquiana do Super-Cónego, a Nova Aliança foi incapaz de dar o destaque merecido à defunta atirando-a para a vala comum dos mortos anónimos. E o sub-director da folha era o Graça.
É o que se chama a gratidão católica.
O La Salle foi vendido ao Estado nas mesmas circunstâncias.
Desafia-se os opinion makers a darem informação de quem tenha feito tanto por Abrantes.
Só a família Viegas que abdicou da herança do Comendador Viegas a favor da Santa Casa apesar desta não ter cumprido as exigências impostas pelo testador ......
Pois bem é ao dr. Luís Fernandes que a D.Maria do Céu Albuquerque deve como representante das Iniciativas um pedido de desculpas.
Ainda as Iniciativas estão à espera.
Continue assim que um dia destes receberá a autarquia a resposta que merece.
E se fosse eu a Santa Casa já a tinha recebido há muito....
Marcello de Noronha
O
Tratam-nos da saúde (2) por Miguel Abrantes
O artigo do Mirante sobre a curiosa gestão de Gomes Mor & Associados nos Hospitais do Médio Tejo bem como outras notícias que temos indo publicando , as violentas críticas a essa gestão do Tribunal de Contas, levaram-nos a falar com um dos responsáveis das redes hospitalares.
Disse-nos o senhor: Os comentários e críticas divulgados pelo Mirante são plenamente acertados. Não quero personalizar essas críticas, mas só quero lembrar que enquanto estiveram pessoas como Nelson Baltazar e Luís Moura Neves Fernandes à frente do Hospital de Abrantes as coisas funcionavam bem. O H.D.A. depois Manuel Constâncio era um exemplo de referência a nível nacional. Gostava de destacar também o papel do Dr.Vaz Rico.....
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