Sexta-feira, 21 de Junho de 2019

Regularização da Permuta, Parcela MERCAR - CMA - Assembleia Municipal de Abrantes

BLOCO ESQUERDA ABRANTES·JUEVES, 20 DE JUNIO DE 2019

Assembleia Municipal

19de Junho de 2019

ORDEM DO DIA

PONTO 14 - RECOMENDAÇÃO

REGULARIZAÇÃO DA PERMUTA PARCELA MERCAR -CMA

FUNDAMENTAÇÃO

  1. É publico que a CMA não viu satisfeitas judicialmente as suas pretensões de posse sobre uma parcela, alvo de permuta com a Mercar, perdendo o processo inicial (1148/09.1 TBABT) em Abrantes e em Évora. Posteriormente o Supremo Tribunal de Justiça não admitiu a sua revisão.
  2. Constava do referido processo, na alinea 7) da MATÉRIA PROVADA, que a Mercar, no caso de que terceiro viesse a provar judicialmente que a propriedade da parcela em causa fosse sua, os pressupostos da permuta oportunamente negociada obrigariam a Mercar a entregar ao Município o valor da permuta ou parcela equivalente.
  3. a) A sentença do processo confirma que a parcela em causa está registada a favor da Construções Jorge Ferreira & Dias desde 17 de Janeiro de 2000, o que por sua vez obriga a CMA a agir judicialmente contra a MERCAR, exigindo a restituição da parcela, área equivalente ou o valor estipulado.
  4. De facto, a CMA processou a MERCAR (processo 818/13.4TBABT), acção que correu no Tribunal de Santarém, mas, sem que se saiba porquê, chega a um acordo que não garantiu a restituição.

É evidente que a MERCAR continua em incumprimento.

Face ao exposto, a recomendação do BE vai no sentido de que a CMA mova as diligências necessárias para regularizar a situação, salvaguardando assim o interesse municipal.

RECOMENDAÇÃO

- Considerando que uma das cláusulas do processo que envolve a disputa de uma parcela de terreno entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Mercar e a agora Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias, estipula que se a Câmara Municipal de Abrantes não for atendida nas suas pretensões de ver reconhecido pelos tribunais que é dona legitima da parcela em questão, a empresa Mercar terá que assumir as consequências desse não reconhecimento. Assim:

  1. a) a Mercar terá que ser condenada a reconhecer os efeitos e consequências da sentença transitada em julgado referente ao processo 1148/09.1 “ TBABT do 3º Juizo do Tribunal Judicial de Abrantes, processo no qual o Município de Abrantes perdeu a acção que moveu contra o Sr. Jorge Ferreira Dias;
  2. b) Entregar ao Município de Abrantes a parcela com a área de 1627m2 referida na acção (processo no 818/13.4TBABT);
  3. c) Em alternativa, se não entregar a referida parcela, seja condenada a pagar a quantia de cerca de sessenta mil euros;

- Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Abrantes reunida em sessão ordinária, recomenda que a Câmara Municipal, em defesa do interesse público que diz ter sempre norteado as suas acções neste processo, encete então os necessários esforços para que a empresa MERCAR regularize a sua falta, entregando a parcela em causa ou outra de área idêntica ou o valor de avaliação da mesma.

Abrantes, 19 de Junho de 2019
Bloco de Esquerda de Abrantes,

Pedro Grave Joana Pascoal

 


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publicado por porabrantes às 21:53 | link do post | comentar

Às 15 horas de 13 de Dezembro de 1916, o 1º sargento António Falcão conseguiu reunir 3 soldados numa arrecadação do Convento de S.Domingos, Quartel de Infantaria 15,  e disse que tinha dúvidas que o Diário do Governo que Machado Santos exibia fosse verdadeiro.

Tinha sido falsificado na Imprensa Nacional e nomeava-o Presidente do Ministério.

Depois conseguiu escapulir-se e foi avisar os do Partido Democrático.

Porque temia que os golpistas mandassem  abater o capitão Vasco Bastos, que não queria aderir ao Golpe de Estado. 

Querem saber o resto?

Leiam  Aniceto Afonso e Marília Guerreiro, ''A Revolta de Tomar'' (13 de Dezembro de 1916) No Boletim do Arquivo Histórico Militar, 51º volume, 1981

mn

(dados retirados da obra citada) , e da tese de doutoramento

 

Os Sargentos nas Forças Militares Portuguesas

Do Quotidiano nos Quartéis à Luta Política

Do Senhor Doutor Carlos M. de Barros Beirão de Oliveira, defendida na UN de Lisboa em 2016

mn

 

 



publicado por porabrantes às 17:41 | link do post | comentar

o boato

Como é sabido a bancada municipal caciquista a mando de Céu Albuquerque aprovou o PUA onde se prevê demolir o mercado!!!!

Também aprovou mais porcarias!

A seguir podem desmentir que esta miúda não é uma boazona

 

gaja boa taborda

(cidadão abt com a devida vénia)

Também podem desmentir que o Sócrates fosse um vulgar gatuno e que o cónego fosse um burlão...

ma



publicado por porabrantes às 15:53 | link do post | comentar

grupo jorge dias

Neste momento 905 abrantinos solidarizam-se com  Jorge Dias vítima duma perseguição caciquista

piedade pinto

E a Piedade Pinto choraminga pelas Assembleias:

''Não ponham o povo contra nós!!!!'

Ah não, menina?

 

ma

 

 



publicado por porabrantes às 15:42 | link do post | comentar

O PS de Abrantes deu a maior cambalhota da história jurídica-política deste Município!

cambalhota

 

Em 28-10-2015 a CMA acordou com a Mercar pôr fim a um litígio.......por transacção livremente aceite por ambas partes.

 

Proc.Nº 818/13.4TBABT

O acordo produz efeitos jurídicos só para essas partes.

Foi Advogada da CMA, a avençada Paula Milho, que também é da Comissão Política ou lá o que isso seja da seita caciquista abrantina.

O BE acha que este acordo e a saga judicial associada (que é uma perseguição judicial a Jorge Dias) é prejudicial aos interesses camarários e que haveria de revertê-lo.

No essencial, é este o cerne da sua moção.

E portanto a moção condenava a política persecutória da autarquia contra Jorge Dias e acusava a CMA de favorecer a MERCAR.

O PS votou a favor.

Ao votar:

Deu uma cambalhota histórica!

A cambalhota foi acompanhada por uma sessão histérica de insultos a uma jornalista, por parte de Piedade Pinto!

 

A cambalhota significou que agora condena o que a autarquia do Carvalho e da cacique andaram a fazer....

Reconheceu que a CMA implicitamente  andou a perseguir Jorge Dias, porque lhe meteu 4 processos indevidos.

Reconheceu que a CMA andou a favorecer os interesses da Mercar.

Mas esqueceu-se que está a CMA atada ao acordo de 28-10-2015  e que não tem margem para processar de novo a Mercar.

Portanto a CMA ficará a ver navios dum terreno de

2.040,00m2 para sempre!!!!

Já é habitual!!!

Também ficará a ver navios do Casal Curtido! 

A jogada do BE foi boa para meter os caciques em ridículo, a Piedade Pinto histérica e o Beirão à beira da explosão.

Mas foi pouco radical, haveria que ter denunciado mais duramente  a perseguição judicial a Jorge Dias e uns serviços jurídicos camarários medíocres.

Esperamos que o amigo Armindo não se ofenda....

ma 

    

 



publicado por porabrantes às 15:33 | link do post | comentar

renato

Engenheiro dos Caminhos de Ferro,  no Rossio ao Sul do Tejo, detido em 1933 por participação numa tentativa de levantamento político-militar. Voltou a ser preso em 1940.

Foi julgado com Manuel Jacinto e João Lopes Soares, pai de Mário Soares.

No processo havia mais abrantinos e noutro paralelo foram arguidos o ex-deputado João Damas, o ex-administrador do concelho e comerciante no Rossio, Francisco Serrano, o delegado da Maçonaria para a Província e revolucionário profissional ,Basílio Lopes Pereira e muitos ferroviários.

Envolvidos ainda o major José Marques Godinho, Manuel Lúcio do Tramagal, Zeferino Seabra Esteves, o médico do Tramagal Adolfo Correia da Fonseca etc

 

Bibliografia: Manuela Poitout- Raul Wheellhouse, médico, oposicionista e maçon-Reviralho e Maçonaria no Alto Ribatejo in Nova Augusta    



publicado por porabrantes às 13:39 | link do post | comentar

CONVITE PARA SÁBADO:

 
La imagen puede contener: una persona, sonriendo, de traje
Academia Tubuciana De Abrantes
Campamento académico
Academia Tubuciana De Abrantes

Importante Sessão Académica do Senhor Prof. Dr. Mario Chiapetto, de Turim, Itália, sobre: A constituição polaca de 1791: entre o declínio da nobreza e a afirmação do principio da legalidade constitucional. 
Terá lugar no Hotel Turismo de Abrantes, dia 22 de Junho, 11h. e a entrada é livre.

 

Estará presente o Sr.Embaixador da Polónia

ma



publicado por porabrantes às 08:10 | link do post | comentar

valhascos

A estrada que liga a Barca do Pego à terra natal da ex-porta-voz da candidatura caciquista da Céu, Prof. Doutora Hália Costa Santos

hália costa santos

está cheia de buracos

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Assim não se poderá dizer Valhascos avante, porque fornicamos a viatura mas Valhascos marcha-atrás, para não darmos cabo das suspensões.

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Estavamos à espera duma mimosa crónica da ilustre cronista pedindo alcatrão aos molhos, tanto mais que foi deputada valhasquense e que os abrantinos querem ir comprar  folhas de couve aos Valhascos, mas não há maneira.

De forma que se publicam as fotos do sr. Paulo Januário, a ver se os caciques fazem o que devem.

ma 

 



publicado por porabrantes às 07:52 | link do post | comentar

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