Terça-feira, 10 de Março de 2020

Duma reputada casa de leilões:

 

 

 

D. João Soares de Alarcão, Vila de Rei - 1553

Escritura de arrendamento que deu o Sr. Dom João Soares de Alarcão,

Alcaide-Mor de Torres Vedras, a Baltazar Themudo, moleiro, de umas

azenhas de moinhos em Vila de Rei, feita a 11 de março de 1553. 5 Fólios

D. João Soares de Alarcão, Vila de Rei - 1553



publicado por porabrantes às 22:25 | link do post | comentar

A Santa Casa é dona do nº1 da R. de S.Pedro, um velho e belo palacete, doado pela família Campos Melo à Misericórdia. (1)

Quis vendê-lo e apareceu alegadamente  um antigo diplomata interessado em o adquirir.

Segundo a cacique, que quando abria ou abre a boca, costuma sair disparate, era um embaixador espanhol.

Quando era um diplomata luso.

O diplomata também queria uma garagem e um atelier e só comprava o palacete, se houvesse essa opção.

Vai daí, a CMA resolveu favorecer a Santa Casa nos negócios imobiliários, e vendeu o barracão, que tinha adquirido para demolir, desafrontando um monumento nacional.

Não fez concurso público, não deu possibilidade a qualquer interessado de concorrer à compra, favorecendo objectivamente o diplomata e a Santa Casa.

Como escreveu o Prof. João Caupers, a ''concorrência é mesmo especialmente aplicável aos contratos públicos, como determina o nº 4 do artigo 1º do Código de Contratos Públicos''.

 

''À contratação pública são especialmente aplicáveis os princípios da transparência, da igualdade e da concorrência.''

Um douto parecer da PGR diz '' Também não há lugar a hasta pública, nos casos especiais de alienação do património imobiliário do Estado em que o interesse público o exigir e assim for reconhecido por resolução do Conselho de Ministros, podendo então o pagamento, no todo ou em parte, ser realizado em espécie, sob a forma de terrenos, obras, equipamentos ou edifícios (artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 309/89, de 19 de Setembro); .

Ou seja, teria de ter havido resolução do Conselho de Ministros para autorizar a venda sem concurso público.

E não houve.

Aqui não houve possibilidade de concorrência.

Face às críticas de Armindo Silveira, brandiu um parecer inexistente da DGPC, a cacique, faltando à verdade. 

Entretanto, segundo a acta de 21-1-2020, ficámos a saber que o diplomata desistiu da compra do palacete, mas adquiriu o barracão, que os caciques agora querem reaver.

Esta triste história  merece uma crítica política e as críticas justas do Armindo Silveira , só pecam por brandas. Mas também merece um desenlace judicial

E demonstra que o caciquismo, é como descrevem os manuais, um sistema de troca de favores, onde a transparência e a igualdade, regras impostas pela Lei, andam muitas vezes ausentes.

ma

(1) Doado ao Patronato e vai parar à Santa Casa com a integração do Patronato nela.



publicado por porabrantes às 17:44 | link do post | comentar

14 horas
 
 
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Revista de Vinhos

Frederico Falcão assume a ViniPortugal no próximo dia 25 de março.

Aos 50 anos, Frederico Falcão prepara-se para mais um desafio: assumir a ViniPortugal, a associação interprofissional que tem por missão promover os vinhos portugueses pelo mundo. A partir de abril promete mais energia na instituição e, numa recente entrevista exclusiva à Revista de Vinhos, avança duas ideias – a criação de um Observatório que estude e analise devidamente os mercados, bem como uma aposta efetiva em ações de formação sobre vendas de vinho. Sem ruturas, quer ainda aproximar a ViniPortugal do poder político e do Turismo de Portugal. #vinhosdeportugal #winesofportugal

com a devida vénia

O abrantino eng.Frederico Falcão, ex-Presidente do Instituto do Vinho e da Vinha, assume a direcção da ViniPortugal



publicado por porabrantes às 08:49 | link do post | comentar

ATIVIDADE AUTÁRQUICA

Na última quinzena, realizou-se a sessão de 28.02.2020 da Assembleia Municipal e a reunião de 03.03.2020 da Câmara Municipal, as quais foram marcadas, como habitualmente, pela sobrecarga de deliberações de carácter administrativo e pela escassez de debate e decisão sobre questões de fundo que preocupam os cidadãos e que se prendem com a ausência, inadequação ou concretização de políticas, estratégias e planos municipais, determinantes das condições de vida presentes e das aspirações futuras dos abrantinos.

Na verdade, apenas em três pontos da agenda (num total de vinte e seis) os membros da Assembleia Municipal debateram questões estratégicas ou estruturantes do nosso concelho, designadamente a Moção da CIMT sobre o Aeródromo de Tancos (aprovada por maioria), a Moção do PS “Pela construção do IC9 – Troço Abrantes Ponte Sôr e da nova ponte” (aprovada por unanimidade).e a Moção do BE “Para o adiamento do Processo de Descentralização” (chumbada).

Como é sabido, o movimento ALTERNATIVAcom já havia apoiado em 10.02.2020 a opção Tancos, nos termos definidos no seu comunicado de 10.02.2020. Relativamente à conclusão do IC9, incluindo a travessia do Tejo entre Abrançalha e Tramagal, o que está em causa é a rápida concretização daquilo que há muito está previsto no Plano Rodoviário Nacional (PRN).e no Programa Nacional de Investimentos 2030, e que o Orçamento do Estado para 2020 inconsequentemente não acolhe, frustrando as expetativas dos potenciais beneficiários desta importante infraestrutura.

Sobre a transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, o nosso movimento acompanha de perto este processo e regista a decisão governamental de adiar para o primeiro trimestre de 2022 a conclusão do processo nas áreas da saúde, ação social e educação. Sendo o ALTERNATIVAcom defensor da descentralização administrativa, numa lógica de proximidade, consideramos que todo o processo deve ser conduzido com a maior competência e garantia de sustentabilidade, a fim de não comprometer o presente e o futuro destes serviços públicos e seus utentes.

Ainda sobre os trabalhos da Assembleia Municipal de Abrantes, o movimento ALTERNATIVAcom lamenta que se mantenham os entraves à participação dos cidadãos, aprovados no regimento de 24.11.2017, ao remeter as suas intervenções para hora tardia e incerta, após o final dos trabalhos, quando já é reduzida a disponibilidade anímica dos membros da Assembleia e suas bancadas para as escutar e comentar com a atenção merecida. Apelamos, pois, a que seja facilitada e incentivada a participação dos cidadãos nos órgãos autárquicos e a que seja dada uma atenção especial ao défice de transparência no município, cujo Índice de Transparência Municipal caiu 89 posições em cinco anos, passando do 4º para o 93º lugar.

Quanto à reunião da Câmara Municipal e à excepção das intervenções antes da ordem do dia, nenhum dos dezoito pontos da agenda é dedicado à discussão e aprovação de uma só matéria de fundo, de natureza estratégica ou estruturante, à semelhança do padrão observado na Assembleia Municipal. Em nosso entender, o debate, a decisão e o escrutínio nos órgãos municipais e de freguesia deve ser enriquecido, introduzindo-lhe mais visão e reflexão estratégica e mais ambição e exigência política.

Relativamente aos pontos debatidos na reunião, nomeadamente a recuperação da casa onde nasceu Maria de Lourdes Pintasilgo, a aquisição municipal do Cine-Teatro São Pedro e a demolição da Chaminé junto ao Intermarché, o ALTERNATIVAcom tomou sobre eles posições públicas em tempo oportuno, podendo as mesmas (incluindo sobre o potencial Aeroporto de Tancos) ser conhecidas ou recordadas na página do movimento em https://www.facebook.com/movimentoalternativacom.

De forma muito resumida, defendemos a recuperação atempada da referida casa, apoiamos a reabilitação e beneficiação do Cine-Teatro e consideramos premente estimular o debate e reflexão sobre o estado atual e o futuro do espólio e património industrial do concelho de Abrantes.

Finalmente, o movimento ALTERNATIVAcom regista as mudanças positivas já ocorridas na actividade municipal desde o seu surgimento, incluindo o recente anúncio da transmissão em direto das Assembleias Municipais, para que seja facilitada a participação dos cidadãos na vida e nas decisões políticas.

Apelamos, ainda, a que haja o maior respeito e parcimónia na gestão dos recursos públicos e da comunicação autárquica, não podendo haver qualquer confusão entre órgãos autárquicos e partidários, nem entre comunicação municipal e propaganda partidária ou promoção da imagem pessoal, tanto nos suportes físicos como digitais.

Abrantes, 6 de Março de 2020.

Movimento ALTERNATIVAcom

(com a devida vénia) 



publicado por porabrantes às 08:18 | link do post | comentar

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