Comunicado | 11 de janeiro de 2021

SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS

O movimento ALTERNATIVAcom enviou uma intervenção escrita à última sessão da Assembleia Municipal, respeitando a orientação pública de que “dada a situação em que se vive, na sessão de 11 de dezembro de 2020 não vai haver intervenção de público presencial. No entanto, poderão fazer chegar as intervenções por escrito até às 14h para que seja dado conhecimento de que deram entrada. A sessão será transmitida online”.

Estranhamente, a intervenção enviada não foi apresentada na sessão, ao contrário de outras, nem dado conhecimento do seu reenvio para o executivo municipal, como expediente. Pedidos os devidos esclarecimentos, foi-nos dito que “o e-mail foi para a caixa SPAM e não foi possível aceder-lhe antes da sessão, por se estar a preparar a sala”. Além do pedido de desculpas, informava-se também que “por indicação do senhor presidente da Assembleia Municipal, o assunto foi reencaminhado para a Câmara Municipal, para os fins achados convenientes”.

É passado um mês e o conteúdo da nossa intervenção, que manifestava urgência nos esclarecimentos devidos aos cidadãos sobre o número de casos de COVID-19 mal contabilizados no concelho, continua por responder. Não se sabe se houve apuramento de responsabilidades, como prometido, e quais as consequências. Não se sabe qual o relacionamento institucional com a delegada de Saúde Pública do Médio Tejo, nem o conhecimento efetivo que a autarquia tem da evolução da pandemia no concelho.

O que se sabe é que foram criadas falsas expetativas nos agentes económicos e na população em geral, e que a narrativa até agora apresentada aos abrantinos não é esclarecedora, continuando sem se perceber o que realmente aconteceu, qual a origem dos erros e como é que estes não foram detetados ao longo de tantos dias, acabando por ser identificados em menos de três horas, depois de emitido o primeiro comunicado do município. E sabe-se, também, que a pandemia volta agora a agravar-se e todo o cuidado e rigor é pouco para lidar com a crise.

Infelizmente, tanto o extravio da nossa intervenção como o descaso da autarquia relativamente a um incidente grave da responsabilidade da autoridade de saúde local, não são casos isolados na forma como a democracia é tratada pelos (e nos) órgãos autárquicos. Preocupa-nos, também, a falta de empenho na mobilização dos cidadãos para a participação nos órgãos municipais e de freguesia, assim como a dificultação das condições organizativas que o permitam, designadamente o incumprimento dos prazos de convocação, a demora na publicação das atas, a realização das sessões em horário laboral e o remetimento das intervenções dos cidadãos para desoras.

Não se pode continuar a aceitar tanta falta de sentido democrático, de transparência e de prestação de contas. Abrantes e os abrantinos merecem respeito, incluindo os partidos e os movimentos que os representam. Neste sentido, instamos o senhor presidente da Assembleia Municipal de Abrantes, não só a exigir uma resposta imediata à intervenção que depositámos nas suas mãos e que, por isso, ficou à sua responsabilidade, como também a promover uma reflexão alargada sobre os constrangimentos democráticos existentes e a tornar públicas as medidas a tomar para os superar.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom