Terça-feira, 20 de Abril de 2021

As Freguesias dispõem de autonomia financeira e administrativa e não são delegações das Câmaras. Se uma freguesia se mete em cavalgadas altas e faz disparates, não tem de ser um município a salvá-la dos disparates que faz o seu executivo.

A Junta do Carvalhal fez um contrato-promessa em 2015 de um terreno e pagou de sinal (1) 17.500 €. O preço era de 35.000 €.

Devia ser uma herdade e peras.

Depois de terem assinado o contrato, verificaram que o terreno alegadamente não podia ser transaccionado.

Ou seja o negócio era nulo e o vendedor teria de devolver a ma$$a.

E o Presidente da terriola ser responsabilizado por passar cheques em troca dum negócio de objecto impossível.

Responsabilizado politicamente e eventualmente noutro cenário.

Para o safar a CMA pagou  os restantes 17.500 € do preço e agora vai passar o terreno por 1 € para a Junta.

Temos de pagar os erros de má gestão dum edil e duma Junta?

Parece que sim, é a sina do caciquismo abrantino.

Outra coisa é que o Valamatos não explicou claramente a situação na sessão, que vai explicada no documento a que tivemos acesso.

 

 

 

carvalhal.png

 

  


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publicado por porabrantes às 18:36 | link do post | comentar

O Mirante diz que o cacique Sérgio Oliveira está muito nervoso com esta sentença e que os seus serviços dizem enormidades em relação aos Tribunais.

O tipo é formado em Direito e devia obrigar os serviços a terem tento na língua e a respeitarem os órgãos de soberania.

 

 ''OS FACTOS
Na 1.ª instância foram fixados os seguintes factos, que se mantém:
1. Através de escritura de compra e venda outorgada em 24-07-2019 a Requerente adquiriu, nos autos do processo de insolvência de I………………., S.A., que correram termos no Juízo do Comércio de Santarém, Juiz 3, sob o número 995/12.1TBVNO, os doze prédios identificados no artigo 7.º do r.i., correspondentes a 12 lotes de terreno integrantes do loteamento Frei Miguel, sito em Rua Moinho de Vento, freguesia e concelho de Constância – cfr. doc. 3 junto com o requerimento inicial (r.i.);
2. Para a operação de loteamento em causa, o Município de Constância emitiu, em 25-01-2007, o alvará de loteamento n.º 01/2007 em 25 de janeiro de 2007 – cfr. doc. 4 junto com o r.i., cujo teor se dá por integralmente reproduzido;
3. À data de entrada da presente ação, as obras de urbanização do loteamento em causa não se encontravam concluídas e as infraestruturas necessárias para a construção dos lotes encontravam-se inacabadas – facto confessado;
4. A Autora deu conhecimento de tais factos e circunstâncias ao Réu Município, tendo, inclusivamente reunido com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Constância e com os serviços técnicos do Município com o intuito de encontrar soluções para a resolução de tal problema – facto confessado
5. Para a conclusão das obras de urbanização mencionadas no alvará de loteamento, será necessário executar trabalhos os trabalhos mencionados no documento 6 junto com o r.i., que ascendem ao valor de €207.851,06 (duzentos e sete mil, oitocentos e cinquenta e um euros e seis cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor – cfr. doc. 6 junto com o r.i.; confissão''

Gostariam os serviços que todos os juízes fossem como o IVO ROSA?

Já agora porque é que a Câmara não contestou?

Não sabe o licenciado em Direito, Sérgio Oliveira, que se não contesta, admite o pedido pela outra parte?

E ainda porque é que a Câmara de Constância não obrigou o promotor a fazer as obras da urbanização?

Finalmente demos por isto, graças ao amigo e grande defensor de Constância; José Luz, o nosso obrigado.  

 

I - O loteamento, enquanto operação urbanística, altera a situação jurídica dos prédios abrangidos, garantindo-lhes uma dada edificação ou uma estabilização das suas condições de edificabilidade. Assim, as condições que ficarem definidas, para cada lote, no alvará de loteamento, irão vincular quer o proprietário do prédio, quer os adquirentes do lote, ou outros titulares de direitos reais sobre os terrenos, como, igualmente, tornam-se vinculantes para a respectiva Câmara Municipal;
II - Usando da prorrogativa do art.º 84.º do RGEU, a Câmara substitui-se ao titular do alvará e realizará as obras de urbanização em falta. Depois, numa segunda linha, se a Câmara não promover as obras em falta, um terceiro adquirente de um lote para construção, de um edifício aí construído ou de uma facção autónoma, pode requerer a autorização judicial para promover directamente a execução das obras de urbanização;
III - Usando da faculdade indicada no art.º 85.º do RGEU, os terceiros interessados em promover a obra fá-lo-ão à custa do loteador, pois a caução que tenha sido prestada ficará à sua disposição até ao limite das obras. Caso a caução se mostre insuficiente para pagar os custos das obras, então, ficará a Câmara responsável pelo excedente, com direito de regresso sobre o titular do alvará;
IV - Requerendo-se uma autorização para a promoção directa da execução das obras de urbanização num loteamento, em substituição do Município e nos termos do art.º 85.º do RJUE, não cumpre ao respectivo A. da acção peticionar autonomamente o que vem indicado nos n.ºs 4 e 5 do art.º 85.º do RJUE, pois tais determinações constituem necessariamente uma obrigação do Tribunal, imediatamente resultante do deferimento do pedido de autorização;
V- Numa acção de autorização para a promoção directa da execução das obras de urbanização num loteamento, em que o Município não conteste, nem dê qualquer impulso processual nos autos, as custas da acção cabem, na totalidade, ao promotor faltoso. 2.º R. na acção;
VI - Parte vencida nesta acção é apenas o promotor faltoso, que não tendo sido substituído na sua falta pela Câmara, por via da presente autorização judicial será substituído pelo terceiro adquirente, A. na presente acção, que através dela exerce um direito potestativo.
Votação: UNANIMIDADE


publicado por porabrantes às 15:14 | link do post | comentar

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Publicado pelos Amigos do Mercado

Hoje terá de ser abordada na sessão da autarquia, a questão do Mercado, que os abrantinos querem preservar e que a autarquia quer demolir.

Múltiplos abrantinos escreveram ao Presidente a protestar e o assunto terá de ser abordado hoje.

Ficamos a aguardar.

ma  


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publicado por porabrantes às 08:45 | link do post | comentar

gameiro.jpg

Hugo Costa, sucessor do Gameiro, na chefia da Federação PS scalabitana, resolveu apagar o post onde exprimia o seu apoio ao seu antecessor para candidato a Ourém.

Conta o Tomar na Rede. 

Contudo a Federação ainda não suspendeu de militância o deputado, que continua barricado no mandato parlamentar, apesar de ser alvo dos cuidados do MP.

Em muitos países, qualquer acusação de corrupção dita a suspensão automática da militância partidária.

Mas pedir isso ao PS, apesar de Sócrates, é demais. Contudo foram lestos a tentar expulsar o ex-deputado europeu Manuel dos Santos, porque chamou ''cigana'' a uma cacique, com uma estúpida acusação de racismo, que só existe em cabeças inquisitoriais, povoadas de politicamente correcto.  

Um homem honrado farto de ''ciganices'' explode e as hienas levam-no ao auto-de-fé, um deputado envolve-se em assuntos que o MP classifica como corrupção e a seita fecha, hipócrita, os olhos.

Às seitas dedicou ontem um aviso, o Presidente. Vamos ver os novos episódios.

ma 



publicado por porabrantes às 08:20 | link do post | comentar

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