Uma breve retrospetiva leva-nos a recordar alguns projetos fantasiosos anunciados em vésperas de eleições autárquicas: desde logo, o projeto Ofelia Club, um investimento de 60 milhões de euros na área da saúde que iria criar 500 postos de trabalho. Não criou nenhum e ainda beneficiou de apoios municipais, estando associado ao injusto “caso Jorge Ferreira Dias”, um escândalo que tem comovido os abrantinos e o povo português.

Depois, o projeto RPP Solar, um investimento superior a 1.000 milhões de euros que iria criar 2000 postos de trabalho, mas que terminou ao fim de cinco anos sem ter sequer começado, levando o município a perder um terreno que havia adquirido por 1 milhão de euros, oferecendo-o ao investidor por um décimo desse valor. Segundo o jornal O Mirante, este investidor teria inclusive convidado o ex-presidente do município de Abrantes para diretor de formação e projetos especiais.

Finalmente, o projeto Tectania, um investimento de 44 milhões de euros que iria criar 300 postos de trabalho, mas que também não saiu do papel, custando ao município mais de 500 mil euros em apoios fiscais e tributários. Em todos estes projetos, o padrão de propaganda foi sempre o mesmo: arrastar o mais possível o enredo, afirmando-se “acreditar” (a costumeira palavra de fé da autarquia PS) que o mesmo seria concretizado quando era já óbvio que não seria.

Mas a memória não se esgota aqui. O que aconteceu ao sumido investimento de 150 mil euros numa Estação de Monitorização da Biodiversidade, composta por uma rota de 30 a 50 “Biospots” passando pela cidade e por duas freguesias rurais? O que é feito dos prometidos Jardim das Borboletas e Parque de Observação de Insetos na Quinta da Arca, com inauguração marcada para 2009, ano de eleições autárquicas?

Não se sabe, mas parece que as 30 Oliveiras supostamente adquiridas fora do concelho por 60 mil euros (2.000 euros cada uma), em duvidoso contrato de ajuste direto, foram mesmo plantadas, e que o Mercedes de luxo adquirido pelo município por 62.500 euros continua fiavelmente a circular com o atual presidente, embora discretamente. Felizmente estes investimentos não foram deitados a perder, como aconteceu com muitos outros, mas eles teriam sido certamente mais bem aplicados noutras necessidades prioritárias, como combater a solidão ou florir Abrantes, não se confundindo belas flores decorativas com indesejáveis ervas daninhas.

E o que sucedeu à proposta de se criar a Associação Ibérica de Municípios do Tejo e de se lançarem concursos internacionais de ideias para a dinamização do rio nas margens do Médio Tejo (2006) e para a requalificação do Castelo de Abrantes (2016)? Este seria, até, promovido pela secção regional do sul da Ordem dos Arquitetos (com o contributo do município de Abrantes), a mesma entidade que recentemente colaborou no concurso internacional de ideias para a demolição do antigo Mercado e construção de um Multiusos multimilionário (o anterior foi “só” milionário).

Em agosto de 2007, o executivo PS acabou com o cinema no Cineteatro São Pedro, alegando "falta de espetadores" e "elevado custo". Logo em seguida, fechou a sala de cinema do Edifício Millenium, por alegados motivos de insegurança (vandalismo e desacatos frequentes). Sete anos depois, o município reativou o cinema comercial neste local, investindo mais de 200 mil euros no projeto social "Bairro Convida", estando a sala quase sempre vazia.

Ignorando a capacidade existente no Cineteatro São Pedro, o município quer agora duas novas salas de cinema em mais um Multiusos de 2,7 milhões de euros – destinado a festas, exposições, cinemas e garagens – a construir sobre a demolição do antigo Mercado, medidas estas nunca sufragadas nas urnas. Tendo Abrantes perdido, desde 2007, cerca de 15% da sua população, como se justifica tanta fartura de cinema comercial? Que estudo de sustentabilidade económica recomenda esta oferta? São estas as reais necessidades e prioridades de Abrantes e dos abrantinos?

Entretanto, o afetado Multiusos construído entre 2010 e 2015 para albergar o mercado diário e o posto de turismo (dito “Welcome Center”) está literalmente “às moscas” (e também à chuva e ao vento), sem clientes nem vendedores, e muito menos turistas. Inicialmente projetado para custar 1 milhão de euros, acabou por custar mais de 1,5 milhões (uma derrapagem de 50%) e, segundo afirmações do edil de Abrantes, vai ter ainda mais investimentos para corrigir o que foi mal feito.

Todos os apelos no sentido de fazer regressar o mercado diário ao seu berço histórico têm sido ignorados, teimando-se em mantê-lo confinado no edifício que a população designa por “bunker”, “mausoléu” ou “mamarracho”. O argumento prende-se com a duvidosa e insensata solução urbanística arquitetada no PUA para o deprimido centro histórico, a qual assenta no estacionamento do Vale da Fontinha, onde se realiza o mercado semanal.

Mas, não foi este espaço destinado anteriormente, pelos mesmos autarcas, à Feira de São Matias, entretanto despachada para o Aquapolis Sul? Que planeamento, que coerência, que respeito pelos dinheiros públicos demonstra este executivo camarário? Inicialmente prevista para custar cerca de 1 milhão de euros, supõe-se que a intervenção no Vale da Fontinha acabou por custar 20% a 50% mais e nem sequer está ainda terminada.

Se houvesse transparência, esta derrapagem seria conhecida com exatidão, assim como seriam conhecidos todos os investimentos e despesas realizados nos últimos cinco anos com o eufemístico projeto “Cidade Inteligente, Cidade Feliz”, considerado pela autarquia “um novo paradigma da governação”. Desenvolvido em parceria com a COMPTA, IBM e Softinsa, com quem a ex-presidente colaborou num vídeo publicitário, este projeto era para custar 1 milhão de euros, não se sabendo exatamente quanto já custou e que resultados e benefícios concretos produziu.

A insustentável leveza e incerteza com que são decididos os pequenos ou grandes investimentos públicos em Abrantes fez escola com o presidente da Câmara que, em 2006, impôs um campo de Beisebol de 540 mil euros à cidade, o qual afirmou, em resposta a quem questionava o interesse dos abrantinos e a rentabilidade do investimento, “acreditar” que o projeto era viável quer desportiva quer financeiramente. O milagre, como é óbvio, nunca aconteceu.

Alinhado com esta vanglória despesista, esteve também o então vereador do Desporto e demais autarcas do PS, para quem a palavra “acreditar” era e continua a ser a única designação que conhecem para os inexistentes estudos de sustentabilidade económica. Este não foi, como se sabe, o único projeto decidido em cima do joelho e abandonado ou desperdiçado sem qualquer explicação. Veja-se como foi decidida, há menos de um ano, a súbita construção dos 2 campos de Padel no Aquapolis Norte, sem plano nem orçamento, quando lá permanecem sem utilização outras valências, como por exemplo um campo de Futsal ou um anfiteatro ao ar livre.

São muitos, aliás, os espaços e equipamentos desportivos, culturais e sociais abandonados pelo concelho, sem adequada manutenção e utilização, desde pretensiosos projetos urbanos até pindéricas benfeitorias rurais (assim trata a autarquia PS o território). Se exemplos fossem necessários, bastavam o do degradado Ecomuseu de Martinchel, do adulterado Jardim do Cruzeiro no Pego, da negligenciada Escola Primária de Mouriscas, do desertificado Aquapolis Sul ou do desaproveitado Parque Tejo e seu desconhecido Centro de Interpretação, no qual foi investido mais de 1 milhão de euros.

O padrão de inconsistência e opacidade repetiu-se com o 180 Creative Camp (600 mil euros em oito anos), o Festival Ibérico do Azeite (8 mil euros em publicidade, os restantes custos desconhecidos) e o Festival de Filosofia de Abrantes (custos elevados, mas não divulgados), só para referir alguns exemplos. Todos viram as suas edições bruscamente suspensas, sem que tivesse sido dada justificação pública plausível, em reprovável demonstração de arrogância e desrespeito democrático. Afinal, o dinheiro não dá para tudo e era preciso investir acima de 300 mil euros em mais consultores e agências de comunicação, para além da máquina existente no município.

Novas “paixões” vão, entretanto, surgindo nesta gestão PS errante, ziguezagueante e perdulária, sendo o Tejo uma delas. Por um lado, promete-se uma Praia Fluvial na margem norte, para quando a água deixar de estar poluída, e um Centro Náutico que já foi anunciado para ambas as margens, e cuja construção chegou a ser adjudicada em 2009 por 73 mil euros, mas nunca foi concretizada. E, com renovado entusiasmo e otimismo, “acredita-se” que agora é que a Ponte sobre o rio Tejo (em Tramagal) será construída, fingindo-se ignorar que esta promessa de “papas e bolos” se repete ciclicamente há mais de 20 anos.

Por outro lado, efabula-se uma voluntariosa candidatura do Tejo a “património da humanidade”, enquanto se deixa o rio agonizar, poluído e sem água, artificialmente suportado por um açude que, podendo ter benefícios (e também malefícios), é um sorvedouro imparável de dinheiro (10 milhões de investimento inicial, mais 350 mil de reparação em 2018 e uma quantia ainda incerta em 2021, entre outros elevados custos).

Sorvedouros imparáveis de dinheiro – por via direta ou indireta – parecem ser também a A. Logos e o Tagusvalley (onde será feito um novo investimento que ultrapassa os 2 milhões de euros, fora outros financiamentos), entidades geralmente deficitárias do universo orçamental do município e em que prima a falta de transparência (o site da A. Logos, por exemplo, não contém qualquer informação estatutária e de gestão). E, se os Serviços Municipalizados de Abrantes não são também deficitários, tal deve-se à elevadíssima fatura do ambiente (água, saneamento e recolha de lixo), a mais alta do Médio Tejo (a seguir a Ourém, por enquanto).

Poderão também vir aí, em breve, mais sorvedouros imparáveis de dinheiro, designadamente em custos correntes exigidos pelos projetos museológicos MIAA - Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes (investimento de 3,4 milhões de euros no antigo Convento de S. Domingos), MAC - Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida (2,1 milhões de euros no Edifício Carneiro) e Polo 2 do MAC (1,2 milhões de euros na Galeria Municipal de Arte). Apesar de repetidamente solicitados, nunca foram apresentados estudos de sustentabilidade económica, como mandam as boas práticas de investimento.

A declarada “paixão” da autarquia PS pela Educação traduz-se, na verdade, por uma enorme paixão pelo betão e pelo escorregão. O antigo Colégio Nossa Senhora de Fátima, onde será instalado o Centro Escolar de Abrantes, foi adquirido em 2016 por 1,6 milhões de euros, tendo as obras de requalificação sido adjudicadas por 3 milhões de euros, mais 50% do que inicialmente se previa (2 milhões). Entretanto, os indicadores de insucesso escolar de Abrantes, apesar de terem melhorado, continuam a ser dos piores da região…

Ainda na área da Educação, foram anunciadas novas obras com o artificioso entusiasmo de “Agora é que é!”: a construção do novo edifício da ESTA em Alferrarede por 4 milhões de euros (já foi 3,5 milhões) e a reabilitação das Escolas Octávio Duarte Ferreira (Tramagal) e EB1/JI de Alvega, a primeira por 1 milhão de euros e esta por meio milhão. Ora, o que têm estas obras em comum? Simples, foram aprovadas e propagandeadas sem financiamento assegurado, isto é, sem dinheiro nem prazo para iniciar.

Este enredo não é novo, pois ainda recentemente foi usado na anunciada construção da nova Rotunda do Hospital (759 mil euros), afirmando-se logo em seguida que não se sabia quando poderia ser iniciada a obra. Pelo mesmo caminho vai o projeto de empreitada do Cineteatro São Pedro, adquirido pelo município por 470 mil euros e com um custo de obra orçado em 1,8 milhões de euros, mais 20% do que ainda recentemente se previa (ou seja, ainda não entrou em obra e já leva uma tremenda “derrapagem” financeira).

Aproximando-se o ato eleitoral em que serão escolhidos aqueles que representarão por mais quatro anos o povo abrantino nos órgãos autárquicos, é tempo de prestar contas e assumir responsabilidades, não só do último quadriénio, mas dos 28 anos (sete mandatos consecutivos) que tiveram o Partido Socialista de Abrantes a governar, orgulhosamente só, o município e a maior parte das freguesias. Os casos apontados são apenas a ponta do iceberg dos investimentos e despesas municipais e das freguesias, havendo muito mais para escrutinar, como é o caso da gestão do FinAbrantes e da relação do município com as associações e coletividades, de que nunca se prestou contas seriamente.

Entre tudo o que há para esclarecer, com total rigor e transparência, merecem especial atenção os grandes investimentos que iriam salvar Abrantes do declínio evidente, uns apenas prometidos – lançando-se foguetes antes das festas que nunca aconteceram –, outros realizados com grande esforço orçamental (municipal e europeu) – geralmente com grandes atrasos, derrapagens financeiras, faltas de conservação e desaproveitamentos – jurando-se melhorar a vida das famílias e das empresas.

É tempo, também, de julgar a oportunidade dos investimentos e a bondade das escolhas feitas, sabendo-se, por exemplo, que a escultura na Rotunda do Quartel custou o equivalente a 20 novos polidesportivos ou parques infantis. Ou que os milhões gastos em equipamentos e eventos inúteis, ou sem adequada valorização ulterior, dariam para ter uma zona industrial de excelência, recuperar muito património histórico degradado e ter uma ótima rede de saúde e de transportes.

As perguntas que todos devem fazer, são:

1- Quanto dinheiro foi prometido e em quê, nunca tendo sido investido?

2- Quanto dinheiro foi investido e em quê, com que eficiência e com que resultados?

3- Que opções teriam sido melhores – mais racionais, mais eficientes e mais proveitosas?

Estas perguntas nunca foram feitas de forma suficientemente incisiva, sistemática e aprofundada, estando por esgotar todas as possibilidades oferecidas pelos mecanismos democráticos que asseguram os direitos de oposição e de informação dos cidadãos. Está na hora de as fazer, pois não se pode continuar a usar com ligeireza e despesismo os dinheiros públicos, muito menos para fins eleitoralistas. Não se pode perder, nem mais tempo, nem mais oportunidades, Abrantes merece melhor.

Contem connosco, nós contaremos sempre convosco.

Movimento ALTERNATIVAcom | 03 de maio de 2021

16 ANOS DE GOVERNAÇÃO AUTÁRQUICA PS: UMA HISTÓRIA DE MILHÕES