Pelo seu interesse publicamos a exposição à Senhora Ministra da Cultura entregue em mão própria pelo Dr.Paulo Falcão Tavares, em nome da Petição ao Sr. Dr. Elíseo Sumavielle, Secretário de Estado da Cultura, na presença da Senhora Presidente da Câmara Drª Maria do Céu Albuquerque.
Publicamos ainda algumas fotos desse momento.
Exma Sra
Ministra da Cultura
Gabriela Canavilhas Abrantes, 14 de Junho de 2010
Antecedentes
Entre a riqueza patrimonial da Cidade de Abrantes, que vem V.Exa visitar em boa hora encontra-se o Real Convento de São Domingos, classificado como., Imóvel de Interesse Público, pelo Dec. nº 735/74, publicado no Diário do Governo de 21 Dezembro 1974.
Dos 4 conventos que existiram na cidade este é o que resta, é o último todos os outros - graças às vicissitudes da História e à incúria dos homens - foram demolidos ou descaracterizados.
Porém, nos anos setenta, graças à sábia intervenção do Ilustre Abrantino Prof. Doutor Arquitecto Duarte Castel-Branco, (um dos signatários da actual petição contra este projecto) o Real Convento foi salvo e classificado.
Situação actual,
Em 4-12-2007, aprovou a C.M. de Abrantes a ‘’Proposta de Recuperação, Adaptação e Ampliação do Real Convento de S. Domingos, com vista à instalação do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes .
Em 28-12-2007 esta aprovação foi modificada numa deliberação com o seguinte teor ‘’(...)“…Adjudicar a execução do projecto de recuperação, remodelação e ampliação do Convento de S. Domingos destinado a
museu ao Atelier JLCG, chefiado pelo arquitecto João Luís Carrilho da Graça, pelo valor de 730.000,00 € (acrescido do IVA),
O favorecimento camarário ao referido Arquitecto Carrilho é ilegal, num projecto de enormes dimensões e a impedir um concurso público internacional chocaram com as reticências do Venerando Tribunal de Contas e obrigaram a Câmara de Abrantes, a nova deliberação, a terceira sobre a mesma adjudicação por ajuste directo.
‘’A contratação é efectuada por ajuste directo, ao abrigo do disposto na al. d) do artigo 86º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho ‘’
Porém a disposição invocada só permite o ajuste directo quando “Por motivos de aptidão técnica ou artística ou relativos à protecção de direitos exclusivos ou de direitos de autor, a locação ou o fornecimento dos bens ou serviços apenas possa ser executado por um locador ou fornecedor determinado”. ’Isto é, seria necessário provar que só JLCG Arquitectos, Lda é o único atelier dentro de Portugal ou da União Europeia com a capacidade para elaborar o referido projecto.
Entretanto em 14-6-2009 a apresentação do projecto e da maquete do Museu despertou na sociedade abrantina uma enorme polémica, porque na prática significa demolir uma parte do edifício conventual, construir uma enorme torre que chega aos 45 metros de altura e, que está completamente fora do contexto no casco histórico da cidade descaracterizando para sempre a paisagem abrantina
Acrescenta-se ainda que o projecto viola as normas de ordenamento urbanístico da cidade, designadamente o Plano Director Municipal e o Plano de Urbanização de Abrantes, que só permitem a construção de edifícios com uma cércea igual à dominante na área em questão.
Apesar disso este projecto teve um parecer favorável limitado do IGESPAR, em 31-3-2009 ratificado pela Professora Andreia Galvão, quando o projecto contraria a legislação em vigor tanto em matéria de concursos públicos como de ordenamento do território!!!!
Aliás a Carta de Veneza, documento internacional fundamental, que estabelece os princípios sobre a intervenção nos monumentos históricos dispõe:
Artº 6º- A conservação de um monumento implica a conservação de um enquadramento à sua escala. Quando subsiste o enquadramento tradicional, este deverá ser conservado, e qualquer construção nova, qualquer distribuição e qualquer arranjo susceptível de alterar as relações de volume e cor, devem ser prescritos.
Artº7º- O monumento é inseparável da História da qual é testemunho e também do meio em que está situado. Por conseguinte, a deslocação de todo ou de parte de um monumento não pode ser tolerada,
Tendo em conta os factos aqui apresentados e, em nome dos quase mil signatários – que se indignaram com este projecto - apelo a V.Exa para que o Ministério da Cultura, impeça o crime urbanístico contra a Cidade de Abrantes, a nossa memória histórica e a Cultura Nacional que representa o projecto de Carrilho da Graça.
Paulo Falcão Tavares,
A Exposição do milhar de peticionários teve o apoio que agradecemos da Real Associação do Médio Tejo e do Grupo Pró-Abrantes
A exposição contou com a melhor abertura por parte do Secretário de Estado da Cultura, que demonstrou assim o seu espírito democrático e dialogante. Recordemos que quando foi lançada a petição os responsáveis camarários da época mostraram o seu espírito inquisitorial e anti-democrático, insultando os peticionários (caso de VPC) e recusando-se a um debate democrático e pedagógico sobre o projecto.
Por isso salientamos a cordialidade da Srª Presidente da Câmara no momento da entrega da nossa exposição, que foi também enviada aos Vereadores da Oposição.
Salientamos ainda que Fernando Baptista Pereira, o responsável deste imbróglio, como demonstraremos no sítio adequado, meteu o rabo entre as pernas e fez-se passar despercebido.
Da mesma actuou a Drª Isilda Jana, popularmente alcunhada como a Chefa. Recordemos que foi ela que se recusou inicial e ilegalmente a divulgar os dados sobre os arqueólogos que trabalhavam nas escavações de São Domingos.
Agradecemos a todos os nossos amigos o apoio dado a este movimento cívico de defesa do Património Abrantino.
A Luta Continua!!!!
Miguel Abrantes
Marcello de Ataíde
Créditos: Fotos da equipa da petição
História
grândola- escavação Igreja São Pedro
montalvo e as ciência do nosso tempo
Instituto de História Social (Holanda)
associação de defesa do património santarém
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