Domingo, 15 de Novembro de 2009

 

O Diário de Notícias publica um interessante artigo (ler aqui) sobre o Centro Náutico a construir nas margens do Tejo para valorizar o Aquapólis.
Os arquitectos autores do projecto Telmo Simões e Maximina Almeida, do atelier MXT, explicam as suas intenções, o seu programa e a forma como o edifício se deverá integrar na paisagem numa zona situada entre as centenárias ponteS ferroviária e rodoviária que ligam as duas margens do maior rio da Península.
Falta-nos saber várias coisas, uma das quais é essencial ou seja se já existem as licenças da autoridade estatal que gere o domínio público na zona ribeirinha.
O edifício vai assentar-se em terreno propriedade da CMA ou na zona de domínio público?
Se assim for a qual é a longo prazo a situação jurídica do imóvel?
Porque, por exemplo, o local na margem sul onde se situa o Hipódromo dos Mourões é do domínio público e não da C.M.A.
E desconhecemos qualquer contrato de concessão do domínio público à CMA.
 Mas desde já queremos aqui deixar um rasgado elogio à C.M.A que procedeu a um concurso público e não a um ajuste directo com o atelier MXT e os arquitectos citados.
Elogiar a Câmara porque cumpre a lei pode parecer um pouco absurdo, mas se compararmos a situação com o ante-projecto do Carrilho da Graça para São Domingos,
temos a resposta.
Aí houve ajuste directo sem que estivessem preenchidas as condições legais para que pudesse existir. Apenas houve a  informação dum tal Baptista Pereira sustentando que tinha de ser o Carrilho da Graça a fazer a obra.
E acrescenta-se a isto a ligação profissional existente entre Baptista Pereira e Carrilho da Graça que já tinham sido colaboradores em vários projectos anteriores, designadamente no Museu do Oriente em Lisboa.
Se Baptista Pereira tivesse trabalhado anteriormente com Siza Vieira teria ele sustentado que só Siza Vieira era capaz de construir um Museu em São Domingos?
Portanto  andou bem a C.M.A quando fez um concurso público para o Centro Náutico.
Assim o exigiam a Lei e a Transparência.
Andou mal quando adjudicou o ante-projecto a Carrilho por ajuste directo. Já informámos que nenhum membro da Vereação actual participou nessa adjudicação.  
E quando se fala que já está tudo decidido, pergunta este blogue onde está o Visto do Tribunal de Contas autorizando a obra?
Porque não se fala nisso.
Quando for preciso nós falaremos.
Agora só nos resta dar os parabéns à C.M.A. por ter feito um concurso público para o Centro Náutico.
E pedir que se anule a adjudicação directa ao Carrilho e que se faça como manda a lei um Concurso Público para São Domingos.
      
 POR ABRANTES
 


publicado por porabrantes às 08:21 | link do post | comentar

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