Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010

Freira desencadeia processo inédito

 

Se não fosse a Câmara da Guarda, eu estaria a passar um mau bocado", confessa Maria de Fátima Diogo. A primeira freira expulsa da Liga dos Servos de Jesus é, há sete anos, assistente de Acção Educativa no mMunicípio e a principal protagonista de um processo judicial inédito em Portugal. Reclama uma indemnização de cerca de 120 mil euros por ter sido forçada a deixar aquela organização católica.

O julgamento decorre no Tribunal da Guarda, desde Outubro do ano passado, e a compensação exigida corresponde, "no mínimo", ao pagamento de metade do salário mínimo, durante os 23 anos de integração na Liga. Montante a que a queixosa, hoje com 53 anos, diz ter direito, porque "trabalhou gratuitamente nos melhores e mais produtivos dias da sua vida, produzindo riqueza para a liga que, assim, viu aumentado o seu património", segundo o despacho de pronúncia, a que o JN teve acesso.

Fátima Diogo alega que a expulsão "frustrou as suas legítimas expectativas de vida", que escolheu voluntariamente aos 24 anos, tendo ficado "desamparada e sem sustento". E argumenta que a instituição agiu "culposa e dolosamente", violando um "compromisso definitivo e perpétuo" e causando-lhe "sofrimento e angústia".

Ao JN, a antiga freira - colocada no jardim-de-infância de Vila Garcia, perto da Guarda - classifica de "justificação sem lógica" a expulsão por desobediência, um dos argumentos usados em tribunal. "Queria tirar o curso de assistente social na Universidade de Coimbra, mas a superiora respondeu-me que as servas estavam ali para tarefas domésticas e não precisavam de estudar", recorda, garantindo que acatou a ordem.

Outra explicação que encontra para a expulsão poderá ser "a inveja" que as outras servas tinham da sua actividade junto dos jovens e dos paroquianos das aldeias vizinhas. "Começaram a tomar-me de ponta, não me davam trabalho e nem falavam comigo. Foi um inferno, até que fui chamada ao gabinete da superiora, que me deu ordem de expulsão", refere. Sem apelo nem agravo, a vida que a vocação lhe traçou mudou de rumo a 31 de Março de 2001. Desde então, continua a fazer "cá fora a vida da consagração", ajudando nalgumas paróquias e dinamizando actividades do calendário religioso. "A fé não se mede pelo hábito".

Já o seu advogado oficioso sustenta que o caso configura uma "ilegalidade pura de despedimento sem causa". Martins da Fonseca está consciente das dificuldades de levar a Igreja a tribunal. "Acredito sempre que a justiça dos homens faça aquilo que não fez a justiça de Deus. Mas, ponderando as circunstâncias, acho difícil que à senhora se faça inteira justiça. A Igreja tem muito poder de intimidação espiritual", afirma. Para já, saboreia o facto de ter conseguido retirar o processo do tribunal eclesiástico. "É uma vitória muito importante e um feito que me satisfaz profissionalmente".

Trata-se de um julgamento inédito em Portugal, só possível após recurso da queixosa para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência de um tribunal cível para o apreciar. A Liga fora absolvida em primeira instância, sentença que a Relação de Coimbra confirmou. Argumento o caso deveria ser julgado num tribunal eclesiástico. Os magistrados do STJ (entre os quais o actual procurador-geral da República, Pinto Monteiro) consideraram o contrário, sublinhando que, se assim fosse, incorrer-se-ia numa situação de "denegação da justiça, com violação da garantia constitucional do acesso ao Direito e aos tribunais".

O julgamento prossegue a 5 de Junho. A Liga e o seu advogado estiveram indisponíveis para falar sobre o assunto. Criada em 1924, na Guarda, pelo bispo auxiliar D. João de Oliveira Matos, aquela instituição tem sob a sua responsabilidade, entre outros, o Outeiro S. Miguel, a Escola Regional Dr. José Dinis da Fonseca (Colégio da Cerdeira) e o Colégio da Ruvina.

 

Luís Martins, 10-5-2008

 

Recusa um Bispo a aplicar justiça e onde foi parar???

 

Deve ser um Bispo da linha de Monsenhor Pico????

 

Miguel Abrantes



publicado por porabrantes às 19:15 | link do post

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