Recebemos este comentário:

Gostaria que me informassem quem autorizou a colocação desta fotografia,pois não foi pedida a autorização da sua reprodução e também gostaria de saber quem a forneceu ou onde se encontra na INTERNET, para tomar as devidas providências e exijo que a mesma seja retirada de imediato, sob pena de avançar para os meios legais para o efeito.

da Senhora Dona Teresa Maria Monteiro Taborda (IP: 2.83.102.79) disse sobre Peticionários natalícios na Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 às 22:21:

Passamos a fazer as nossas observações:

A foto representa 2 cavalos, 2 peticionários vestidos de pai-natal, uma menina vestida de escuteiro, e um senhor.

O senhor já nos mandou recado  que não quer estar representado neste blogue e por pura atenção à sua simpatia  vamos fazê-lo.

Mas anotamos o seguinte a foto está disponível noutros locais da Internet, onde não se assinala quem foi o seu autor ou quem é o seu legítimo proprietário.

Para a encontrar, basta usar o google.

Mais a Senhora D.Teresa Monteiro Taborda não faz prova de ser proprietária da foto nem da tutela que supomos ter (acreditamos na sua boa fé) sobre a criança  que aí figura.

O texto que figura refere que o Sr. e a menina desejam prendas natalícias.

Duvidamos da possibilidade legal da D.Teresa ter êxito em conseguir dum tribunal ordem para retirar a foto.

Se foi a sua autora ou é sua proprietária, foram facultadas cópias dela e metidas na internet, sem nenhum aviso de que a reprodução era proibida.

Mais o art 79 do Código Civil  (Direito à imagem) nº 2 'diz claramente '' Não é necessário o consentimento da pessoa retratada (...) quando a reprodução da imagem estiver enquadrada na de lugares públicos ou na de factos de interesse público, ou que tenham decorrido publicamente''.

Diz mais (nº 2) ''não é necessário o consentimento (..) quando assim o justifique exigências da polícia ou da justiça''.

Ora,  a foto está tirada em local público como o é a Praça Barão da Batalha.

Os cavaleiros estão em aparente infracção à Postura de Trânsito em vigor (que peatonaliza o espaço) e a foto pode ser necessária para provar a infracção.

Da mesma forma, o acordão da Relação de Lisboa de 10-0-77, no resultado duma acção movida pelos pais dum menor contra o PCP por ter usado num cartaz eleitoral a foto da criança tirada num sítio público durante um acontecimento público, foi ganha pelo PCP.

De qualquer forma é uma polémica inútil porque a foto já serviu para o que tinha de servir:

''Os 2 pais natais e respectivos corcéis informaram-nos numa linguagem mais civilizada: estamo-nos marimbando para a peatonalização da Barão da Batalha.

De alguma forma foram os precursores da Operação Jerico.

Agradece-se à PSP o respeito à raça equina e asinina (no caso do nosso amigo Jerico)

O advogado do Sr.Dias está autorizado pela petição a usar esta foto como prova de que antes do Jerico ter sido estacionado à porta da CMA, já circulavam cavalgaduras e respectivos ginetes pelas áreas peatonalizadas da cidade, sem que o Sr.Nelson Carvalho ou a Dona Isilda ficassem pelos cabelos.''

Isto é a ajudar a que o Sr. Dias fosse declarado inocente pelo MP num processo idiota que lhe tinha sido movido pela CMA.

A foto provou que outros animais circularam pela via peatonalizada e que a CMA não meteu nenhuma acção contra quem conduzia os bichos.

E que a acção contra o Sr. Dias era além de idiota, pura perseguição política.

Para terminar fazemos a vontade não à D. Teresa mas ao simpático senhor que nos fez chegar o recado.

Quanto às informações pedidas não as podemos fornecer, por estarem protegidas por sigilo de blogguer.

Um conselho à D.Teresa, quando tirar uma fotografia veja bem a quem fornece as cópias.

Quanto à utilização das mesmas para serem entegues à Autoridade para processar os cavaleiros por invasão da via peatonalizada, supomos que a decisão judicial que ilibou o Sr.Dias, as torna inúteis.

Com os melhores cumprimentos,

Marcello de Ataíde