Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009

 

Este blog já deu notícia de que finalmente averiguámos a identidade do ‘’arqueólogo misterioso’’ que ilegalmente a Vereadora da Cultura Isilda Jana se recusava a divulgar.

A informação secreta estava on-line na página do IPA e o responsável pelas escavações é o Prof . Luís Oosterbeek.
Acontece que o Prof . Luís Oosterbeek é o responsável científico da colecção do MIAA através de contrato celebrado com a Câmara de Abrantes. Acresce que o dito Professor é ainda membro da Comissão de Acompanhamento para a instalação do Museu Ibérico de Arqueologia e Arte de Abrantes.
A pergunta a fazer é simples e clara: Tem o Prof. a isenção e independência necessária para ser o responsável pelas escavações exigidas pelo IGESPAR em São Domingos?
Não pode haver um conflito de interesses entre a sua posição como responsável do Museu e pela escavação, dado que se aparecerem achados arqueológicos relevantes a C.M.A. será obrigada a reformular o projecto do Museu?
Que dispõe a deontologia acerca deste conflito de interesses?
O Código Deontológico da Associação Profissional de Arqueólogos, aprovado em 10 de Maio de 1997, estabelece entre outros deveres de  um arqueólogo:
‘’- 8. Não beneficiar abusiva ou ilegitimamente, de forma directa ou indirecta, da ligação a interesses sobre os quais deva tomar decisões ou dar pareceres no âmbito da sua acção profissional. ‘’
E ainda:
 10-  Exercendo a sua actividade em instituição pública, não se envolver ou realizar trabalhos com fins lucrativos sobre os quais a própria instituição tenha funções de acompanhamen­to, fiscalização ou avaliação.’’ 
 
E há depois as incompatibilidades legais, previstas no artº 44 do Código de Procedimento Administrativo: Casos de impedimento
1 - Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública nos seguintes casos:
 a) Quando nele tenha interesse, por si, como representante ou como gestor de negócios de outra pessoa; (...)
d) Quando tenha intervindo no procedimento como perito ou mandatário ou haja dado parecer sobre questão a resolver;
 
É inquestionável que Luís Oosterbeek interveio no processo do MIAA enquanto perito.
É inquestionável que Luís Oosterbeek pelo sua intervenção nas escavações está a realizar um trabalho para uma instituição, a CMA, que tem sobre eles, ‘’funções de acompanhamen­to, fiscalização ou avaliação.’’ 
E que continua a desempenhar os cargos referidos no MIIA, dependendo portanto da CMA.
 
O secretismo da Câmara de Abrantes faz avivar ainda mais a nossa estranheza.
Se há secretismo oficial alguma coisa haverá para ocultar, não deixaria de perguntar um observador ingénuo.....
 
Este blog pergunta, portanto por uma questão de transparência, não deveria o Prof. Luís Oosterbeek deixar a outro a responsabilidade das escavações em São Domingos face a estas disposições deontológicas e legais?
 
Ou como diria o outro, há tanta falta de arqueólogos que a C.M.A. só tinha o Prof. Luís Oosterbeek para fazer este lindo serviço?
 


publicado por porabrantes às 00:58 | link do post | comentar

3 comentários:
De Fernando a 27 de Agosto de 2009 às 11:18
Então o caminho certo a seguir é impedir legalmente o processo em andamento e ser pedido à Associação Profissional de Arqueólogos a indicação de alguém qualificado para o trabalho.

Mais um serviço "à lá PS".

A impunidade está cada vez mais presente e colada ao PS.


De Manuel de Castro Nunes a 29 de Agosto de 2009 às 23:38
Reconhecendo incondicionalmente o direito de cada cidadão se manifestar com toda a liberdade sobre assuntos que respeitam à vida colectiva, fazendo o seu juízo sobre um projecto da natureza do que se está aqui a comentar, sinto o apelo da minha consciência para fazer dois reparos.
E o primeiro é o da falta de idoneidade com que é apresentada a matéria relacionada com os estudo de avaliação de impacto arqueológico que a CMA é obrigada fazer, como é óbvio.
O tema do arqueólogo misterioso parece-me novelesco. Independentemente da vontade de a CMA, ou da ausência dela, que pode resultar do contencioso precedente, se recusar, legitimamente ou não, a prestar essa informação, tenho a certeza que grande parte dos intervenientes neste espaço sabiam que podiam a ela ter acesso através da consulta do Banco de Dados do IGESPAR. Não compreendo pois aonde residia o mistério.
Depois, a forma como é questionada a legitimidade do arqueólogo responsável, parece-me decorrer da absoluta ausência de familiariedade com estas matérias. O Professor Luis Oosterbeeck é Director de um Centro de Arqueologia equipado com especialistas em múltiplas matérias. O facto de a sua especialidade ser a Pré-História não afecta a qualidade e isenção dos trabalhos, uma vez que pode mobilizar os técnicos que entender mais habilitados para a intervenção na especificidade. É uma questão de titularidade, prevista no Regulamento de Trabalhos Arqueológicos e, de resto, na proposta qua a APA tem tentado debater com a tutela. No mesmo local onde recolheram os extractos do Código Deontológico, podem consultar esse documento.
Envolver sem qualquer fundamento a idoneidade de um Arqueólogo na coordenação deste trabalho só pela razão de ser simultaneamente o responsável pela apresentação técnica das colecções em referência, parece-me no mínimo uma via que descridibiliza um debate sério e legítimo sobre a oportunidade deste Museu tal como foi concebido.
Com toda a sinceridade, não consigo formular as circunstâncias em que um Arqueólogo da responsabilidade do Professor Ooosterbeeck poderia deixar contaminar o desempenho das suas obrigações por qualquer presumido interesse em levar o projecto adiante. Quando a insinuação de suspeita se aproxima da calúnia, resta-nos questionar a intenção.
E devo alertar Vossas Excelências para o facto de alguns conteúdos aqui transmitidos poderem contaminar este legítimo debate com a associação às intervenções de um sujeito prolixo em calúnias e difamações, mais do que identificado em outros espaços.

Os meus cumprimentos.

Manuel de Castro Nunes


De Jaime Rebotim a 14 de Setembro de 2009 às 23:35
Então os "cidadãos" foram de férias !?

Não acontece nada que mereça ser divulgado ? A petição deixada ao abandono !?

Já estava a parecer-me que o fôlego se vos acabava depressa.



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