Acabam de nos comunicar que a C.M.A. deu à mão à palmatória respondendo ao ofício de um cidadão abrantino que desmontava ponto por ponto as falácias jurídicas alegadas por Isilda Jana (líder local do PS) para em nome da autarquia se recusar a divulgar o nome do(s) arqueólogos que capitaneiam as malfadadas escavações de São Domingos.
Isilda Jana é licenciada em História e não tem de saber Direito.
Os assessores jurídicos é que não podem ser incompetentes, devendo ser responsabilizados pelos argumentos levianos usados no ofício onde, ilegalmente, se recusou a dar o nome do arqueólogo.
Porque em democracia a lei é para se cumprir.....
Porque em democracia não pode o cidadão estar à mercê da incompetência de juristas pouco actualizados que tentam cercear direitos estabelecidos na Lei.
O Estado de Direito é o Império da Lei.
Mas, voltando ao assunto a Câmara demorou quase um mês para responder ao ofício, quando a Lei lhe dava um prazo de dez dias taxativos para informar o cidadão.
Aqui a culpa não é do Jurista, mas do responsável político que governa esta Autarquia, que mais parece na definição sábia de um eminente Advogado abrantino ‘’uma câmara lenta''....
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