'' Parque Escolar anunciou hoje em Abrantes o início dos trabalhos de requalificação e ampliação da Escola Secundária Manuel Fernandes, um investimento de 15 milhões de euros que se estenderá por um período de 18 meses.
Com o início dos trabalhos agendados para dia 04 de julho, o início do próximo ano letivo naquele estabelecimento de ensino, que conta com cerca de 800 alunos e 120 professores, decorrerá em 30 monoblocos que servirão de salas de aula e gabinetes para serviços administrativos.
Em declarações à Agência Lusa, Vítor Coelho, da Parque Escolar, empresa responsável pela concretização do Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário, disse que os trabalhos e "a projeção das novas escolas" é feito em parceria com os responsáveis dos agrupamentos escolares, comunidade docente e discente, num "trabalho evolutivo de parceria".
diz a Lusa (por enquanto ainda agência oficiosa do governo Sócrates).
Espero que, para que sejamos coerentes com a política municipal do caixote.......
(remember vamos encaixotar Abrantes?)
espero que para sejamos coerentes com a política municipal do ajuste directo......
a obra seja entregue por ajuste directo ao exmo licenciado em arquitectura Carrilho da Graça!!!!
Viva o Caixote!!!
Viva o Ajuste Directo!!!
Viva Júlio Bento !!!!
Miguel Abrantes
É uma das nossas secções mais populares e os ditos não incluem apenas a folha gratuita dirigida por Alves Jana
cuja esposa foi elevada recentemente pelo oficioso Diário de Notícias à alta dignidade de Vereadora, mas muito mais gente, pessoas singulares e colectivas.
Vejamos mais três. Todas à mesma pessoa:
| Prestação de Serviços de conteudos relativos à produção de folhetos de divulgação do patrimonio edificado da cidade de Abrantes | € 6.500,00 | 06-08-2009 | ||
| Aquisição de serviços de elaboração de conteudos relativos à Produção de guias de visita das aldeias de Abrantes Norte | € 24.900,00 | 15-04-2010 |
| Aquisição de Serviços de Elaboração de Conteudos Relativos à Produção de Guias de Visita das Aldeias de Abrantes Sul | € 24.900,00 | 17-02-2011 |
Quem é?
Esta Senhora
a barca
Qual a qualidade dos guias?
Não sei.
Passei outro dia pela António Botto, para ver se havia novas publicações camarárias e como diz
uma peticionária italiana, a Mónica Cannapeti:
Niente! Porca Miseria!
É verdade que a Mónica é de sinistra e entre um marchese e um palhaço prefere o primeiro, especialmente se o bufão é este
e o marchese se chama Enrico Berlinguer, sendo portanto suspeita de ser agente da URSS como o Ministério Público de Milão.
http://omarsarubbo.wordpress.com
Mas voltando à D.Ana Paredes, colunista da Barca, colaboradora da revista Zahara, cujo subdirector é o Fundador da Palha de Abrantes ou seja o
1º esposo do concelho, tenho esperança que os seus guias sejam interessantes e que uma multidão de turistas venha a percorrer as nossas aldeias.
Mas estou curioso pelos honorários praticados e quando houver tempo vou compará-los com outros pagos por autarquias por trabalhos semelhantes.
Também estou curioso pelo conteúdo dos guias e gostaria de saber onde os posso encontrar (no caso de já terem saído) , mas a curiosidade essencial é saber se no guia das aldeias do norte é mencionada a casa natal do Sr. Pico.
E quem foi o benfeitor que deu à Igreja do Souto este painel de arte soviética?
Marcello de Noronha
NIF | Nome entidade adjudicante |
---|---|
502661038 | Município de Abrantes |
Nome entidade adjudicatária | |
---|---|
506596737 | LEMO-Laboratorio de Ensaios de Materiais de Obras, E.IM. |
Por Clara Viana
Teresa Heitor também votou a adjudicação de contratos ao Instituto Superior Técnico, onde é coordenadora de um mestrado
A empresa Parque Escolar adjudicou, sem concurso, projectos de arquitectura para a remodelação de 13 escolas secundárias a sete colaboradores de um dos membros do seu conselho de administração. O alerta consta da documentação entregue recentemente na Assembleia da República por um grupo de arquitectos que, este ano, lançou uma petição contra a prática de contratação seguida por aquela empresa pública.
Todos os projectos de arquitectura para as mais de 200 escolas abrangidas, para já, pelo programa de modernização do parque escolar, lançado em 2007, foram contratados por ajuste directo. O montante destes contratos ultrapassa os 40 milhões de euros. Entre os 103 arquitectos contratados, sete são também professores do curso de mestrado integrado de Arquitectura do Instituto Superior Técnico, que tem como coordenadora a arquitecta Teresa Valsassina Heitor, que é, em simultâneo, vogal do conselho de administração da Parque Escolar.
No conjunto, os contratos celebrados com estes arquitectos rondam os dois milhões e quinhentos mil euros. A um deles foram entregues seis escolas, sendo o segundo arquitecto com mais contratos com a Parque Escolar. Em resposta a questões do PÚBLICO, a empresa confirmou que Teresa Heitor participou na decisão de contratação destes sete arquitectos. “Como resulta da documentação oportunamente entregue na Assembleia da República e da metodologia de escolha de projectistas que lhe está subjacente, a Parque Escolar tomou as suas decisões por unanimidade, incluindo, portanto, o voto da vogal do conselho de administração, arquitecta Teresa Heitor”, indicou a empresa, numa resposta enviada por e-mail, onde se desvaloriza também o papel dos administradores na decisão: “Como é natural numa empresa com a dimensão da Parque Escolar, a preparação das deliberações submetidas ao conselho de administração é, sempre, efectuada pelos serviços, de acordo com critérios e metodologias em que não é determinante a posição individual de nenhum dos membros do conselho de administração.”
Contratos com o IST
À semelhança de todas as empresas detidas pelo Estado, também a Parque Escolar está obrigada a ter um código de ética. Neste documento assume-se que existe “conflito de interesses sempre que, no exercício da sua actividade, os colaboradores sejam chamados a intervir em processos de decisão que envolvam, directa ou indirectamente, organizações com que colaborem ou tenham colaborado, ou pessoas a que estejam ou tenham estado ligados por laços de parentesco, afinidade ou amizade”. Segundo a Parque Escolar, a participação de Teresa Heitor na decisão de adjudicação de projectos a professores do mestrado de que é coordenadora não incorre em nenhuma daquelas situações.
“O Instituto Superior Técnico ou qualquer dos seus cursos, como o de Arquitectura, não podem ser considerados envolvidos num processo de decisão só porque alguém que é seu colaborador celebra, noutra qualidade, um contrato com uma terceira entidade”, justifica a empresa. Mas ao IST, enquanto instituição, foram também adjudicados, por ajuste directo, uma série de contratos, nomeadamente relativos a serviços de consultoria e a prestação de serviços, que ascendem a cerca de 330 mil euros.
Segundo a Parque Escolar, Teresa Heitor não participou na decisão da primeira adjudicação, no valor de 38 mil euros, por se terem levantado dúvidas, “internamente”, sobre uma “eventual incompatibilidade”. Conforme já referido, o código de ética da empresa estabelece que há um “conflito de interesses” quando um colaborador seu intervenha em “processos de decisão que envolvam organizações com que colaborem ou tenham colaborado”. Mas, adianta a empresa, “estudada a questão em pormenor, constatou-se que, não exercendo a arquitecta Teresa Heitor qualquer função dirigente no IST, e não existindo conflito de interesses, não se poderia configurar no quadro legal existente qualquer incompatibilidade de funções para a tomada de decisões relativamente a adjudicações que envolvessem essa instituição, pelo que passou a exercer o seu normal direito de voto nesta matéria”.
O PÚBLICO pediu um comentário a Teresa Heitor, mas não obteve resposta. Com um investimento que poderá chegar aos 3,5 mil milhões de euros, a empresa tem como meta a requalificação de 332 escolas até 2014.Todas estas escolas passarão para a propriedade da Parque Escolar.
Coordenadora e professora a 50 por cento
No Instituto Superior Técnico tem também de dar pareceres sobre a renovação de contratos
Quando, em Fevereiro de 2007, Teresa Valsassina Heitor foi requisitada ao Instituto Superior Técnico (IST) para integrar o conselho de administração da Parque Escolar, já era coordenadora do mestrado integrado em Arquitectura, lançado em 2006. Segundo disse ao PÚBLICO o presidente do IST, António Cruz Serra, foi o Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura, com o acordo da direcção do instituto, que lhe solicitou que não abandonasse a docência, uma vez que era “a única pessoa com competência científica” para assegurar a coordenação do mestrado.
O contrato que tem actualmente com o IST é o de professora convidada a 50 por cento, esclareceu. Sendo a “única professora catedrática” de Arquitectura, intervém também “obrigatoriamente” nos pareceres sobre a renovação de contratos de docentes, acrescentou. Entre eles figuram os de alguns dos arquitectos a quem, na sua condição de administradora da Parque Escolar, também adjudicou projectos. Cruz Serra frisa, contudo, que a decisão de renovação pertence sempre ao conselho científico.
Nota: Vão até lá e leiam os comentários. Tentem descobrir como a coisa funcionou em Abrantes.
E verão que Nelson Carvalho e a pandilha camarária (incluindo o PSD da altura) eram todos socráticos: fans incondicionais do ajuste directo.....
M. Ataíde
NIF |
Nome entidade adjudicante |
507374312 |
Freguesia de São Miguel do Rio Torto |
Listagem de entidades adjudicantes |
NIF |
Nome entidade adjudicatária |
505726505 |
Morgado Henriques - Empreiteiros, Lda |
Listagem de entidades adjudicatárias |
Objecto do contrato:
Ajuste directo - Empreitada de Requalificação do miradouro e espaço envolvente
Data da celebração de contrato:
09-08-2009
Preço contratual :
48.609,79 €
Prazo de execução:
60 dia(s)
Local de execução:
A pergunta`: Porque é que esta empresa, consegue em São Miguel ajustes directos e nas outras freguesias e na CMA a norma é o ajuste directo costuma ir para a Mendes Gonçalves?
Miguel Abrantes
NIF |
Nome entidade adjudicante |
501442600 |
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. |
Listagem de entidades adjudicantes |
NIF |
Nome entidade adjudicatária |
501629190 |
NESTLÉ WATERS DIRECT PORTUGAL, S.A. |
Listagem de entidades adjudicatárias |
Objecto do contrato:
AQUISIÇÃO DE GARRAFÕES DE ÁGUA E MANGAS COM 100 COPOS DE PLÁSTICO 200ML, PARA O ANO DE 2010 - PARA O CTE ABRANTES
Data da celebração de contrato:
12-04-2010
Preço contratual :
411,62 €
Prazo de execução:
30 dia(s)
N.º Procedimento:
118998
NIF |
Nome entidade adjudicante |
502661038 |
Município de Abrantes |
Listagem de entidades adjudicantes |
NIF |
Nome entidade adjudicatária |
118171186 |
Joao Manuel Rodrigues Pombo |
Listagem de entidades adjudicatárias |
Objecto do contrato:
Aquisição de Serviços de Coordenação do Serviço Municipal de Protecção Civil
Data da celebração de contrato:
26-11-2009
Preço contratual :
18.274,44 €
Prazo de execução:
365 dia(s)
Local de execução:
Data de publicação:
01-04-2010
N.º Procedimento:
152391
NIF
Nome entidade adjudicante
502661038 Município de Abrantes
NIF Nome entidade adjudicatária
245061282 Joana Maria Ferreira Chambel
Objecto do contrato:
Aquisição de serviços para o exercicio da profissão liberal de arquitecto
Data da celebração de contrato:
31-03-2010
Preço contratual :
6.263,64 €
Prazo de execução:
128 dia(s)
Local de execução:
Data da celebração de contrato:
Promovida pelo Arq. Tiago Mota Saraiva e pelo blogue 5 Dias Net está em curso uma petição popular contra os ajustes directos no Parque Escolar.
O Por Abrantes está solidário com o movimento, como está contra todos os ajustes directos (vamos falar disso hoje, outra vez, porca miseria), e apelamos a que assinem a petição.
Já vai em duas mil assinaturas:
''Destinatário:
Ajustes Directos da Parque Escolar
Ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
A Parque Escolar E.P.E. é uma empresa pública que “tem por objecto o planeamento, gestão, desenvolvimento e execução do programa de modernização da rede pública de escolas secundárias e outras afectas ao Ministério da Educação.”. (cit.)
Desde a data da sua criação, a 21 de Fevereiro de 2007, beneficia de um regime de excepção na celebração de contratos de empreitada de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços; concedido pelos seus estatutos fundadores, DL 41/2007, prorrogado pelo DL 25/2008 de 20 de Fevereiro, posteriormente pelo DL 34/2009 de 6 de Fevereiro e já no decorrer do corrente ano de 2010 pelo DL aprovado em Conselho de Ministros a 21 de Janeiro.
O referido regime de excepção permite o recurso aos procedimentos de negociação, consulta prévia ou ajuste directo como possíveis na formação dos contratos, desde que esteja salvaguardado o “cumprimento dos princípios gerais da livre concorrência, transparência e boa gestão, designadamente a fundamentação das decisões tomadas” . (cit.)
Cumulativamente estipula a publicação obrigatória no portal da Internet dedicado aos Contratos Públicos, daqueles que forem realizados na sequência de ajuste directo ao abrigo deste regime de excepção; sendo esta, condição de eficácia do respectivo contrato. Refere ainda a necessidade de convite a pelo menos três entidades distintas para apresentação de propostas.
A Parque Escolar E.P.E., ao arrepio das mais elementares regras da transparência e da boa regulação profissional, tem ignorado estas disposições e subvertido a excepcionalidade concedida. A consecutiva repetição na escolha das equipas projectistas é flagrante, tendo vários gabinetes de arquitectura sido contemplados com projectos para 3, 4, 5 e 6 escolas.
Como exemplo extremo desta conduta a Parque Escolar E.P.E. entregou os projectos de 11 escolas à mesma equipa projectista.
O gasto discricionário dos dinheiros públicos, num programa de requalificação de 2500 milhões de euros envolvendo 332 escolas, não é próprio do recomendável acesso democrático à encomenda pública e a blindagem no acesso à informação sobre os vários procedimentos inviabiliza o necessário escrutínio público.
O obscurantismo com que tem sido governado o processo de obras públicas que mais verbas tem movimentado nos últimos anos, a total ausência de critérios públicos e transparentes nas escolhas das empresas objecto de adjudicações directas, a progressiva constatação de problemas nas obras concluídas e, sobretudo, a defesa do interesse público motiva os abaixo-assinado a solicitar à Assembleia da República que delibere:
1. A revogação do estatuto de excepcionalidade de contratação utilizado pela Parque Escolar E.P.E., passando todas as contratações a ser regidas pelas disposições constantes do Código dos Contratos Públicos, como as demais entidades públicas;
2. Propor ao governo a exoneração dos actuais membros do Conselho de Administração da Parque Escolar E.P.E., e a nomeação de novos membros de reconhecido mérito profissional e académico, como garante de condução de um processo transparente, participado e veloz;
3. Solicitar ao Tribunal de Contas a abertura de um procedimento de auditoria à Parque Escolar E.P.E. ao abrigo do Art. 55º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto (Lei de organização e processo do Tribunal de Contas).
Os Peticionários
Ver Signatários | Assinar Petição''
Marcelo de Ataíde
Já nos insurgimos contra o ajuste directo mais de uma carrada de vezes.
Mas ainda não tínhamos visto que para justificar um ajuste directo era preciso recorrer à ternura.
Vejam só:
MUNICÍPIO DE ABRANTES
Deliberação (extracto) n.º 3401/2009
Deliberação de 7 de Dezembro 2009
Reunião Ordinária — Estrato Acta n.º 48/2009
Data — 07 -12 -2009
(…)
Dando cumprimento ao disposto no n.º 5 do artigo 1.º do Decreto -Lei
n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, sugere -se que a Câmara Municipal delibere
adoptar o procedimento de ajuste directo nos termos da alínea a) do
n.º 1 e n.º 2 do artigo 1.º, em conjugação com os n.os 2 e 4 do artigo 5.º,
ambos do citado diploma, para “Ajuste Directo de Aquisição de Serviços
para a Elaboração de Projectos dos Centros Escolares de Alferrarede,
Bemposta e Rio de Moinhos — Abrantes”, tendo em conta a seguinte
fundamentação:
1 — A intervenção em causa insere -se no âmbito do eixo prioritário
relativo à modernização do parque escolar.
2 — A intervenção assume particular relevância no âmbito do processo
de reordenamento e requalificação do parque escolar do ensino básico
do Município, revestindo -se de especial pertinência para a melhoria das
condições de utilização das instalações físicas e espaços de aprendizagem
colocados à disposição da comunidade escolar.
3 — A intervenção visa responder aos anseios da comunidade local,
suprindo, definitivamente, as necessidades registadas, contribuindo,
de forma decisiva para a melhoria das condições de funcionamento e
organização do parque escolar do Município.”
21/12/2009. — A Presidente da Câmara Municipal, Maria do Céu
Albuquerque.
302720403
Pelos vistos a comunidade local anseia acima de tudo pelo ajuste directo.
A comunidade local ficaria completamente baratinada se a obra fosse
adjudicada por concurso público!!!!
E por isso com este toque de linguagem feminina a D.Maria do Céu ajusta
directamente para que a comunidade local deixe de estar ansiosa.
Haja Deus!
E como se sabe os concursos públicos dão muitos problemas, especialmente
se as fotócopias do caderno de encargos forem muito caras e o Tribunal de Contas
recusar o visto. Como ia acontecendo na Escola do Rossio, onde as obras se atrasaram
muito devido ao preço das fotocópias. (ler mais aqui)
Miguel Abrantes
História
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montalvo e as ciência do nosso tempo
Instituto de História Social (Holanda)
associação de defesa do património santarém
Fontes de História Militar e Diplomática
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