Assembleia Municipal de Abrantes
Assembleia Municipal de Abrantes
EDITAL
Sessão ordinária – 23 de fevereiro de 2018
...Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 23 DE FEVEREIRO DE 2018, às 14H:30M, no EDIFÍCIO PIRÂMIDE, em Abrantes, com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS:
- Tomada de posse dos elementos do Conselho Municipal de Segurança;
- Expediente;
- Aprovação da ata nº 8/2017;
- PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
- ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita da Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. – Afetação ao domínio público municipal de duas parcelas de terreno sitas em Pego; (PG – 369992)
3. – Afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno sita em Barreiras do Tejo – Abrantes; (PG – 374071)
4 – Autorização para assunção do compromisso plurianual relativo à “Aquisição de Serviços de limpeza dos Edifícios Municipais”; (PG – 381360)
5 – Autorização da delegação de competências nos Serviços Municipalizados para assunção de compromisso plurianual relativo à “Aquisição de eletricidade em baixa tensão normal”; (PG – 381057)
6 – Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo de Abrantes; (PG – 381442)
7 – Alteração do artigo 27º da Tabela de Taxas; (PG - 380076)
8 – Revisão do Mapa de Pessoal de 2018; (PG - 383506)
9 - Proposta de Recomendação – “Por uma fiscalização eficiente e eficaz dos níveis de poluição no Rio Tejo e do funcionamento das ETAR numa abordagem de Smart City” – PSD;
10 – Moção – “Para a criação de três comissões especializadas permanentes relativas à Proteção e Promoção do Rio Tejo, ao Acompanhamento das atividades dos CTT no desempenho do serviço público postal e de apoio, Acompanhamento e Desenvolvimento de ideias e atividades para promover as Freguesias do Município” – PSD;
11 – Moção – “Em defesa dos serviços de cuidados primários em todo o Concelho de Abrantes” – BE.
- Intervenção dos Cidadãos.
Abrantes, 16 de fevereiro de 2018
O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor
| ana t. | Já o fiz no Jornal Abarca e no meu FacebooK. Reitero que quando uma maioria é concentrada num grupo que funciona como "um polvo" que vai encorporando a família, os amigos, os vizinhos, os clientes , as contrapartidas /favores , os concursos " à medida " e passam a escutar-se a si prórios , não pode arreigar-se de organização democrática mas sim oligárquica. |
comentário na petição para repor o horário pós laboral na A.Municipal
Pela reposição do horário pós-laboral
das sessões da Assembleia Municipal
de Abrantes
Para: Cidadãos, em geral, e munícipes do concelho
de Abrantes, em particular
Participar ou não participar nas sessões da Assembleia Municipal é um direito dos cidadãos, não cabendo ao poder político limitar, restringir ou retirar este direito com base, designadamente, no argumento da pouca participação dos cidadãos nas Assembleias Municipais.
Parafraseando Alexis de Tocqueville, era bom que os deputados municipais de Abrantes percebessem uma coisa: numa democracia liberal, como é constitucionalmente a nossa, "os deputados são os representantes do povo soberano, mas não são os representantes soberanos do povo."
O horário e o calendário implementado pela maioria caciquista na Assembleia Municipal para impedir que o Povo de Abrantes tenha acesso às sessões está a ser contestado pela sociedade civil.
Uma petição encabeçada pelos ex-vereadores Santana Maia Leonardo e Belém Coelho e ainda pelo ex-deputado municipal do ICA Viana Rodrigues contesta esta manobra que tem em Gomes Mor e na cacique os principais defensores.
Recorde-se que também Elza Vitório contestou o novo horário e que o BE abandonou a sala em protesto contra ela, enquanto Jorge Beirão ficava enxofrado.
A petição cita Tocqueville '' deputados são os representantes do povo soberano, mas não são os representantes soberanos do povo".
Notícia desenvolvida na Rede Regional
Desde já apoiamos esta atitude da sociedade civil contra os caciques e apelamos aos leitores que façam vergar o autoritarismo barato do PS cá da terrra.
Parece que uma deputada radiofónica se manifestou contra as petições, dizendo que não servem para nada.
ma
Com a devida vénia ao Autor publica-se a intervençao do Dr.Rui André na última AM
Assembleia Municipal de Abrantes (24/11/2017) ... intervenção.
INTERVENÇÃO DE RUI ANDRÉ, PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE RIO DE MOINHOS (MIFRM), NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DESTA SEXTA-FEIRA, DIA 24 DE NOVEMBRO
Ex.mo Sr. Pr...esidente da Assembleia Municipal
Ex.ma Sra. Presidente da Câmara Municipal
Ex.mos Srs Deputados Municipais
Ex.mos Srs. Presidentes das Juntas de Freguesia
Público presente
Comunicação Social aqui presente
Boa tarde a todos e todas
Cumprimento todos os eleitos e endereço um especial cumprimento aos vencidos que souberam, de uma forma democrática, aceitar os resultados.
Aproveitar esta oportunidade para aqui, nesta casa da democracia, jurar os meus compromissos no sentido de defender a minha freguesia até às últimas consequências, utilizando todas as ferramentas que a democracia tem ao meu dispor.
Agradeço ao sr. Presidente da Assembleia Municipal a forma cordial como recebeu este novo paradigma político com a eleição do Movimento Independente Freguesia Rio de Moinhos.
Nesta minha primeira intervenção deste mandato, gostaria de vincar uma situação vivida nestas últimas eleições. Rui André e a sua grande equipa é e será a mesma lista que tem vindo a trabalhar em prol da sua população, independentemente de estar apoiado ou não por um partido político.
Tenho um enorme respeito por todos os partidos políticos aqui representados, mas, ao contrário, ainda existe incoerência no conceito de liberdade na política, mesmo depois de 43 anos de democracia.
Saber ouvir e respeitar as posições dos outros é reconhecer os outros como iguais perante a forma de fazer política.
Por isso, os movimentos independentes podem e devem ser mais uma solução para que esta Democracia possa crescer e ser cada vez mais participativa.
Aconteceu há poucos dias na Assembleia de Freguesia extraordinária do Tramagal que teve casa cheia.
Desde dos meus 18 anos, faço questão de exercer o meu direito de voto, mas como sou uma pessoa exigente e coerente, utilizo as urnas para votar de acordo com a minha consciência e nunca a favor deste ou aquele partido político. Analiso as propostas e os candidatos das diferentes listas apresentadas. Por isso nunca voto no mesmo partido ... voto sim nas pessoas e sobretudo nas pessoas que estão à frente dos partidos naquele momento específico.
Posso adiantar que já votei em todos os partidos desde dos meus 18 anos ... Democracia é assim. Sempre defendi que devemos escolher os melhores para representar a nossa freguesia, o nosso concelho, o nosso país (legislativas e presidenciais) e também na europa.
Posto isto, gostaria de apresentar uma proposta e fazer um pedido ao executivo da câmara:
1. Proposta da reorganização da casa mãe da democracia, se assim o entenderem.
Visto os presidentes de junta serem deputados por inerência, penso que seria pertinente os 13 presidentes estarem juntos nesta assembleia (situados no centro da sala) com os respetivos partidos à esquerda e à direita onde cada presidente pudesse estar junto da sua bancada mas separados por um corredor.
Isto porque o principal objetivo do presidente de junta é defender a sua freguesia e só depois representar o seu partido ... foi assim que cada presidente se propôs concorrer nestas últimas eleições.
Com todo o respeito pelos partidos políticos, penso que seria mais adequado esta configuração espacial nesta casa que representa a Democracia.
Fica esta minha humilde opinião, que mesmo que chumbada, ficaria chateado comigo mesmo, se não a apresentasse aqui, agora e no local certo.
E não poderia deixar terminar a minha primeira intervenção sem falar de duas situações:
2. Existe uma situação que perdura há mais de 6 meses – uma casa situada junto da Igreja Matriz de Rio de Moinhos que necessita de ser demolida a fim de alargar a respetiva estrada (desde o mês de Maio que está pronta, a aguardar o trabalho da
CMA).
É um local demasiado estreito, onde os automobilistas têm muitas dificuldades em passar.
Para poder responder aos munícipes riomoinhenses com exatidão, gostaria de saber qual o prazo prevista para a realização dos referidos trabalhos?
3. Finalmente gostaria de perguntar qual a programação / calendarização prevista para a requalificação da casa social localizada em Rio de Moinhos para alojar a família de etnia cigana e se existe uma data para a entrega da chave da habitação.
O meu obrigado ...
E o desejo de um excelente mandato para todos e para todas
Rui André
Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos
Movimento Independente Freguesia Rio de Moinhos
Foi algures nos anos 80, numa Assembleia Municipal. Celebrava-se numa fria sala de S.Domingos, outrora Igreja onde os frades oravam, D.Guiomar, Infanta de Portugal, fora sepultada e que a tropa profanara.
Fazia um frio dos diabos.
Era Presidente o Zé Bioucas e Vereadores da Oposição o eng. Herlânder Leitão e pelo CDS um tal Branco.
Francisco Correia Semedo era chefe de fila da APU e simultaneamente consultor jurídico do Município.
O povo só podia intervir no final da sessão e naturalmente o povo ficava a ver telenovela ou ia para a cama, porque tinha de trabalhar.
E também porque a qualidade da discussão era fraca e as sessões eram uma chatice.
O chefe da direita era um Anacleto.
Mas nesse dia um punhado de populares foi à sessão e resolveu falar.
O dr. Semedo deixava-se dormir a partir das 10 e meia até ao final da sessão.
Era o sono dos justos.
Terminaram de falar os caciques e todos queriam ir para casa,quando os populares começaram a protestar sobre uma pocilga que havia em Alferrarede e cujo aroma inquinava as casas vizinhas.
Face a isto, o Zé Bioucas berrou: ''Ò Semedo o que é que se passa com os porcos''?
Estremunhado acordou o Advogado e disse : ''Quais porcos?''
Depois, lá deu umas explicações atabalhoadas sobre o processo de licenciamento da pocilga, que estava no contencioso camarário....
Serve isto para dizer que o povo tem o direito a ser ouvido nas A.Municipais, antes que os políticos.
Porque é o povo que lhes paga.
E porque se o povo não está presente (como parecem querer), dia santo na loja.
ma
O Vereador Armindo Silveira e os deputados da Oposiçao (ou seja do Bloco) abandonaram a sessão da AM em protesto contra a prepotência caciquista.
Ficaram lá os yes-men.
ma
Queremos destacar, agora que terminou mandato a A.Municipal sob o signo da vergonha, veja-se a escandaleira da votação sobre a demolição do mercado municipal, o grande papel desempenhado na bancada laranja pela deputada municipal Ana Chambel Dias, já aqui alguma vez elogiada.
A drª Ana Chambel Dias pautou a sua intervenção por uma exigente defesa do interesse público e dos interesses abrantinos.
Portanto devemos agradecer os seus serviços a Abrantes.
I
Numa Assembleia onde muitos entram calados e saiem mudos, a Ana foi uma mulher interveniente e um espinho na garganta da cacique e da mesa pegacha.
ma
A última sessão da A.Municipal abrantina caracterizou-se por sonora bronca.
O PSD quis incluir na ordem do dia a discussão da prevista e bárbara demolição do Mercado Diário e acusa o PS, em comunicado, de ilegalmente ter impedido esta discussão.
Cabe ao Presidente da AM ser o guardião da Lei na Assembleia.
Mas também cabia ao Mor mandar a Isilda fazer as actas e ainda há actas de 2016 que não estão on-line.
Se o PSD acha que há ilegalidades, que se deixe só de conversas e meta os responsáveis no Tribunal.
Também nos escapou outra bronca na Bemposta,onde os laranjas acusam a Assembleia de Freguesia de funcionar ilegalmente.
Mas acho que dará mais gozo deixar falar (quem sabe) da retrete ilegal do Brunheirino.
mn
Foto Médio Tejo
Ora a dona cacique prometera no seu programa eleitoral
Transmissão on-line ou por TV das sessões públicas das reuniões dos órgãos autárquicos
Programa PS
Como é que classifica quem promete uma coisa e faz outra?
E sobre política florestal????
Voltando à transmissão on-line, a política profissional teve medo de que os cidadãos seguissem as Assembleias Municipais em directo.
ma
devida vénia Médio Tejo
História
grândola- escavação Igreja São Pedro
montalvo e as ciência do nosso tempo
Instituto de História Social (Holanda)
associação de defesa do património santarém
Fontes de História Militar e Diplomática
Dicionário do Império Português
Fontes de História politica portuguesa
história Religiosa de Portugal
histórias de Portugal em Marrocos
centro de estudos históricos unl
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