Sexta-feira, 13.11.20

Período Antes Ordem Dia

 

 

 

01-Local definitivo para a Feira de S. Matias

 

O Sr. Presidente informou na última reunião de Câmara que se iria avançar com obras para a instalação definitiva da Feira Anual de S. Matias no Aquapólis Sul.

Além dos argumentos que apresentei na última reunião de Câmara e que me escuso de voltar a referir mas que para nós são muito válidos, lembro que o local está em leito de cheia e que o PUA (Plano Urbanização de Abrantes), que é um instrumento com força de lei, estipula que os terrenos contiguos ao Tecnopolo em Alferrarede são para a instalação definitiva da feira estando inscritos  um milhão de euros para criar as condições.

Esta decisão foi planeada e votada, quer neste órgão, quer em sede de Assembleia Municipal, pela maioria PS e a decisão do Sr. Presidente vai contra o PUA e o planeamento estratégico aprovado pelo PS.

Vai o Sr. Presidente contornar a lei ignorando o PUA e o planeamento estratégico do PS?

 

02-Antigo Mercado Diário

 

Também na última reunião de Câmara o Sr. Presidente informou que brevemente iria haver novidades em relação ao antigo mercado diário. Além de outras hipóteses, informou que a intervenção a efetuar iria preservar as fachadas do edificio. O BE, a par de outras forças políticas e da opinião publica generalizada, defende que o mercado de frescos deve ser inserido no caderno de encargos e tido em conta no projeto a executar.

Pergunto ao Sr. Presidente se além da preservação das fachadas, o mercado de frescos vai fazer parte da requalificação ou remodelação do edificio do antigo mercado diário?

 

 

03-Apoios às Associações para manutenção do edificado

 

O Sr. Presidente já referiu diversas vezes que o OP (Orçamento Participativo) não se irá realizar em 2021 mas que a verba de trezentos mil euros  irá ser alocada a apoiar associações do Concelho para a manutenção do edificado.

O Vereador do BE já propôs a criação de um Regulamento de Apoio às Associações do Concelho de Abrantes cujos projetos ou as candidaturas não se enquadrem no Finabrantes mas tal proposta não foi aceite, nem sei se está a ser considerada.

Para o BE e para “toda a gente” e para que não hajam dúvidas, é importante saber quais os critérios e como se vão processar esses apoios. Por isso, pergunto ao Sr. Presidente quais os critérios adotados para proporcionar o apoio às associações para fazer a manutenção do seu edificado?

 

04-Reunião com o Banco Santander por causa da caixa Multibanco de Concavada

 

Pergunto ao Sr. Presidente quais os resultados da reunião com o Banco Santander e qual o ponto da situação em relação à permanência ou não da caixa Multibanco em Concavada?

 

 

 

05-Encerramento do Posto dos CTT na Avenida Mário Soares

 

Depois de uma mobilização geral em defesa da continuidade da loja dos CTT na Avenida Mário Soares que incluiu abaixo assinados em todas ou quase todas as freguesias do Concelho e que, ainda que játenha perguntado pelos mesmos,  misteriosamente mais ninguém ouviu falar. Talvez estejam em alguma gaveta que até será o destino lógico mas deveria ser dado essa informação à população.

Todos sabemos do empenho da Sra ex-presdidente da Câmara e da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede que culminou com o encerramento da referida loja mas com a abertura de um posto de Correios uns metros mais ao lado com menos serviços mas do mal o menos.

Foi com muita surpresa que tive conhecimento que o referido Posto dos CTT encerrou no passado dia 27 de Setembro pois estava muito bem localizado com estacionamento fácil e com um atendimento super profissional como eu próprio pude atestar.

Estranho o silêncio das forças vivas que se empenharam, acerca de dois anos, neste processo, por isso pergunto se o Sr. Presidente tem conhecimento deste encerramento e se se quer pronunciar sobre o mesmo?

 

07-Feiras e mercados de levante

 

Esperemos que a proibição da realização deste eventos não seja imposta no nosso Concelho mas se tal vier a acontecer o BE é favorável à continuidade destas atividades dado a necessidade  da economia local não estagnar e de imensas famílias terem que ganhar o seu sustento.

 

 

Abrantes, 10 de Novembro de 2020

 

Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

 

escaldado pela caricatura assassina do Mirante, o neo-liberal, amigo do Chega, desta vez deixou o cacete no vestuário da Raimundo Soares e mostrou a sua fidelidade aos caciques, fazendo declarações de amor ao Bunker, que pelos vistos é para ele um símbolo erótico, recorda-lhe a cacique 

rui santos.png

 


tags: ,

publicado por porabrantes às 09:33 | link do post | comentar

Sexta-feira, 16.10.20

Câmara Municipal de Abrantes/reunião de 13 de Outubro de 2020

Período Antes Ordem Dia

01-Canil/Gatil Intermunicipal de Abrantes, Constância e Sardoal
O BE aderiu ao Dia Aberto no Canil/Gatil Intermunicipal e foi com agrado que verificou, tendo em conta a última visita em Janeiro, a importante melhoria nas instalações. No entanto importa
assinalar o seguinte:
1.1-Em Janeiro detetamos que o piso das novas boxes não tinha um desnivel suficiente pelo que a água das chuvas e das lavagens acumulava-se no interior.
Esta situação mantém-se pelo que os animais andam com as patas no piso molhado.
1.2-Também detetamos que a cobertura só cobre metade da área não protegendo os animais nem da sol nem da chuva o que especialmente no Verão se torna dramático.
São duas situações que urge resolver e até nem se compreende porque é que sendo uma obra de raiz estas duas situações não tenham sido resolvidas.
1.3-Os recursos humanos são insuficientes face ao volume de trabalho dentro e fora do canil/gatil e ao fim de semana.
1.4-O recinto de lazer precisa ser dotado de equipamento para que os animais no seu passeio possam usufruir plenamente desse curto espaço de tempo que estão fora das boxes.
1.5-Sensibilização. É necessário fazer sessões de sensibilização nas freguesias para uma melhor articulação entre as Juntas de Freguesia, a população e a equipa que faz a gestão do canil/gatil para um reforço da eficácia e da rentabilização dos recursos e meios envolvidos.

02-ACT envia para tribunal processo de “falsos recibos verdes” da Fundação Serralves
Na reunião de Câmara de 9 de junho último, trouxe o conflito entre trabalhadores do Serviço Educativo e Arte e a Administração da Fundação Serralves pois a situação não era clara e entendíamos que dado o Protocolo existente entre o Município de Abrantes e a Fundação Serralves, o Sr. Presidente da Câmara deveria mover diligências para um esclarecimento cabal desta situação
com vasta repercussão na Comunicação Social. Entretanto houve novos desenvolvimentos.
Depois de uma visita inspectiva, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deu prazo à Fundação Serralves, até 2 e 5 de outubro, para regularizar a situação sob pena de ter que enviar o processo para o Ministério Público o que veio a acontecer. Também foi essa a vontade da fundação por discordar da ACT.

Toda esta situação incomoda o BE pois defendemos que o Municipio de Abrantes não deve ter relações com instituições, empresas ou outros que atentem contra os direitos laborais.
Face ao exposto pergunto:
2.1-Quais as diligências que o Sr. Presidente da Câmara moveu para se inteirar da situação?
R: Sem resposta.
2.2-Qual a informação que tem para fornecer a este órgão?
R: Sem resposta.
2.3- Caso se confirme o incumprimento dos direitos laborais, está disponivel para rever o Protocolo
com a Fundação Serralves?
R: A Câmara em qualquer altura pode rever os protocolos....

03-Água a verter do depósito de água de abastecimento público de Rio de Moinhos
Do depósito de água de abastecimento público de Rio de Moinhos corre frequentemente água que, pelas marcas na valeta de cimento e informação de populares, já acontece a algum tempo.
Tendo em conta o combate às alterações climáticas e ao desperdício de água numa perspectiva de máxima eficiência, pergunto porque é que esta situação ocorre?
R: Quanto o depósito enche, esta água corre sem entrar no depósito logo não é tratada.

04-Inicio das intervenções no trânsito em São Facundo e Vale das Mós
Para quando o inicio das prometidas intervenções em São Facundo e Vale das Mós com vista a
reduzir o perigo no trânsito?
R:Os serviços estão no terreno a recolher informação. O projeto está para breve.

Armindo Silveira, Vereador do BE 

já se publicou a declaração política



publicado por porabrantes às 18:15 | link do post | comentar

Quinta-feira, 15.10.20

O Vereador do BE votou sempre contra a delegação de competências da Câmara Municipal com o argumento de que essa delegação iria esvaziar o órgão Câmara Municipal e desviar para gabinetes a decisão sobre matérias, investimentos, contratos e outros que deveriam ser submetidos, debatidos e votados por todos os membros do executivo e não só pela maioria PS.

É óbvio que em certas alturas do ano existem mais assuntos para decidir e logo enriquecer a Ordem do Dia mas temos vindo a verificar que são publicados no site base.gov.pt contratos em diversas áreas que mereceriam outro escrutínio até porque em tempos já foram assuntos submetidos à deliberação deste órgão.

Refiro a titulo de exemplo a aquisição de serviços de serviços e conteúdos publicitários que se intensificaram no último ano quando numa reunião de Câmara a maioria PS no executivo questionado sobre a contratação de recursos humanos para a área da comunicação informou que era para depender menos de serviços externos. Era importante saber porque fez o contrário. Voltarei a este tema oportunamente.

Também os valores exorbitantes dos espetáculos musicais contratados para a Festas da Cidade  não mereceriam um escrutinio mais alargado? Os próprios campos de padel; a informação detalhada sobre a continuação do projeto da Carrinha do Cidadão, com a qual concordamos, que envolveu a contratação de recursos humanos; a aquisição de serviços à Modos-Arquitetos Associados, Lda e podia continuar.

Acreditamos que esta Ordem do Dia foi a última de uma sequência pois, na nossa opinião, ela não contribui para esclarecer os munícipes que nos seguem via online sobre os critérios, as prioridades, as escolhas e as tomadas de decisão em prol do seu bem estar.

Alguém acha que os municipes vão assistir a uma reunião de Câmara para saber a quem é que foi cedido o Edificio Pirâmide?Sem retirar a importância a estas deliberações, entendo que basear a Ordem do Dia em propostas deste tipo as quais não necessitam de qualquer escrutinio esvazia este órgão e empobrece o debate.

Não é o Sr. Presidente da Câmara que afirma amiúde que a oposição pensa e fala e a maioria PS executa? Então que executem uma Ordem do Dia que traga os grandes temas para a reunião de câmara até porque o Sr. Presidente não se cansa de referir que os assuntos que o Vereador do BE trás para a reunião de Câmara poderiam ser colocados aos serviços do Municipio como que a deixar transparecer que são assuntos menores e que por isso não o entusiasmam. É óbvio que esta é a nossa opinião. Haja debate, haja escrutínio, haja informação e esclarecimento mais aprofundado

De: Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

face a isto o neo-liberal, tendência Ventura, aventurou-se a disparatar com várias afirmações venturistas e reaccionárias

rbs.png

 



publicado por porabrantes às 18:32 | link do post | comentar

Quinta-feira, 03.09.20

29543062_1691713930917411_2285320077927373534_n.jp

Presidente do CRIA numa das actividades da agremiação 

Sobre este assunto faremos  a necessária abordagem, por agora a posição da Oposição sobre o estranho e pouco transparente Protocolo CRIA/CMA no valor de 60.000 €   

 

Declaração de voto-Abstenção

DF Nº2-Autorizar a despesa de 60.000 € para celebração de Protocolo de coloboração com o Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA)

 

Como não conseguimos encontrar os fundamentos para autorizar a despesa de 60.000€  no âmbito da celebração do Protocolo com o CRIA, solicito um esclarecimento detalhado onde vai ser aplicada a verba.

 

Declaração de voto-Abstenção

 

Não ignoramos a importância do CRIA no apoio e reabilitação dos cidadãos com deficiência no Concelho de Abrantes e limitrofes;

Não ignoramos que esta formação tem como objetivo proporcionar formação em contexto de trabalho;

O CRIA assume as responsabilidades financeiras como entidade acreditada para dar a formação;

O Municipio de Abrantes disponibiliza espaços verdes e apoio tecnico na medida do possível colaborando desta forma com o CRIA;

Quanto ao apoio de 60000€ não está justificado no protocolo a sua necessidade e aplicação e ainda que estivesse o seu enquadramento deveria ser no âmbito do Finabrantes;

Não havendo enquadramento no Finabrantes então só com a criação de um novo instrumento normativo que reúna num único corpo regulamentar os termos e condições que as instituições devem observar para se candidatarem aos apoios como forma de haver rigor, equidade, controlo dos apoios que são disponibilizados de acordo com o principio da transparência e imparcialidade concretizado através de regras claras na relação entre Municipio e instituições.

Por isso, se o executivo tenciona atribuir subsidios de valor tão elevados só com a criação de um Regulamento Municipal de Apoio às Instituições Sociais poderemos garantir regras claras para todos.

O BE não pode votar favoravelmente esta proposta de autorização de despesa pois não fui justificado pelo executivo onde vai ser aplicada a referida verba. Face ao exposto, abstemo-nos.

 

Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes


tags: ,

publicado por porabrantes às 16:01 | link do post | comentar

Quinta-feira, 20.08.20

Período Antes Ordem Dia

 

01-No dia 30 de junho do corrente ano solicitei a inclusão, na Ordem do Dia da reunião de Câmara de 7 de julho, os seguintes pontos:

 

1.1-Recomendação-Pela regulamentação e implementação do suplemento de insalubridade, penosidade e Risco na administração Local

Esta proposta visa manifestar ao Governo, Assembleia da Republica e outros órgãos, a necessidade de regulamentar e aplicar as leis que permitam atribuir um suplemento remuneratório aos trabalhadores da Administração Local onde se incluem os do Municipio e Serviços Municipalizados de Abrantes que se enquadrem no âmbito da lei.

Recordo que os trabalhadores da Administração Local esperam à vinte anos pela regulamentação destas leis e pela sua entrada em vigor.

 

1.2-Atribuição Automática da Tarifa Social da Água, Saneamento e Residuos

Esta proposta visa “libertar” os consumidores de um moroso e complexo processo burocrático para requererem a Tarifa Social da Água, Saneamento e Residuos pois ela passará a ser automática através do cruzamento de dados entre diversas instituições.

 

Fui informado que por falta de tempo para análise e por uma incorreção numa das propostas, as mesma seriam incluídas na Ordem do Dia da próxima reunião.

Como já passaram três reuniões, pergunto o que é que está a impedir a inclusão destas propostas na reunião de Câmara pois existem ganhos evidentes para os trabalhadores do Municipio e Serviços Municipalizados de Abrantes e para os agregados familiares do Concelho?

 

02-A empresa Lena Ambiente continua em incumprimento pois foi notificada pela CCDR LVT no Verão de 2017 para proceder ao encerramento da célula RIB situada no Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes.

O executivo conhece a situação pois várias vezes o Vereador do BE trouxe este assunto a reunião de Câmara. Não sei qual foi o trabalho desenvolvido pelo executivo no sentido de ajudar a resolver este passivo ambiental que já tem mais de três anos até porque faz parte da Assembleia Geral da Valnor. Sei que foram feitas obras na barragem mas não sei quem fez as obras. Temos intervindo junto do Governo através do Grupo Parlamentar do BE mas o facto é que o passivo ambiental continua e gostava de saber o que é o executivo tem feito junto das entidades para acelerar o processo ou se este alguma previsão para a Lena Ambiente entrar no espaço e resolver a situação?

 

03-Recentemente foram “instaladas” duas lombas na rua Principal de Arreciadas algo que contraria o discurso de Sr. Presidente da Câmara de que Bombeiros eram poucos favoráveis a estas soluções por causa dos politraumatizados.  Por outro lado, a colocação das lombas no meio da aldeia não resolve o problema da velocidade excessiva na entrada de Arreciadas.

-Pergunto ao Sr Presidente se houve alguma reconsideração no seu discurso ou na posição dos Bombeiros até tendo em conta que o argumento das lombas foi sempre utilizado pelo Sr. Presidente foi confrontado pelos eleitos do BE com os problemas de velocidade excessiva em Arreciadas, S. Facundo e Vale das Mós? E quando é que o problema vai ser resolvido?

 

04-Embora o executivo soubesse desde pelo menos 2012 da existência da arte de esgrafito na fachada do edificio nº 11 e 12 sito na Praça Barão da Batalha e fosse interpelado diversas vezes em reunião de Câmara pelo Vereador do BE para interceder junto da empresa para se verificar a real importância dos únicos registos conhecidos na cidade, a empresa “arrancou” o reboco e destruiu um património que poderia ser uma mais valia na promoção do turismo arquitetónico e outro na cidade de Abrantes até tendo em conta a proposta de protocolo a celebrar entre o Municipio de Abrantes e a Diocese de Portalegre e Castelo Branco.

O BE só queria que fosse verificada a real importância daquele património e que houvesse uma pronuncia da Câmara Municipal.

Pergunto ao executivo como é que foi possível deixar destruir um património se sequer

do mesmo? Sim, como é possível?

 

05-Pergunto se já foi reposto o acesso público à Fonte da Amieira, em S. Miguel do Rio Torto, e se ainda não o que é que está a impedir?

 

Ordem do Dia

 

DF Nº 02-Autorizar a despesa de 300€ mês para celebração de contrato de arrendamento de loja onde irá funcionar o “Programa Cres.Ser para Ser”

Como já foi referido na reunião de Câmara onde foi aprovada a cessação do Projeto Bairro Convida, o BE entende que estes projetos deveriam estar dentro dos bairros se tal for possível.

Face ao exposto pergunto:

-O programa “Cres.Ser para Ser”  é uma continuação do projeto Bairro Convida? Em que consiste?

-O Municipio de Abrantes tem algum imoovel na zona que pudesse ser utilizado?

-Foi feito algum contacto para encontrar um espaço dentro do bairro?

 

 

DDS Nº 01- Para conhecimento, relatório final Projeto Bairro Convida

O BE não entende que este seja o relatório final do Projeto Bairro Convida até porque na 1º página refere que o espaço temporal reporta-se entre o mês de janeiro e junho de 2020.

E ainda que no relatório venham as despesas totais do projeto desde 2014-2020 discriminado por associações nada mais existe que se possa enquadrar num relatório final e não basta informar que correu bem, tem que ser fundamentado. Também, não sabemos quais as mais valias, quais as debilidades, se o projeto vai prosseguir e com que associações.

 

 

Abrantes, 18  de Agosto de 2020

Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes


tags: ,

publicado por porabrantes às 10:35 | link do post | comentar

Segunda-feira, 27.07.20

Ordem do Dia

 

GAP Nº 1-Protocolo entre o Muncipio de Abrantes e a Altice Portugal

 

Sobre este protocolo temos as seguintes dúvidas:

 

1ª-Na minuta do protocolo não é claro se é só a Altice que irá utilizar as condutas municipais ou os outros operadores também as podem utilizar?

 

2ª-A Altice compromete-se em 18 meses a atingir 80% da cobertura dos fogos existentes no Concelho de Abrantes com fibra optica.

Pergunto se as aldeias de Vale das Mós, S. Facundo, Brunheirinho, Vale de Horta, Àgua Travessa, Tubaral e outras onde, frequentemente, existem problemas de cobertura de rede, estão incluídas nos 80% de cobertura como medida de correção de assimetrias?

 

3ª-No dia 2 de julho de 2020, a Altice assinou declarações de intenções com cerca de 20 municipios facto que já tinna acontecido em 2019 com outros municípios. Nas declarações de intenções existe uma particularidade que importa referir pois excluindo três municípios em que a cobertura é de 75%, todos os outros abrangem 95% do território desses concelhos.

Considerando que a Altice em Abrantes não irá além dos 80% importa que o executivo esclareça o porquê de não ter negociado um protocolo com uma cobertura de 95%?

 

4ª-A minuta do protocolo não inclui uma clausula de vigência?

 

 

GAP Nº 4-Minuta do protocolo a celebrar entre o Muncipio de Abrantes e a empresa SEAcoop-Social Entrepreneurs, CRL (Agência de Empreendorismo Social)

 

Na análise que fizemos ao protocolo, mais uma vez verificámos que o que irá acontecer, na nossa opinião,  é uma duplicação de serviços tal como tem acontecido ao longo dos últimos anos.

Tal situação provocou um esvaziamento da Segurança Social pois muitas das suas atribuições passaram para associações, IPSS´s, etc., provocando uma tal confusão que o cidadão para tratar de um assunto tem que “correr” diversas instituições pois não sabe onde deve ir.

Também o IEFP tem sido esvaziado de algumas das suas atribuições e pelo presente protocolo pensamos que é isso que irá acontecer, senão vejamos:

-Integração dos munícipes do Concelho de Abrantes no mercado de trabalho; criar o próprio negócio e aumentar as suas competências com vista à sua empregabilidade seja por conta própria ou de outrem.

Ter parceiros locais como o IEFP e estabelecer protocolos com parceiros de outras paragens duplicando serviços e esvaziando outros não é lógico e, mais tarde ou mais cedo, irá aparecer a fatura.

É com muitas reticências que votamos a favor deste proposta.

 

 

Abrantes, 21  de julho de 2020

Armindo Silveira

(falta o caso de Santo Amaro) 


tags: ,

publicado por porabrantes às 09:27 | link do post | comentar

Sexta-feira, 24.07.20

01-Problemas/pontos negros no trânsito nas aldeias de Arreciadas, S. Facundo e Vale das Mós

 

Este assunto já foi presente, diversas vezes,  a reunião de Câmara, pelo vereador do BE. Também já foi levada a sessão de Assembleia Municipal e ao Conselho Municipal de Segurança mas não se traduziu em resultados práticos.

 

Rua principal de Vale das Mós, entrada de S. Facundo vindo de Vale das Mós e entrada de Arreciadas vindo de S. Facundo...velocidades exageradas em zonas onde vivem um número  considerável de crianças e estacionamentos abusivos que bloqueiam o trânsito.

Sr. Presidente é preciso ocorrer um acidente grave (um ligeiro já aconteceu à três semanas em Vale das Mós) para então reagir?

 

-O Sr. Presidente tem a responsabilidade perante os munícipes de tudo fazer para minimizar ou solucionar estes pro pois todos sabemos que a fiscalização pelas forças de segurança é insuficiente pela falta de recursos humanos. Até quando é que este assunto andará a “saltitar” de instituição em instituição?

 

02-Quintais com vegetação por limpar no Centro Histórico de Abrantes

 

Sr Presidente foi-me dado conhecimento que existem quintais em pleno Centro Histórico de Abrantes que são autênticos “barris de pólvora”, por falta de limpeza da vegetação, nomeadamente na Rua da Barca. Já no ano passado na travessa do Tem-Te-Bem também aconteceu essa situação.

Pergunto se a Proteção Civil Municipal tem algum plano para detetar estas situações ou aguarda denuncia dos munícipes ou da PSP?

 

-Como é que se garante a segurança dos vizinhos nos casos de incumprimento do dever de limpar?

Abrantes, 21  de julho de 2020

(...)

Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes

Vamos divulgar o resto da intervenção noutros posts

PS- A casa da Travessa do Tem-Te-Bem era da Igreja e a responsabilidade do  José da  Graça

 


tags:

publicado por porabrantes às 23:31 | link do post | comentar

Sexta-feira, 10.07.20
Câmara  Municipal de Abrantes/reunião de 07 de  Julho de 2020

transferir.png

 

Período Antes Ordem Dia

 

 

Património edificado/Património florestal

 

 

01-Edificio do antigo Mercado Diário de Abrantes

 

As propostas para “lavar a cara” do edificio do antigo Mercado Diário de Abrantes como forma de minimizar o impacto visual negativo e evitar a constante degradação do referido edificio não forma acolhidas pelo executivo e um dos argumentos foi que rápidamente se iria avançar para a requalificação do mesmo.

Face ao exposto, solicito que o executivo esclarece os pormenores do projeto que irá propor para aquele imóvel e espaço envolvente e qual a data prevista para o inicio da intervenção?

 

02-Ermida de Santo Amaro em Abrantes

 

Pergunto se já foram concluídas as escavações da Ermida de Santo Amaro e quais os resultados das mesmas?

 

03-Casa contigua à Igreja de S. João em Abrantes

 

Pergunto se o referido imóvel situado nas traseiras da Igreja de S. João já está novamente na posse do Município de Abrantes?

Se sim reforço novamente a proposta de demolição deste imóvel como forma de dar outra dignidade à Igreja de S. João e espaço envolvente até porque a sua degradação contínua a colocar em causa a saúde publica e a segurança dos cidadãos.

 

04-Retirada do amianto da Escola Secundária de Tramagal

 

O despacho 6573-AA/2020 de 23 de junho emitido pelo Governo inclui uma lista de equipamentos escolares onde se irá proceder à remoção do amianto com um financiamento a 100% pelos fundos europeus através dos Programas Operacionais Regionais mas a escola Secundária Otávio Duarte Ferreira não consta desse lista.

Pergunto o porquê de não estar incluida nessa lista e quem vai financiar a remoção do amianto da referida escola?

 

 

Património Florestal

 

05-Revisão do Plano Diretor Municipal de Abrantes

 

Sendo o PDM um instrumento fundamental e orientador no ordenamento do território municipal é relevante que o executivo informe os restantes elementos deste órgão quais as grandes opções politicas ao nivel da ocupação do solo por espécies arbóreas.

 

-Monocultura de eucalipto-vai o executivo plasmar no PDM a redução dessas áreas contiguas?

-Solo classificado como “montado”- paulatinamente, por força da redução da densidade do sobreiro e azinheira, as áreas de classicadas como “montado” foram sendo arborizadas com eucalipto.

Vai o executivo através do PDM promover o aumento da densidade com sobreiro e azinheira nos solos classificados como “montado”?

 

-Espécies Invasoras – vai ser plasmado no PDM o combate que vise a erradicação das espécies invasoras?

 

-Na EM 556 entre Arreciadas e S. Facundo existe uma forte mancha ocupada pela espécie invasora acáci. Tendo em conta que recentemente foi cortado a mata de eucaliptos  julgamos ser uma ocasião excelente para se proceder a uma intervenção para minimizar a proliferação desta especie invasora que já se propagou para propriedades vizinhas.

Pergunto se o Sr. Presidente tem conhecimento desta situação e se vai diligenciar no sentido de ser feita uma intervenção nesta área?

Ordem do Dia

 

  Eixo 1  –  que  previu  o  desenvolvimento  de ações  no  âmbito  da

 

04 DDS - ponto 01 - cessação protocolo Bairro Convida

 

1.Na informação fornecida é referido que o Projeto Bairro Convida atingiu os objetivos  e que a “semente” foi lançada mas falta informação a sustentar estas afirmações.

Entendemos que é necessário fundamentar as afirmações com dados qualitativos e quantitativos e um relatório final que “lerá” esses dados e apresente conclusões.  Sem esta informação, a sensação de quem está de fora é no bairro de Vale de Rãs nada mudou. Até porque é também referido o constrangimento para o projeto o facto de o novo proprietário ter solicitado em dezembro de 2019 a desocupação do espaço.

 Por isso, não sabemos o que correu bem e o que correu menos bem e nem sequer se existe a intenção de continuar o projeto e qual o local.  O BE defende que estes projetos de intervenção social têm que estar dentro do bairro a  exemplos muitos bairros em Portugal.

Por último, a cidade de Abrantes ficou sem sala de cinema. Como se vai resolver esta situação?

 

 

06 – DU 01. Recomendação da Comissão Nacional do Território. (Estruturas amoviveis- Casas amoviveis, casas modelares, pré-fabricadas, mobil-home)

 

Esta recomendação visa harmonizar uma conduta idêntica mas como não  é de cumprimento obrigatório pode levar a condutas diferentes e a uma concorrência desleal entre municípios numa altura em que, aparentemente, muitas pessoas da cidade querem vir para o campo.

Entendemos que no âmbito da Comunidade Intermunicipal Médio Tejo (CIMT) deveria tentar alcançar-se um acordo entre os municípios para que não haja discrepâncias na aplicação desta recomendação, pelo menos ao nivel do Medio Tejo, pelo que seria fundamental que o Sr Presidente da Câmara pudesse levar o assunto à reunião da CIMT.

 

Por outro lado, tendo em conta o uso do solo, é claro que uma estrutura amovivel não pode ser ligado a infraestruturas e a elementos de suporte e ligação ao solo mas a parte do texto onde se lê “ainda que não fixas e menos perenes” abres um campo de dúvidas sobre o que se pode ou não instalar ao nivel das estruturas amoviveis.

Como forma de esclarecer os munícipes, solicito que esta recomendação ou a informação que se julgue adequada seja divulgada ao publico nos locais adequados.

Abrantes, 07  de julho de 2020

Armindo Silveira, Vereador do BE na Câmara Municipal de Abrantes



 


publicado por porabrantes às 18:55 | link do post | comentar

Sábado, 13.06.20
Armindo Silveira
 
Post no face do Vereador Armindo Silveira (BE):
 
 
Abrantes| Transferência de competências para as 13 juntas de freguesia do Concelho de Abrantes
A transferência de competências para as juntas de freguesia inclui a limpeza e manutenção de sarjetas e sumidouros. Ora, este serviço faz parte da rede de águas pluviais, cuja gestão do sistema está concessionada à empresa Abrantáqua para toda a área do Concelho de Abrantes conforme estipula o Regulamento n.º 436/2011 no seu artigo 4.º e a Revisão do Contrato de Concessão de 2012.
Perante esta situação, o vereador do BE pediu esclarecimentos ao Sr. Presidente da Câmara. Como não foi suficientemente esclarecido, o seu sentido de voto foi a abstenção. Este é um assunto a esclarecer cabalmente na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes que se realiza no próximo dia 19 de Junho.''
 
A Abrantaqua é gerida principalmente pelo ex-Vereador socialista Júlio Bento, que andou pelos tribunais, como se sabe.

bento

ma

 


publicado por porabrantes às 20:16 | link do post | comentar

Quinta-feira, 13.02.20

s.joao tripadvisor 2018  4

 

 

As deputadas do Bloco Fabíola Cardoso, Alexandra Vieira e Beatriz Gomes Dias interpelam o Governo e a CMA, além da Paróquia sobre a degradação vergonhosa da mais antiga Igreja desta terra.

s.joao pergunta

s. joao perguntas

O nosso agradecimento às deputadas  e mais uma imagem

s.joao tripadvisor 2018 2

tripadvisor (as fotos com a devida vénia)

 

mn



publicado por porabrantes às 22:59 | link do post | comentar

ASSINE A PETIÇÃO

posts recentes

O Bloco na CMA

Luís Dias e os violados d...

Poluição ambiental no Lug...

Perguntas sem resposta

CMA não ganhou ainda caso...

Factos inverídicos numa a...

O Bloco na CMA

A culpa é do Bloco!

Oposição rejeita Orçament...

Bloco defende Mercado de ...

arquivos

Abril 2021

Março 2021

Fevereiro 2021

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

tags

25 de abril

abrantaqua

abrantes

alferrarede

alvega

alves jana

ambiente

angola

antónio castel-branco

antónio colaço

antónio costa

aquapólis

armando fernandes

armindo silveira

arqueologia

assembleia municipal

bemposta

bibliografia abrantina

bloco

bloco de esquerda

bombeiros

brasil

cacique

candeias silva

carrilho da graça

cavaco

cdu

celeste simão

chefa

chmt

ciganos

cimt

cma

cónego graça

constância

convento de s.domingos

coronavirús

cria

crime

duarte castel-branco

espanha

eucaliptos

eurico consciência

fátima

fogos

frança

grupo lena

hospital de abrantes

hotel turismo de abrantes

humberto lopes

igreja

insegurança

ipt

isilda jana

jorge dias

josé sócrates

jota pico

júlio bento

justiça

mação

maria do céu albuquerque

mário soares

mdf

miaa

miia

mirante

mouriscas

nelson carvalho

nova aliança

património

paulo falcão tavares

pcp

pego

pegop

pina da costa

ps

psd

psp

rocio de abrantes

rossio ao sul do tejo

rpp solar

rui serrano

salazar

santa casa

santana-maia leonardo

santarém

sardoal

saúde

segurança

smas

sócrates

solano de abreu

souto

teatro s.pedro

tejo

tomar

touros

tramagal

tribunais

tubucci

todas as tags

favoritos

Passeio a pé pelo Adro de...

links
Abril 2021
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9

14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30


mais sobre mim
blogs SAPO
subscrever feeds