Só hoje ficou disponível a acta de 24 de Julho, referente ao caso de Santo Amaro.

Nela, preto no branco, o Vice-Presidente diz que ''não há qualquer ilegalidade''.

Se não há,  porque foi movido o processo de contra-ordenação, que só pode ter como motivo o sancionamento duma ilegalidade, como reconhece a autarquia nos documentos a que tivemos acesso????

Porque escondeu isso o Vice-Presidente?

Quem protege?

 mn

Em 27-7-2018, a Antena Livre divulgou estas declarações do Vice Caseiro Gomes, na sequência duma intervenção de Armindo Silveira, começou por dizer que o processo de Santo Amaro, foi desde o início de Abrantes, acompanhado pela CMA.

Como é que se atreveu a dizer isso?????

Vamos ver o  tipo de acompanhamento da CMA

Esta comunicação data de 6-11-2017 e foi feita pelo então Director da Divisão de Ordenamento e Urbanismo ao Vereador Caseiro Gomes.

Ora a CMA tinha uma queixa formal da Tubucci, a prestigiada Associação de Património, datada de 10-9-2017.

Ou seja, verifica-se que durante quase dois meses a CMA não fez nada, os fiscais não levantaram nenhum auto sobre o ilícito praticado.

Prova-se que , ao contrário do afirmado pelo Vice-Presidente, o assunto não foi acompanhado pela CMA desde o início.

Isto é os  prevaricadores tiveram dois meses para continuar  a demolir, como selvagens e vândalos.

Em 15-11-2017 foi notificada a Outeiro das Mós, LDA para se abster de continuar a façanha. Mas o envio da notificação quase não produziu efeitos, porque a empresa só a recebeu à segunda tentativa em   17 de Janeiro de 2018.

E tinha tal notificação, segundo os serviços, ''carácter de urgência''.

Que se passaria se não fosse urgente?

Ou seja tiveram mais 2 meses para continuar a demolir.

Porque não mandaram um fiscal ou  a polícia à obra, notificar os tipos, explica o eng. Caseiro Gomes???

Continua nestas declarações o Caseiro Gomes, a dizer que não há ilegalidade neste assunto, disse preto no branco '' que não foi cometida qualquer crime ou ''qualquer tipo de negligência  ''.....

Como é que o Vice pode dizer isso se foi aberto um processo de contra-ordenação contra a Outeiro das Demolições, pela própria autarquia?

 O Caseiro Gomes vem culpar os blogues e armado em professor de ciências autárquicas mandou o Armindo consultar o processo.

Ele é que devia consultá-lo para saber que a promotora foi brandamente sancionada.

Porque apesar de ser responsável pelo pelouro de urbanismo e pelos assuntos jurídicos, parecia desconhecer o processo contra a Outeiro das Demolições Ilegais....

Tratada com luvas de seda e elogiada pela autarquia!

A autarquia optou por uma contra-ordenação e ao que sabemos não comunicou ao MP o caso, que  poderia preencher o tipo penal de crime de dano qualificado

 Artigo 213.ºDano qualificado

 E ao não fazê-lo, além de abrir a possibilidade de outros vândalos destruírem monumentos nesta terra, dá clara amostra que não tem consciência cultural acerca do valor do património edificado desta terra.

Podemos admitir que um Vereador seja inculto, mas caberia ao Luís Dias que é o Vereador da Cultura, esclarecê-lo sobre o valor dos monumentos.

Curiosamente está o dr. Dias muito caladinho neste processo....

Os elementos a que tivemos acesso permitem muito mais considerações sobre este assunto.

E iremos fazê-las.

Porque Santo Amaro é um caso exemplar da destruição do nosso património, e dele devemos retirar as consequências ajustadas a Direito.

ma

CMA abriu um processo de contra-ordenação à promotora Outeiro das Mós pela demolição ilegal da Ermida de Santo-Amaro em 2017.

Porque é que o Caseiro Gomes não informou disto o Vereador Armindo Silveira quando este levantou a questão????

Porque é que o Caseiro Gomes defendeu entusiasticamente os promotores????

Porque é que não embargaram obra?????

Porque é que o Vice ou a cacique não divulgaram isto e o não levaram à sessão????

 mn

extracto de carta da autarquia à Tubucci

nota: assunto a tratar

Por problemas técnicos do Sapo blogues, saiu truncado o comentário do Dr.Álvaro Batista, distinto arquéologo municipal, vítima da sanha ignara da perseguição política.

Apresentamos as nossas desculpas ao dr.Álvaro e publicamos a parte que só hoje nos chegou:  

'' «...E depois diz que sabe que querem construir umas garagens ''por conversa''. A administração pública rege-se por documentos escritos e não por conversas. Se calhar de café...». Em relação a isto não direi se quer as minhas fontes que não foram de café, mas de dentro da própria Câmara e os dois intervenientes que falaram em garagens, sabem bem que quando falei em garagens não foi por acaso. Meus senhores, eu não falo por falar.

Se quem me informou foi mal ou bem eles é que têm o dever de repor a verdade. Para que não andeis aí a lançar areia para os olhos dos outros e ainda insinuar que o meu blogue será talvez porco ou sequer de credibilidade duvidosa, na vossa opinião, que não o é, e eu respeito o outro como ser que tem direito à sua opinião e direito de viver, falar, dizer de sua justiça, o que acontecerá se ali forem construídas garagens? Lembrem-se daquilo que escrevi: não disse que porque não agora depois do mal feito porque senão construírem garagens porque até era uma mais valia?

Disse ou não disse? Por acaso disse, mas ainda não tinha lido o Portal do Arqueólogo respeitante à ermida.

Certamente que não é o PS abrantino, pelos vistos, porque esse senhor empreiteiro até vai arranjar mais uma casitas, não é?

Abomino gente hipócrita e muito menos quando pretendem fazer dos outros aquilo que eles realmente não são.

Quando me quiserdes falar positivamente sobre o que deve ser feito pela arqueologia do concelho, estarei plenamente disposto a que falemos pois é urgente que se delineie estratégias de acção para os tempos futuros pois é uma vergonha o que aqui se tem passado desde 1977 e muito mau para o futuro arqueológico e mesmo museológico.

Aí estarei ao vosso dispor como único detentor de habilitações de arqueólogo nessa câmara, e mestre como sabeis, quer queirais quer não. Isso ninguém mo pode tirar, nem mesmo a inutilidade.

Estou faltando com o dever de ética a alguém e a mim, será que me não tendes talvez faltado ao respeito e à ética?

Não tenho espólio arqueológico para doar ao Museu?

Não iniciei eu a Carta arqueológica do Concelho de borla?

Dizei-me se não fosse a minha actividade neste concelho como no de Constância que saberíeis da arqueologia concelhia? Nada.

Isto denota quanto foi e é benéfico o arqueólogo amador no campo quando as edilidades se preocupam com outras coisas, que não a arqueologia. E ao demais não andamos aí com detectores de metais a esburacar tudo quanto é sítio arqueológico. Recolhemos, salvaguardamos, contactamos o IPPC quando necessário, fizemos o dever de arqueólogo, trabalhamos e não andamos por aí a abanar o rabo feitos de suma importância.

Fizemos aquilo que gostávamos e fizemos bem e faríamos de novo. Por ventura não sabeis que antes de para aqui vir morar em 1980 para o concelho que estive em Castelo Branco e foi aí que no centro de Juventude tivemos iniciação à arqueologia com o Dr Francisco José Ribeiro Henriques?

Como podíeis saber? Sabeis que foi graça à nossa actividade como João Caninas, Francisco Henriques arqueólogos amadores então que muit0 fizeram pela Carta arqueológica de Vila Velha de Rodão?

E o que dizer do Dr Chambino do Rosmaninhal (C. Branco) a sua actividade de defesa e inventariação de arqueossítios na área? Isso para além de recolha de espólio de extrema importância? Também não podíeis saber que achei e doei ao Museu de Castelo Branco Francisco >Tavares Proença Júnior a Ara a Juno, outra a Lointi, Vorti aecio e bem mais materiais que íamos recolhendo e levamos para o Museu onde sempre fomos bem tratados pelo então director do Museu o Dr. Salvado, pai do nosso colega Salvado do Fundão? Não podíeis saber isso e muito mais. Ali trataram-me bem nunca tive razão de queixa e aqui é isto?

Talvez no meio disto tudo tenha que repensar sobre onde deverei doar o meu espólio, se não ao Museu Nacional ou informar aDGPC, sabe-se lá.

  Agora sim finalizo

Álvaro Batista

Nota da redacção:-Disposiçao gráfica nossa.. A devido tempo responderemos ao Álvaro

Ficámos de comentar as atabalhoadas respostas do Vice, em representação da maioria, dadas as constantes faltas da cacique, sobre Santo Amaro.

Trabalhando sobre as suas declarações, em sessão camarária, é de espantar a acusação feita contra o Vereador A. Silveira de ele andar a denunciar situações ,seguindo blogues.

Não que os blogues, este e o do dr. Álvaro Baptista, não tenham denunciado a situação, e no nosso caso reafirmamos todas as acusações e opiniões expressas.

E se não fossem os blogues, metade da história não se sabia.

Porque temos uma imprensa demasiado serviçal e demasiado habituada a receber subsídios e contratos de publicidade.

Quem denunciou a situação à cacique e ao Caseiro, foi a Tubucci-Associação para a Defesa do Património da Região de Abrantes, em 12 de Setembro de 2017.

O Armindo referiu que foi a 19 desse mês que foi a denúncia da Tubucci, foi antes . Foi antes, foi a 12.

A 19-09-2017 foi a Câmara a responder à Tubucci.

Diz o Caseiro, patético,‘’ nós desde o início acompanhámos o processo’’

Ora em 19-9-2017 a situação era esta:

Tinha sido passado um Alvará à Outeiro das Mós, Lda. com o nº 35672/PUB, que não abarcava o espaço do imóvel classificado e estando este espaço como classificado, na ‘’Planta de Implantação do Projecto de Arquitectura’’ como ‘’Zona sem intervenção’’ (carta da CMA `Tubucci, de 19-9-2017).

A CMA dizia ainda, no mesmo documento, assinado pela técnica Patrícia Domingos Amaral, que o alvará não titulava nenhuma intervenção nessa área.

Isto era a 19 de Setembro, quando já estava demolida a Ermida, como é vem agora o Caseiro Gomes, dizer que desde o início a autarquia mais a CMA acompanhou a especulativa intervenção dos empreiteiros?

Como ousa defender prevericadores?

Se eles estavam acompanhados pela autarquia e pela DGPC, porque não informou a autarquia logo a Tubucci, em 19-09-2017 ?

Qual é a data do parecer que a Ediestreito tem e que a autarquia não tinha?

É posterior à demolição ou anterior?

E mesmo que tivesse o parecer, não tinha alvará a 19-9-2017, segundo confessava a técnica Patricia Domingos Amaral?

Como é que pôde demolir?

Como é que se pode demolir, sem licença da autarquia?

Metido em todas estas contradições, resolveu atirar a culpa para os blogues.

Porque não referiu a Tubucci ao Armindo Silveira, o Vice-Presidente?

Que queria esconder????

Isto dava pano para mangas e não vamos  gastar aqui os cartuchos todos.

O Caseiro nem sequer foi capaz de identificar correctamente o edifício classificado, referiu que este se estendia até aqui......

Estes edifícios não estão classificados

E depois diz que sabe que querem construir umas garagens ''por conversa''. A administração pública rege-se por documentos escritos e não por conversas.

Se calhar de café.

Finalmente recebeu ele este documento e ainda não foi capaz de responder.

E já passou o prazo.

Parece-nos que ele está tão seguro do que diz, como a cacique quando arrendou imóvel alheio .... até 2025.

O Teatro de S.Pedro....

Ou vai o Sr.Vice-Presidente sustentar que foi um blogue que assinou o contrato com a MEO?

Ficamos a aguardar a próxima intervenção do Vereador Armindo Silveira.

mn

O dr.Álvaro Batista responde ao Caseiro Gomes e mete-o encostado à parede.

A ele e à maioria.

Face às contradições do Gomes, a cacique devia retirar-lhe o pelouro do urbanismo.

Devia aprender com a Catarina Martins, que terminou por forçar a demissão do Robles. 

Transcrevo parcialmente o que diz o arquéologo, encostando o Gomes  a uma parede municipal, :

(...)

Aqui importa afirmar que não temos nada de conhecer os processos perante as alíneas 5 e 6 do esclarecimento dado à Tubucci. Ou disseram uma coisa ao proprietário e outra à Tubucci? Ou os processos têm coisa diversa do esclarecimento dado à Tubucci? A alínea 4 também é clara pois não houve qualquer licenciamento para a área referência da pela Tubucci. Para bem da edilidade (e aqui é os serviços que licenciaram a obra e fizeram o parecer sobre o lado da ermida)  é precisamente ela que tem o dever de FAZER O DEVIDO ESCLARECIMENTO E PUBLICAR OS PROCESSOS, clareando a questão, elucidando assim o eleitorado, pelo dever de transparência e reposição da verdade. O facto é que é claro que jamais os serviços camarários deveriam ter apenas indicado o cunhal como elemento classificado, mas sim todo o edifício, conforme está na Lei, ponto. A existir erro foi da Câmara (serviços) simplesmente. Agora afirmar que nós pretendemos insinuar que a Câmara esteve com facilitismos não é verdade e se estiveram o problema não é nosso. Nós como cidadãos com direito à cultura e sua fruição achamos que temos o direito e o dever de nos manifestar quando está em causa o Património Cultural'' (...)

Ler o post arrasador do nosso colega. 

mn

O Armindo Silveira cumpriu o seu dever cívico de indagar na sessão da CMA sobre a criminosa destruição da Ermida de Santo Amaro.

O Vice-Presidente não conseguiu responder à pergunta, que fez o Vereador da Esquerda. 

Porque é que  a cacique deixou destruir um imóvel classificado?

Disse o Vice, ver aqui, a reportagem da Paula Mourato, que a DGPC ''abalizou as intervenções e  que o ''empreiteiro'' (sic) cumpriu as recomendações da DGPC.

O empreiteiro (que não foi identificado) é aparentemente a Ediestreito, Lda e o dono da obra, titular do alvará, a Outeiro das Mós, Lda

A relação da CMA tem sido feita, segundo os documentos, com a dona da obra.

Diz o Vice que eles cumprem todas as recomendações, ora isso não é verdade....

Não podiam intervir na capela e intervieram dando cabo de tudo, com uma sensibilidade de ignaros especuladores imobiliários

Especificamente a autarquia disse-lhes que não se podia demolir e como abutres lá mandaram a grua

Portanto  não cumpriram as recomendações e agiram violando a Lei, o PUA, o PDM e não sei quantos mais documentos legais

E a CMA parece dar-lhes cobertura.....

O que é vergonhoso....

E em termos de política de defesa do património é o outorgar a qualquer pato-bravo licença para destruir o pouco património que nos resta.....

A política cultural desta gente é o pato-bravismo......

mn 

fotos :Tubucci, carta da CMA à Tubucci (extractos)

foto de 18-7-2018

Apesar da tutela ter avisado que era preciso estudar as ruínas da Ermida de Santo Amaro, a empreiteiragem já deu cabo quase do que restava e meteu lá um aparelho para continuar as façanhas.

Disse a CMA

mas deve ter dito isto à Outeiro das Mós, para inglês ver, porque aparentemente a fiscalização não viu nada, só viu a Tubucci e o Álvaro Batista, e assim prossegue com a conivência dos edis a destruição dum imóvel classificado  nesta terra.

É a lei da selva!

Naturalmente espera-se que o Armindo Silveira leve o assunto à CMA.

mn

O Portal do Arqueólogo, dependente da DGPC, arrasa a inércia camarária no caso da Ermida de Santo Amaro:

Foto Tubucci

A DGPC considera que a brutal demolição feita pela empreiteiragem danificou seriamente o imóvel classificado e que é necessária uma intervenção urgente para salvar o que ainda pode ser salvo.

mn

Em resposta a um post nosso, Álvaro Batista volta a criticar a forma como os serviços de urbanismo da CMA ''fecharam os olhos'' à destruição das ruínas da ermida de Santo Amaro

(...)É claro que no licenciamento solicitado pela firma "Outeiro das Mós" esta não solicitou à CMA «...qualquer intervenção na parte do imóvel que se situa no lado poente do arruamento...».

Interessa-nos sobretudo o ponto 5, que diz «...Mais se informa que o CUNHAL EXISTENTE se encontra classificado como imóvel de interesse municipal (Decreto nº 95/78, de 12 de Setembro)...»

Ponto 6. este a dado ponto nos diz que em relação à ocupação de via pública foi o mesmo diferido «...com excepção da demolição no edificio do lado poente da Rua Marques de Pombal, considerando o património classificado ali existente...»

Existe um contracenso claro entre ambos os pontos 5 e 6. Para além do esclarecimento dado à Tubucci o que a CMA deveria ter feito era anexar cópias dos documentos que enviou ao empreiteiro a autorizar a empreitada, na qual referia o edificio em questão, de molde a percebermos o seu teor e se foi clara na informação fornecida em relação à Ermida. Embora este documento seja importante o facto é que estamos perante um documento de reduzida importância, porque era sobre o conteúdo original que se deveria ter dado a resposta, como nos parece que não foi(...)

Agradece-se ao arqueólogo esta tomada de posição em defesa do nosso património.

mn