Sexta-feira, 21.06.19

Regularização da Permuta, Parcela MERCAR - CMA - Assembleia Municipal de Abrantes

BLOCO ESQUERDA ABRANTES·JUEVES, 20 DE JUNIO DE 2019

Assembleia Municipal

19de Junho de 2019

ORDEM DO DIA

PONTO 14 - RECOMENDAÇÃO

REGULARIZAÇÃO DA PERMUTA PARCELA MERCAR -CMA

FUNDAMENTAÇÃO

  1. É publico que a CMA não viu satisfeitas judicialmente as suas pretensões de posse sobre uma parcela, alvo de permuta com a Mercar, perdendo o processo inicial (1148/09.1 TBABT) em Abrantes e em Évora. Posteriormente o Supremo Tribunal de Justiça não admitiu a sua revisão.
  2. Constava do referido processo, na alinea 7) da MATÉRIA PROVADA, que a Mercar, no caso de que terceiro viesse a provar judicialmente que a propriedade da parcela em causa fosse sua, os pressupostos da permuta oportunamente negociada obrigariam a Mercar a entregar ao Município o valor da permuta ou parcela equivalente.
  3. a) A sentença do processo confirma que a parcela em causa está registada a favor da Construções Jorge Ferreira & Dias desde 17 de Janeiro de 2000, o que por sua vez obriga a CMA a agir judicialmente contra a MERCAR, exigindo a restituição da parcela, área equivalente ou o valor estipulado.
  4. De facto, a CMA processou a MERCAR (processo 818/13.4TBABT), acção que correu no Tribunal de Santarém, mas, sem que se saiba porquê, chega a um acordo que não garantiu a restituição.

É evidente que a MERCAR continua em incumprimento.

Face ao exposto, a recomendação do BE vai no sentido de que a CMA mova as diligências necessárias para regularizar a situação, salvaguardando assim o interesse municipal.

RECOMENDAÇÃO

- Considerando que uma das cláusulas do processo que envolve a disputa de uma parcela de terreno entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Mercar e a agora Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias, estipula que se a Câmara Municipal de Abrantes não for atendida nas suas pretensões de ver reconhecido pelos tribunais que é dona legitima da parcela em questão, a empresa Mercar terá que assumir as consequências desse não reconhecimento. Assim:

  1. a) a Mercar terá que ser condenada a reconhecer os efeitos e consequências da sentença transitada em julgado referente ao processo 1148/09.1 “ TBABT do 3º Juizo do Tribunal Judicial de Abrantes, processo no qual o Município de Abrantes perdeu a acção que moveu contra o Sr. Jorge Ferreira Dias;
  2. b) Entregar ao Município de Abrantes a parcela com a área de 1627m2 referida na acção (processo no 818/13.4TBABT);
  3. c) Em alternativa, se não entregar a referida parcela, seja condenada a pagar a quantia de cerca de sessenta mil euros;

- Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Abrantes reunida em sessão ordinária, recomenda que a Câmara Municipal, em defesa do interesse público que diz ter sempre norteado as suas acções neste processo, encete então os necessários esforços para que a empresa MERCAR regularize a sua falta, entregando a parcela em causa ou outra de área idêntica ou o valor de avaliação da mesma.

Abrantes, 19 de Junho de 2019
Bloco de Esquerda de Abrantes,

Pedro Grave Joana Pascoal

 


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publicado por porabrantes às 21:53 | link do post | comentar

grupo jorge dias

Neste momento 905 abrantinos solidarizam-se com  Jorge Dias vítima duma perseguição caciquista

piedade pinto

E a Piedade Pinto choraminga pelas Assembleias:

''Não ponham o povo contra nós!!!!'

Ah não, menina?

 

ma

 

 



publicado por porabrantes às 15:42 | link do post | comentar

O PS de Abrantes deu a maior cambalhota da história jurídica-política deste Município!

cambalhota

 

Em 28-10-2015 a CMA acordou com a Mercar pôr fim a um litígio.......por transacção livremente aceite por ambas partes.

 

Proc.Nº 818/13.4TBABT

O acordo produz efeitos jurídicos só para essas partes.

Foi Advogada da CMA, a avençada Paula Milho, que também é da Comissão Política ou lá o que isso seja da seita caciquista abrantina.

O BE acha que este acordo e a saga judicial associada (que é uma perseguição judicial a Jorge Dias) é prejudicial aos interesses camarários e que haveria de revertê-lo.

No essencial, é este o cerne da sua moção.

E portanto a moção condenava a política persecutória da autarquia contra Jorge Dias e acusava a CMA de favorecer a MERCAR.

O PS votou a favor.

Ao votar:

Deu uma cambalhota histórica!

A cambalhota foi acompanhada por uma sessão histérica de insultos a uma jornalista, por parte de Piedade Pinto!

 

A cambalhota significou que agora condena o que a autarquia do Carvalho e da cacique andaram a fazer....

Reconheceu que a CMA implicitamente  andou a perseguir Jorge Dias, porque lhe meteu 4 processos indevidos.

Reconheceu que a CMA andou a favorecer os interesses da Mercar.

Mas esqueceu-se que está a CMA atada ao acordo de 28-10-2015  e que não tem margem para processar de novo a Mercar.

Portanto a CMA ficará a ver navios dum terreno de

2.040,00m2 para sempre!!!!

Já é habitual!!!

Também ficará a ver navios do Casal Curtido! 

A jogada do BE foi boa para meter os caciques em ridículo, a Piedade Pinto histérica e o Beirão à beira da explosão.

Mas foi pouco radical, haveria que ter denunciado mais duramente  a perseguição judicial a Jorge Dias e uns serviços jurídicos camarários medíocres.

Esperamos que o amigo Armindo não se ofenda....

ma 

    

 



publicado por porabrantes às 15:33 | link do post | comentar

Terça-feira, 18.06.19

A Solar Azul já foi aqui falada e a propósito duma denúncia de Armindo Silveira, na Assembleia Municipal.

Também o sr. dr. Santana Maia Leonardo levantou a questão em relação a outro negócio da Construforte que tinha o mesmo gerente que a Solar Azul.

Ou seja estas empresas têm muito boa relação com os caciques.

E segundo a acção de Jorge Dias contra os caciques, metida pela srª drª Alexandra Sapateiro e prosseguida pela Massa Insolvente das Construções Jorge Dias ( 6 milhões de parcos euros pedidos de indemnização), documento reproduzido no dossier publicado on-line pela autarquia, anexo, nº 40, foi alegadamente a Solar Azul que quis comprar por 1 milhão e meio de euros, em 2006, os terrenos que a empresa construtora detinha e que incluiam a parcela em litígio.

solar azul 5

Tendo em conta os negócios (da China) elencados pelos deputado municipal Armindo Silveira e pelo Vereador Santana Maia Leonardo, percebe-se que a Solar Azul só investisse, se não tivesse problemas com os caciques.

Mas também se percebe quanto valia o terreno de Jorge Dias, se não o tivessem sujeito a um calvário judicial, eivado de má-fé processual, que raia a perseguição.

Que não se limitou aos processos sobre o terreno (que a autarquia ia perdendo) mas desceu ao processo-crime e à tentativa de o declarar louco.

louco

(processo de difamação da cacique contra o empresário, onde foi requerida uma perícia médica)

 mn    

   

 



publicado por porabrantes às 11:11 | link do post | comentar

Segunda-feira, 17.06.19

A CMA meteu on-line documentos sobre o caso Jorge Dias. Meteu todos?

Não. Mas meteu alguns que permitem traçar algumas perguntas.

O Carvalho da RPP Solar apresentou uma participação  à Procuradoria da República em 10-09-09   (em plena campanha para a eleição da cacique, onde ele não se apresentava, porque era arguido no processo penal, resultado dumas buscas da PJ à autarquia e onde descobriu o enriquecimento durante os seus mandatos do Júlio Bento) que leva a classificação de anexo nº 16.

Nela queixava-se de Albano Santos que era o candidato do ICA nessas eleições.

Isto levanta uma questão política, até que ponto o caso Jorge Dias não é ou está relacionado com a demissão do ex-Vice socialista, que a Isilda que era P. do PS local, nunca quis explicar?

nec albanora

(extracto)

Qual foi o resultado da participação?

Não se sabe.....porque não consta dos documentos divulgados.

Isto também tem a ver com a absurda política do Carvalho de vender terrenos a preços da chuva a tipos sem credibilidade que nunca montaram as megalómanas maravilhas que nos prometiam (RPP, Ofélia, etc)....

Porque a autarquia e o Jorge Dias eram ''sócios'' na Ofélia....

ofélia

 

E depois passaram a sócios desavindos...... 

Mas consta dos documentos divulgados (anexo 17), que Jorge Dias referiu que os projectos de urbanização tinham sido feitos por técnicos da CMA que depois os aprovavam (1990)....

1990

Em 1990 tinha sido eleito Humberto Lopes (PSD), era Presidente da AM, José Vasco (CDU) e os Vereadores da Oposição eram o Mor e o Jana (PS) e o Manuel Dias (CDU).

O Jana deu o fora e entrou o Albano Santos.

Agora a pergunta, como é que a Câmara do Lopes autorizava esta situação?

Esta promiscuidade entre interesses imobiliários e técnicos da CMA?

Onde é que a Oposição (o Mor e o Albano e o Dias) andavam?

O MP considerou que os factos eram longínquos e eventuais ilícitos estavam prescritos, mas confirmou que técnicos camarários faziam projectos para fora.

técnicos

Esta promiscuidade entre interesses imobiliários e centros de decisão públicos é vergonhosa.

E está provavelmente no cerne da questão.

ma  

 


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publicado por porabrantes às 09:37 | link do post | comentar

Domingo, 16.06.19

Dizia Bento Pedro

 

bp 2

E o célebre Carvalho da minuta da RPP Solar, apresentava esta documento técnico, era 25-8-2009

E a D.Isilda faltava à sessão, estaria no  Pego?

E o inarrável VPC- Vereador Pina da Costa faltava à sessão. Onde estaria?

A banhos?

Estavam os 2 de férias.

Presentes o Vereador Valamatos e ainda a Antunes. , o Pedro Marques e o Moreno.

Estes dois últimos terminariam as suas aventuras autárquicas propondo criar o arruamento Nelson Carvalho.

Prometeu a CMA pôr a Mercar em tribunal e pedir ser ressarcida se os documentos autênticos e a sua propriedade fossem postos em crise.

Foram, uma, duas, três e finalmente quatro vezes  colocados em crise pelos Tribunais da República, desde o Supremo até ao Tribunal da Comarca de Santarém.

Não pode alegar o Valamatos que não sabe.

Estava presente à sessão.

bp 4

A última sentença, sarcástica e muito bem fundamentada, acusa-os de raiar a má-fé processual e coloca em crise o alegado direito da CMA.

Foi ditada no processo nº 1692/12.3TBATT-M.

Para ser ainda mais  sarcástica chamava-se a escrivã Srª D. Maria do Céu Castanheira.

Assim sendo resta ao Valamatos processar a Mercar.

Estamos à espera.

E não venha repetir que como era Vereador dos cachopos e da bola, não sabia de nada.

Sabia, estava na sessão de 25 de Agosto de 2009.

ma 

 

 

        



publicado por porabrantes às 20:01 | link do post | comentar

Quinta-feira, 13.06.19

rpp nelson

Ficamos a saber que a Câmara do Sr.Carvalho era incapaz de encontrar documentos relevantes sobre o património municipal

arquivos de merda

Assim também deve haver um outro  documento perdido a famosa minuta da RPP Solar antes do Carvalho se transformar em contínuo do Alves dos calotes seculares, para pequenos e médios casos.

mn  

 



publicado por porabrantes às 19:11 | link do post | comentar

O BE vai encostar os caciques à parede com a moção ''

14. - Recomendação - "Processo que envolve a disputa de uma parcela de terreno entre a Câmara Municipal de Abrantes, a Mercar e a agora Massa Insolvente da Construções Jorge Ferreira Dias" – BE.

na Assembleia Municipal do dia 19

armindo am

 

 

 

 

 
 
 
 
 
 


publicado por porabrantes às 18:56 | link do post | comentar

A cacique faltou à verdade sobre o terreno de Jorge Dias

Perante todos os eleitos da A.Municipal

14 de novembro 2009 céu quinta

Era 14-12-2014

mercar 3

Não há nem havia nenhuma decisão de nenhum Tribunal a inscrever o famigerado artigo G-53 em nome do Estado

Havia uma decisão do IGF-Instituto Geográfico Português que dizia que iria inscrever o art G- 53 a favor do estado por se desconhecerem os proprietários.

Mas a cacique tinha sido notificada da sentença do Tribunal de Abrantes e da Veneranda Relação de Évora de 27-3-2012, que reconhecia a propriedade a Jorge Dias.

rel

E mesmo assim faltou à verdade aos deputados municipais.

E ao povo que assistia à A.Municipal.

Sofismando a verdade.

Deitando poeira nos olhos do povo.

Querendo esconder uma derrota judicial, que seria confirmada no Supremo.

Não querendo resolver um assunto que levava 3 empresas à falência e que criou dezenas de desempregados.

Desafiando o Estado de Direito e os Tribunais, baluartes da soberania popular.

ma



publicado por porabrantes às 15:34 | link do post | comentar

 

Os assessores de António Costa tudo tentaram para minimizar os estragos políticos que a actuação de Maria do Céu Albuquerque, aquando da sua recente passagem pela Câmara de Abrantes, está a causar.
O Expresso foi o sítio escolhido, em véspera de reunião camarária, e as medidas de apoio ao desenvolvimento regional, com a promessa de ultrapassar o vício da burocratizacao, a opção tomada. 
2
Se isto era a bengala que em muito poderia ajudar os socialistas de Abrantes, a prestação do actual presidente, ontem, deitou tudo a perder, na continuação, aliás, da atabalhoada prestação televisiva na TVI.
Valamatos pode ter sido um óptimo atleta de corta mato, saltador de obstáculos, mas confirma-se a cada hora que passa a sua inabilidade política.
3
Tal como aqui deixamos escrito, de véspera, Valamatos só tinha que pegar nas palavras da sua antecessora e convidar o cidadão Jorge Ferreira Dias a, juntos, acordarem um plano de desenvolvimento local beneficiando dos fundos que aí vêm, tudo, porque como disse Maria do Céu, "NINGUÉM PODE FICAR DE FORA"!
4
"NÃO É VERDADE", para utilizar a argumentação revanchista de Valamatos, que a "Câmara não deve nada a Jorge Ferreira e este, por sua vez, nada deve à Câmara!!! 
A Câmara DEVE-NOS, a TODOS os que votamos na força política ganhadora, o preço da continuada triste figura que faz mergulhar o nome de Abrantes no lamaçal dos políticos pouco preocupados com "o interesse público"!
5

Daí que se imponha perguntar, o que pensa a Senhora Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de tudo isto, na hora em que os empresários de todo o país, os de Abrantes incluídos, queiram recorrer aos proclamados empréstimos, deverão ACREDITAR E CONFIAR ou, escaldados com esta ziguezagueante experiência, pensarão duas vezes no que é que se vão meter?

6
Em jeito de conclusão, uma nota final para a proclamada "espera" da Câmara sobre o que pode vir do Tribunal de Leiria.
E os eleitores de Abrantes, que agora tomaram conhecimento de forma mais marcante de um processo que se arrasta há séculos, será que em Outubro não quererão "esperar" mais e vão transformar as Legislativas no primeiro round das futuras autárquicas?!
É "esperar" para ver. 
Então se verá, a continuar esta inflexibilidade, quem cuspiu no prato de quem.

António Colaço

 

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NB- Com a devida vénia ao Amigo António Colaço e notem bem '' a argumentação revanchista do Valamatos''.....

 


publicado por porabrantes às 09:41 | link do post | comentar

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