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  Pedro Marques Já é a segunda foto deste cavalheiro em menos de 24 horas, penso. Estás a prever alguma homenagem? Ainda está entre nós creio. Cada coisa a seu tempo... Ou este cavalheiro merece-te assim tanta reverência?

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  Ânimo Dias Mais Leves Peeeeeeedro, "este cavalheiro" é o próximo convidado dos AAA-Animados Almoços da ânimo/A25Abril, na quarta, 16 de Outubro, pelas 13horas.
  Estamos a promover o almoço.
  Que tal se apareceres por lá para cumprimentar "este cavalheiro" que lutou, e de que maneira, para podermos desfrutar da Liberdade de lhe poder dizer, cara a cara, o que imagino possas querer dizer?
  Ai,ai!!!Abraço.
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  Por ser para ti, a ânimo lançou um repto a alguns dos seus amigos fotojornalistas que nos enviassem algumas das suas melhores imagens sobre Mário. Luiz Carvalho, um dos nomes cimeiros do fotojornalismo aí está a colaborar.
  Isto não te diz nada?Não acredito!

  Hace 28 minutos · Me gusta · 1
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  Pedro Marques O nome Mário é-me familiar. Conheço a personalidade e o percurso. Em algumas coisas agradeço, noutras dispenso. Mas respeito. Sempre!

  Hace 22 minutos a través de móvil · Me gusta
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  Ânimo Dias Mais Leves Então, estamos de acordo. Conhecemo-nos todos. Nalgumas coisas, no mais íntimo de cada um de nós, estamos agradecidos, noutras, dispensamo-nos. Mas, respeitamo-nos sempre.

  Hace 5 minutos · Editado · Me gusta

  

  PS- Estranhamos muito que o ex-Vereador Marques que queria meter uma placa numa avenida, rua, beco, praça ou rotunda com o nome do Sr.Carvalho e que os abrantinos tivessem de aturar  ver o nome do tipo a que pretensamente o Marques se opunha, se sinta incomodado por ver o retrato de Mário Soares 2 vezes no facebook.

  Ficaria menos incomodado se visse esta santíssima trindade????

   

  MA

O Tribunal Constitucional tem uma importância decisiva no controle do poder político e do regular funcionamento das instituições democráticas, designadamente na fiscalização do acto eleitoral. Dado que se aproximam as eleições exemplifica-se esse papel num douto acórdão que é um case study duma eleição abrantina.

Na queixa foi posto em causa um político abrantino no exercício das suas funções. A queixa não foi admitida por alegado atraso na sua entrega no TC. Por opção do Tribunal, que é discutível, figura neste Diário da República o nome do político e ainda do queixoso. Por nossa opção omite-se o nome do queixoso, dado não desempenhar neste momento nenhuma actividade política. Quando ao político já faleceu e por isso nada perturbará na sua vida  a divulgação do seu nome, aliás só servirá para demonstrar que o TC nada encontrou contra ele.

Devo dizer que discordo da interpretação maioritária feita pelo TC e considero que a interpretação correcta da Lei está expressa no voto de vencido do Juiz do TC Dr.  Torres.

Há um link para a autarquia e outro para um blogue do candidato Pedro Marques a cujo partido  interessava a impugnação das eleições  onde faz o elogio fúnebre da pessoa de quem se queixaram. É tocante este culto aos falecidos.

Quanto à autarquia na acta passaram por cima do assunto a toda velocidade. Basta ler o acordão para saber porquê.

M.N 

[ a mesma não pode deixar de dar entrada até ao 'termo do horário normal' da secretaria judicial (no caso 16 horas, cf. n.os 1 e 3 do artigo 122.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro) do dia seguinte à afixação do edital, há que concluir que o recurso é extemporâneo, pelo que dele se não pode conhecer." 
É este entendimento que se reitera. 
Assim, tendo o recurso entrado no Tribunal Constitucional depois das 16 horas do dia 14 de Outubro de 2005, é o mesmo extemporâneo. 
Nestes termos, decide-se não conhecer do objecto do recurso. 
Lisboa, 28 de Outubro de 2005. - Maria dos Prazeres Pizarro Beleza - Maria Helena Brito - Paulo Mota Pinto - Carlos Pamplona de Oliveira - Maria João Antunes - Vítor Gomes - Benjamim Rodrigues - Rui Manuel Moura Ramos - Gil Galvão - Bravo Serra - Mário José de Araújo Torres (vencido, nos termos da declaração junta) - Artur Maurício. 

Declaração de voto 
Não votei o não conhecimento do recurso com fundamento na extemporaneidade da sua interposição, pois entendo que o recurso foi tempestivamente apresentado, por razões similares às expostas nos votos de vencido que apus aos Acórdãos n.os 414/2004, 540/2005, 542/2005, 543/2005, 550/2005, 551/2005, 552/2005, 553/2005, 556/2005 e 566/2005. 
Na verdade, nos termos do artigo 158.º da lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto (doravante designada por LEOAL), o recurso contencioso tendo por objecto as irregularidades ocorridas no decurso da votação e no apuramento local ou geral ou as decisões sobre as reclamações, protestos ou contraprotestos apresentados contra essas irregularidades "é interposto perante o Tribunal Constitucional no dia seguinte ao da afixação do edital contendo os resultados do apuramento". Trata-se, assim, do prazo de um dia (e não de vinte e quatro horas) a contar da data da afixação do edital contendo os resultados do apuramento geral. No cômputo dos prazos são aplicáveis, salvo disposição especial, as regras do artigo 279.º do Código Civil, das quais deriva que nessa contagem não se inclui o dia em que ocorrer o evento a partir do qual o prazo começa a correr e que o prazo termina às 24 horas do último dia do prazo [alíneas b) e c) desse preceito, sendo entendimento corrente o de que a regra desta última alínea também se aplica aos prazos fixados em dias]. Isto é: o prazo de um dia para a interposição do recurso para o Tribunal Constitucional começa a correr no início do dia seguinte ao do da afixação do edital e termina às 24 horas desse dia. 
Entendeu-se, porém, no precedente acórdão que ao caso era aplicável a regra do n.º 2 do artigo 229.º da LEOAL, nos termos do qual: "Quando qualquer acto processual previsto na presente lei envolva a intervenção de entidades ou serviços públicos, o termo dos prazos respectivos considera-se referido ao termo do horário normal dos competentes serviços ou repartições". 
A formulação literal do preceito - que não utiliza as fórmulas habituais de o acto ter de ser praticado em juízo [alínea e) do artigo 279.º do Código Civil] ou perante o serviço público [alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Código do Procedimento Administrativo - CPA] -, ao aludir explicitamente à circunstância de o acto em causa implicar o envolvimento de entidades ou serviços públicos através de uma intervenção dessas entidades ou serviços, logo inculca que se pretendeu contemplar as situações em que a prática do acto determina o desenvolvimento de uma actividade desses entes públicos, e não já os casos em que os serviços funcionam como mera instância de recepção de documentos. Daqui deriva, pois, a não aplicabilidade da regra do citado artigo 229.º, n.º 2, ao presente caso. 
Sendo "aplicável ao contencioso da votação e do apuramento o disposto no Código de Processo Civil", como expressamente dispõe o n.º 5 do artigo 159.º da LEOAL, é, hoje em dia, inequívoco não só que "as partes podem praticar os actos processuais através de telecópia ou por correio electrónico, em qualquer dia e independentemente da hora da abertura e do encerramento dos tribunais" [artigo 143.º, n.º 4, do Código de Processo Civil (CPC), aditado pelo Decreto-Lei n.º 183/2000, de 10 de Agosto], como também que quando o acto é praticado por "envio através de telecópia, [vale] como data da prática do acto processual a da expedição" [artigo 150.º, n.º 1, alínea c), do CPC, na redacção do Decreto-Lei n.º 324/2003, de 27 de Dezembro]. 
Em face do exposto, terminando às 24 horas do dia 14 de Outubro de 2004 o prazo de interposição de recurso para o Tribunal Constitucional e sendo incontroversa a admissibilidade do envio por telecópia da respectiva petição, independentemente do "horário de funcionamento" do serviço destinatário, o envio efectuado às 17 horas e 25 minutos desse dia 14 de Outubro não pode deixar de ser considerado como tempestivo, sendo inaplicável a regra do artigo 229.º, n.º 2, da LEOAL, por o acto praticado não "envolver a intervenção" (na acepção atrás assinalada) de entidades ou serviços públicos, mas a mera recepção, por qualquer meio, de um documento transmissível por telecópia, recepção essa que não exige a presença física de qualquer funcionário. 
O prazo de um dia é, por definição, sempre superior ao prazo de vinte e quatro horas, pois despreza o tempo decorrido no dia em que ocorreu o evento que desencadeia o início do prazo e termina às 24 horas do dia seguinte. A tese que fez vencimento - considerando que o prazo termina às 16 horas desse dia - tem o efeito (a meu ver inadmissível) de poder transformar um prazo de um dia em prazo inferior a vinte e quatro horas, o que ocorrerá sempre que o edital contendo os resultados do apuramento geral seja afixado depois das 16 horas. - Mário Torres.

A prosa como se vê é excelente, o recado evidente (e nós também estamos a responder a um recado), as razões óbvias, a situação persiste dez anos depois (a prosa do doutor é de 8-8-02 e foi publicada no jornal do snr. dr. Pedro Marques e família), a paralisia dos órgãos deontológicos da Ordem conhecida (por exemplo um arquitecto duma Câmara vizinha constituído arguido parece-me que nem sequer foi suspenso), a política da Ordem de alojar secções locais em edifícios cedidos pelas autarquias (caso abrantino) corta-lhe a autoridade para fazer ouvir a sua voz, os organismos de controle estatais estão paralisados ou foram abatidos (IGAL), a imprensa local é muitas vezes um apêndice do poder autárquico.

Mas não há rapazes maus, diz o dr.Eurico, citando o Padre Américo.....

O Padre Américo educava gaiatos (criou a Casa dos) não se ocupou das gaiatas, senão teria dito, bondoso, que também não há gaiatas más...

Voltou o dr. Eurico ao assunto mais tarde....Talvez saia aqui a reprodução das  avisadas palavras....

Porque a situação persiste e se agravou.....

Para amenizar a prosa vai uma foto camarária do Castelo de Abrantes

 Ao fundo oculto pelo único troço ameado da muralha  está Santa Maria do Castelo onde jazem os Almeidas.

 O Doutor Candeias certamente diria que não houve Almeidas maus nem traidores....

 Lamentamos desiludi-lo, um Almeida entregou Ceuta aos espanhóis em 1640......

 Miguel Abrantes 

 PS-Prosa publicada no falecido ''Primeira Linha'' na data referida

O sr. dr. Pedro Marques, discípulo predilecto do snr dr. Armando Fernandes e do coelhismo local

ficará para sempre imortalizado nas antologias do humor negro português, graças a José Vilhena,aliás José Alfredo Vilhena Rodrigues,

 http://cavalinhoselvagem.blogspot.com.es

que dedicou ao pupilo do de Lagarelhos 

esta pérola dos nossos arquivos:  

Pedro Marques, esforçado dirigente da JSD de Santarém, endrominou uma moção de estratégia para o próximo Congresso do PSD a que chamou «Por uma boa queca».

Politicamente correcto, este título (pois a política anda cada vez mais rasteira), não o é quanto à semântica. De facto, a palavra queca não existe em português vernáculo. Não vem em qualquer dicionário. Alguns ignorantes usam-na sem saberem que se trata de uma corruptela da palavra queda, vocábulo antiquíssimo, do tempo em que foder acontecia quando a mulher estava em decúbito dorsal, quer dizer com os costados no chão e as pernas abertas pronta a levar a bela foda. Dizia-se então que estava em «queda», ou «caída».

Hoje isso está ultrapassado. As fodas, na grande maioria dos casos, não acontecem com a mulher naquela atitude (aliás ridícula). Há mesmo muitos fornicadores encartados que a desconhecem. As fodas, hoje, dão-se de pé, sentado, de cócoras, à canzana, enfim, numa das 32 posições bem explicadas no Kama Sutra e idênticos manuais (alguns admitem 36), raramente em queda (ou em queca).

Mal vai à JSD quando tem um dirigente que lança uma moção de estratégia sobre Educação Sexual e só sabe foder numa posição!...

Tudo isto nos faz sentir saudades do tempo em que a drª. Edite Estrela policiava os assassinos da língua portuguesa nas suas charlas da televisão. Ninguém melhor do que ela sabia que «queca» é uma aberração.

Infelizmente a ilustre especialista da língua já não se move nessa área. Mudou-se para a política, para Sintra, para o dolce far niente e todos ficámos a perder. Com ela, não haveria gaffes nas quecas.

A pérola deve ser naturalmente ilustrada pelo mestre Vilhena:

Miguel Abrantes publicou 

Suzy de Noronha seleccionou

PS- Aquela proposta de atribuição do nome dum arruamento a Nelson Carvalho

foi outra amostra certamente do humor negro da dupla (Coelho & Moreno, Lda)

Ramiro Guedes de Campos nasceu na véspera de Natal.

Quase 100 anos depois o dr. Pedro Marques propôs o seguinte na CMA:

 (...)Por último apresentou, oralmente, uma proposta dos

 Vereadores eleitos pelo PSD, relativa à comemoração do 

centenário do nascimento de Ramiro Guedes de Campos, 

que decorrerá no próximo dia 24 de Dezembro.  

Relembrou que Ramiro Guedes de Campos se distinguiu no 

domínio da poesia, deixando diversas obras publicadas,

 de onde se destaca o livro “Portugal”, vencedor do prémio “Antero 
de Quental”, em 1937. 

O escritor terá sido, segundo alguns, o maior poeta Abrantino 

do seu tempo. (...)   (1)

Eram vereadores eleitos Pedro Marques, o João Salvador e o

 empreiteiro Jota Pico.

A ideia de homenagear o Guedes de Campos tinha nascido

 na cabeça do Armandinho....

  ribatejo

que tinha como assessor cultural certo empreiteiro

do Pinhal que se lembrava de recitar nas

reuniões de tipos duvidosos, estes versos.....

(...)

''E um homem vejo em fim, virtuoso e grande,

Na multidão surgir de homens pequenos,

Braço que Deus mandou para que mande

A lei constante e igual como gládio brande;

Que a todos mais exalte e a nenhum menos;

Eis sobe como deve a ilustre mando; 

Contra vontade sua e não rogando'' (...)''

in ''Portugal'', 1937 do Sr.Engenheiro Ramiro Guedes de Campos, nascido em 1903 na Vila de Abrantes.....,ao tempo Secretário de Duarte Pacheco, Ministro das Obras Públicas,  livro de quem os gozões diziam ser o

XI CANTO  DOS LUSÍADAS.....

recordo-me que sendo eanista o Fernandes.....o de Alcains declarou que partira para a África com os Lusíadas debaixo do braço, seria em 2 volumes, os 10 cantos do Épico e o décimo-primeiro do abrantino.....

  Victor Peón

e perguntado  Cavaco, quando o Fernandes já era cavaquista, quantos Cantos tinham os Lusíadas, o tipo que representava Portugal, ficou com uma cara igual àquela vez em que a TV o filmou a comer um Bolo-Rei

 RTP

se o Armandinho estivesse perto tinha-lhe dito que os Lusíadas tinham onze Cantos e  2 volumes, o 1 º de Camões e o segundo de

Ramiro Guedes de Campos......

a não ser que haja o ......

12º CANTO !!!!!!!

escrito em Lagarelhos e em galego......

Marcello de Noronha

(1) A infâmia cultural desta gente é medonha.Sustentar, como sustentou Pedro Marques e a direcção do PSD, que Ramiro Guedes de Campos era melhor Poeta que

é digno de ratos de biblioteca cujo gosto literário saiu das abjectas selectas do fascismo.....  

créditos: imagens da MP - Blogue Escola Industrial de Penafiel  

Em  23 de Abril de 2007, a Câmara presidida por um tal Sr.Carvalho (Manuel Alegre dixit) : ‘’ no que às comissões de abertura do concurso e de apreciação das propostas diz respeito, deliberou aprovar a seguinte proposta do Presidente da Câmara:

Nos termos do disposto no artigo 60º, do Decreto-Lei nº 59/99, de 2 de Março, diploma que regula o regime jurídico de empreitadas de obra públicas, proponho que a reconstituição da Comissão de Abertura de Concursos e da Comissão de Análise das Propostas:

Comissão de Abertura de Concursos Efectivos:

1) José António de Jesus Grácio – Chefe de Repartição;

2) Elsa Margarida Gaspar Lopes Mendes – Técnica Superior de Gestão;

3) Rita Maria Alves Marques – Chefe de Secção. Presidente: José António de Jesus Grácio (no impedimento será substituído por Rita Maria Alves Marques);

Secretário: Rita Maria Alves Marques (no impedimento será substituída por Celeste Maria Marques Santos Gaspar). Suplentes:

1) Joaquim António Silva Lúcio;

2) Celeste Maria Marques dos Santos Gaspar;

3) Fernando Jorge Rente Lopes.

Comissão de Análise das Propostas Efectivos:

 1) João António Fernandes Silva – Chefe de Divisão;

2) Sara Cristina Jorge Morgado – Coordenadora da DOP;

3) Fernando Jorge Rente Lopes – Engenheiro Técnico Principal. Presidente: João António Fernandes Silva (no impedimento será substituído por Fernando Jorge Rente Lopes).

Suplentes:

1)     Ezequiel Fernando Ruivo de Oliveira Gomes – Chefe de Divisão; 2) Sandra Maria Jesus Oliveira Matos Ferreira – Técnica Superior de 1ª Classe;

2)     3) Carlos Alberto Simões Oliveira – Técnico Superior de 2ª Classe.”

((...)in

 ACÓRDÃO N.º 15/2008 - 21.Out.2008 - 1ªS/PL do Venerando Tribunal de Contas

Processo 868/08

Este parecer tem pano para mangas e a ele voltarei mas agora vou só cingir-me a um ponto crucial.

Dava esta Comissão garantias de isenção e independência face aos concorrentes aos concursos públicos abertos ou a abrir pela autarquia?

Dou a palavra ao Tribunal de Contas:

(...)

 3.1.1 Da violação do disposto no nº 1 do artigo 60º, do D.L. nº 59/99, de 2 de Março (alíneas C) a E) do probatório) Dispõe o nº 1 do art.º 60.º do DL 59/99, de 2 de Março, sob a epígrafe “Comissões de Acompanhamento do concurso” que, “Serão constituídas duas comissões, uma que supervisionará as fases do concurso mencionadas nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo anterior, designada “comissão de abertura do concurso” e uma segunda que supervisionará as restantes fases, até à conclusão do concurso, designada “comissão de análise das propostas”.

Por seu turno, dispõe o nº 2 do referido preceito que “As comissões são compostas, no mínimo, por três membros, todos designados pelo dono da obra, e podem agregar peritos, sem direito a voto, para a emissão de pareceres em áreas especializadas.”

Visa este normativo que as referidas comissões – designadas pelo dono da obra – sejam constituídas por membros designados procedimento a procedimento, de onde conste a identificação de cada um dos membros das referidas comissões. No caso dos autos, foram identificados os membros das referidas comissões. Contudo, e conforme se pode ver do probatório, os membros das comissões de acompanhamento não foram designados procedimento a procedimento, como resulta da interpretação que do referido preceito temos por correcta, mas designados para todos os procedimentos que vierem a ser abertos a partir daquela data.

No caso dos autos, foram identificados os membros das referidas comissões. Contudo, e conforme se pode ver do probatório, os membros das comissões de acompanhamento não foram designados procedimento a procedimento, como resulta da interpretação que do referido preceito temos por correcta, mas designados para todos os procedimentos que vierem a ser abertos a partir daquela data.

A nossa interpretação resulta dos seguintes considerandos:

a) A epígrafe do artigo aponta no sentido de propugnado, já que se reporta às comissões de acompanhamento do concurso, o que inculca, desde logo, a ideia que as referidas comissões terão que ser designadas por referência a um procedimento em concreto, e não para todos e quaisquer procedimentos concursais;

 b) Daí que os diversos números do referido artigo devam ser analisados em conformidade;

c) As comissões de acompanhamento são órgãos administrativos “ad hoc” administrativamente inseridos no Município e não comissões de acompanhamento permanentes, mesmo que de carácter temporário;

d) A designação de comissões de acompanhamento com carácter permanente, nos termos supra referidos, permite, em abstracto, que se consolidem laços de cumplicidade perniciosos em sede de procedimentos concursais – quer por via directa ou indirecta – entre os membros das comissões de acompanhamento e potenciais concorrentes, o que, em abstracto, poderá potenciar o favorecimento/desfavorecimento de alguns concorrentes em detrimento de outros e, consequentemente, violar o princípio da imparcialidade (artº 6.º do CPA e 11.º, n.º 1, do DL 197/99, 08/06). Conclui-se, assim, pela violação do supra referido normativo.  (...)

Ou seja o procedimento seguido então  para  análise dos concursos públicos na Câmara do Sr. Carvalho era ilegal e   ‘’ permite, em abstracto, que se consolidem laços de cumplicidade perniciosos em sede de procedimentos concursais – quer por via directa ou indirecta – entre os membros das comissões de acompanhamento e potenciais concorrentes, o que, em abstracto, poderá potenciar o favorecimento/desfavorecimento de alguns concorrentes em detrimento de outros e, consequentemente, violar o princípio da imparcialidade   (...) ‘’

Entre outras coisas foi esta violação da lei, aprovada por unanimidade por toda a Câmara, com os votos a favor de Pedro Marques e do Moreno (PSD, os dois), que levou a que o Tribunal de Contas negasse o visto prévio ao concurso em análise.

Junta-se ainda  o pormenor picante que o Vereador Pedro Marques votou a favor da nomeação da então sua mulher a Arq. Sara Morgado para um cargo num órgão ilegal, quando a Lei taxativamente o proibia de agir assim.....

Moral da história: arranjem-nos mais um parecer   a explicar que os Venerandos Juízes Conselheiros Helena Ferreira Lopes, António Santos Soares e Helena Abreu Lopes e João Figueiredo não sabiam o que escreviam quando ditaram sentença.....

A malta fliparia!!!!!

Marcello de Noronha, da Tubucci

sublinhado a vermelho meus, fotos da net

 a Camarada Chefa é vermelha !!!!

O pintelho do Comendador Catroga é pelo vistos chinês, mas sino-capitalista e não tipo LIN PIAO....

como gostaria nos bons tempos o camarada Saldanha Sanches, o da linha negra, ou o Lamego, o que não levou o tiro que matou Ribeiro Santos....

o Alexandrino era um gajo porreiro, um dia recrutou um professor do IPT para o Comité Revolucionário e o candidato disse-lhe: não posso, parece que é preciso preencher uma ficha a dizer que sou anti-social-fascista e anti-fascista.

Qual é o problema?

É que sou fascista!

Isso não é problema nenhum, o problema seria seres social-fascista

Estávamos nisto e o Camarada Alexandrino caiu à água, na borda do Terreiro do Paço, mais a Mizé e coitadinho não sabia nadar....

e morreu afogado!!!!

e o Camarada Nelson queria à viva força ser nobre e emigrou para o Japão com o Pedro Marques como escudeiro

e conseguiu que os kamikazes o nomeassem para alguma coisa nunca percebi se para samurai ou para motorista honorário

da

para ser samurai é preciso alvará de SMI o Mikado e parecer a autorizar o Imperador do Doutor Candeias.....

SMI AKA Akihito Tsugunomiya

e Nelson Carvalho nem mostrou o parecer nem o Alvará imperial

só mostrou isto....

quanto ao fato regional do Sr.Pedro Marques  laranja teria de ser....

de forma que não sei que grau de nipomania tem o Sr.Carvalho.....

mas sei que cor tem o Pico.....

Marcello de Noronha com a assessoria do Adérito para servir os drinks e da Suzy para as merdosas fotomontagens 

posted by PS Abrantes @ 12:00 AM  

posto por M.A

Nota da Redacção:

E se a chefa e os hipócritas da seita que aplicam neste texto um moralismo extremo sobre o ex-candidato PSD Pedro Marques enfiassem a carapuça????

Isto é se se perguntassem a si próprios se quem ficou calado perante o caso de Júlio Bento é digno   de desempenhar um cargo pago pelos nossos impostos??????

É preciso ter uma

lata do caraças!!!!!

a redacção