A CIP SA, adjudicatária das obras assassinas da USF dos Claras tinha introduzido um subempreiteiro, a KO-MAT,LDA sem cumprir as exigências legais estabelecidas no artigo 385° do CCP (Código dos Contratos Públicos) e sem que estivesse fundamentada a necessidade da subempreitada.

Quando a adjudicatária enviou a cópia do contrato para a CMA a 17 de Julho, não houve autorização, que só foi dada a 27 de Julho.

A CIP SA voltou a fazer coisa semelhante com outro subempreiteiro a  Orona Portugal, Lda.

O Contrato só deu entrada a 20 de Julho, a autorização só foi dada a 27.Também tinha irregularidades.

A CIP SA usou pelo menos subempreiteiros para trabalhos no valor de  

711.207,42€, que representavam mais de 65% da empreitada total.

A CIP SA também foi a adjudicatária das obras do sinistro bunker da Praça da Feira

Foto ânimo

Nas resoluções da CMA declara-se que para sanar as deficiências na contratação se devia comunicar as suas decisões ao Coordenador de Segurança em Obra, nos termos do Decreto-Lei n° 273/2003, de 29 de Outubro.

Este avisa no seu preâmbulo:

 Foto do Correio da Manhã/Rui Miguel Pedrosa

A pergunta a fazer é, se havia irregularidades nos subempreiteiros, porque é que a CMA não parou as obras, até que as ditas estivessem sanadas??????

E ainda, houve trabalhadores dos subempreiteiros a trabalhar, sem que as subempreitadas estivessem autorizadas pela CMA? 

 ma

''O Sindicato dos Trabalhadores da Cerâmica e Construção do Sul (STCCS) quer ver apuradas as causas pela morte de dois operários na obra da nova unidade de saúde familiar em Abrantes -

RTP

Ouça aqui

Pedro Jorge denuncia que a generalidade dos patrões negligencia medidas de segurança

''Pouca vezes há punição para o crime de negligência''  

mn

Um morto nas obras da Garagem dos Claras

a pergunta é sempre a mesma:  

foram cumpridas as regras de segurança?

a cma vai fazer um inquérito?

ou não vão fazer nada como aconteceu com a morte de Paulina Pereira?

as nossas condolências à família da vítima e pronto restabelecimento aos feridos

em pouco tempo são dois mortos em obras municipais, um no Baralho, outro aqui

é uma sinistralidade terceiro-mundista

ma 

Depois de ler este acordão da Relação de Évora referente a um acidente de trabalho fatal em Abrantes (onde um trabalhador falece electrocutado no cimo dum poste de alta-tensão e a seguradora  recorreu de ser condenada a pagar uma pensão mísera aos herdeiros alegando que a culpa, em termos de zelo profissional, era do trabalhador e eventualmente do patrão  por infringir as normas de segurança), e onde o TRE manteve a sentença do Tribunal de Trabalho cá da terra,  confirmando a condenação da  seguradora, acho que a Lei devia ter criado uma figura legal que se chamaria:

a agravante de descaramento......

quem recorre abusando do poder económico ou do poder político para através dos atrasos judiciais e do tempo forçar os ofendidos de poucas posses a desistir

devia apanhar uma condenação por descaramento.....

Leia aqui a sentença 

que infelizmente não foi agravada pela inexistente agravante de descaramento

M. de Noronha