Até aqui a CMA e organismos satélites vinham ocultando nos contratos, obrigatoriamente publicados no portal Base, os nomes dos contraentes.

A prática era ilegal e feria esses contratos de nulidade, como lhes advertiu a CADA. 

A prática impedia verificar se havia conflitos de interesse, nestes negócios.

Era o caso do contrato da empresa do Serrano, aqui abordado, e muitos outros.

Depois de protestos de cidadãos, foi alterada a prática e o contrato da Modo já está acessível, sem rasuras, no Portal Base.

Mas convém, antes de embandeirar em arco, recordar que os Vereadores aprovaram contratos feridos de nulidade, porque estavam rasurados (sabemos que o V. do Bloco protestou contra esta situação).

Foi aparentemente ganha uma batalha contra a opacidade e a favor da (pouca) transparência na autarquia.

A moral da História, é mister protestar para defender os direitos dos cidadãos  e os serviços jurídicos da autarquia lamentavelmente tiveram de aprender, através da correcção dum órgão independente da tutela.

Foi uma lição grátis, mas tememos que outros ''lapsos'' destes serviços, custem em processos contenciosos, largas somas ao Concelho.

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