Com pedido de publicação da Tubucci-Associação de Defesa do Património de Abrantes, chegou-nos esta carta enviada ao Município.

Estamos certos que a autarquia dará os esclarecimentos necessários a breve trecho.

Mas teremos de anotar, que já os devia ter dado antes

Tubucci-Associação de Defesa do Património da Região de Abrantes

Apartado 43, 2200-006 Abrantes

                                                                                  Exmo Sr.Presidente da Câmara da Abrantes

ABRANTES, 3 de Junho  de 2020

Assunto: Ermida de Santo Amaro

Em devido tempo, alertou esta associação para o caso da destruição deste imóvel classificado.

Há muito que moveu a CMA o processo de contra-ordenação nº 45/2017, aos infractores a firma Outeiro das Mós, Lda.

Em devido tempo, o Vereador Silveira (Julho de 2018 e 28 de Maio de 2019) interveio, em sessão camarária, sobre a destruição desse imóvel e o apuramento de responsabilidades.

A Direcção Geral do Património Cultural (DGPC) também interveio neste processo.  

O Venerando Ministério Público, segundo notícia do Médio Tejo digital, de Maio de 2019, abriu um processo de averiguações sobre a destruição desse imóvel e o apuramento de responsabilidades.

Assim sendo, e ao abrigo da LADA – Lei de Acesso aos Documentos Administrativos requer-se a V.Exa:

1. Cópia da totalidade do processo de contra-ordenação nº 45/2017 (incluindo a defesa da empresa) e informação sobre o seu desfecho.
2. Cópia de toda a correspondência trocada entre a DGPC e a autarquia sobre a destruição da ermida.
3. Cópia de toda a correspondência trocada entre a autarquia e a Outeiro das Mós, Lda. sobre esta questão.
4. Cópia do relatório das sondagens efectuadas em 2018, no local, pela DGPC.
5. Informação de quais foram os autarcas e funcionários questionados no processo de averiguações movido pelo Venerando Ministério Público.
6. Informação de qual é o nº do processo e o tribunal competente.
7. Cópia dos depoimentos dos autarcas e funcionários questionados.
8. Informação de qual foi o desfecho do processo e cópia dos despachos do Ministério Público que a autarquia possua.
9. Informação de quando pensa a autarquia obrigar os vândalos a reconstruir o que resta da histórica ermida da nossa terra.
10. Faz-se este pedido com base na LADA, Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto.

Nos termos do art 14º desta Lei, n1 1 alínea d) os documentos digitalizados estão isentos de qualquer pagamento.

Assim sendo tem V.Exa dez dias para os entregar à requerente, nos termos da Lei, podendo fazê-lo para o seguinte endereço electrónico:  stilet@hotmail.com

Cordialmente,

Paulo Falcão Tavares, Presidente da Tubucci