''(...) No que tange à conduta do arguido J em utilizar os seus conhecimentos como ex – vereador para influenciar a decisão da vereadora I, é de salientar que aquele, efectivamente, abordou a sobredita dirigente autárquica, solicitando-lhe que visse “se podia fazer alguma coisa em relação à firma de um amigo seu”, “pelo menos aí o inglês” (um dos itens do concurso era o ensino da língua inglesa), “poderia ser vocês a adjudicar uma coisa a uns, outra a outros” (cfr. depoimento de fls. 1291 a 1294 e transcrição de intercepções telefónicas de fls. 1229 a 1232 – em que J relata a V a aludida conversa). Porém, I não tinha qualquer influência na decisão do concurso (como a mesma explicou no depoimento de fls. 1291 a 1294), (...)

(..) Quanto aos membros do júri, foram arroladas como testemunhas nestes autos a presidente M e a vogal P (jurista da C.M. Abrantes), ambas asseverando que não sofreram qualquer tentativa de “aliciamento” ou de condicionamento da decisão final por parte de algum dos arguidos, sendo que M foi clara em referir que o único contacto que teve com o arguido J foi por via telefónica e que aquele pretendia apenas inteirar-se dos trâmites do concurso público, ao que a mesma acedeu, nada lhe tendo sido pedido no sentido de condicionar a sua decisão(...)''

Daqui se descortina que foi feita, pela Polícia, com autorização judicial, uma escuta que apanhou uma conversa entre J. e I

Daqui se descortina que J. pediu a I um favor....

Os autos dizem que J tinha sido Vereador na CMA...

Os autos dizem que a Presidente M o era da Câmara de Abrantes....

Ora na História de Abrantes, mesmo com a ''nova narrativa'', só houve uma Presidente, donde terá de ser Maria do Céu Albuquerque, que prontamente, via telefone, acedeu a explicar a J, os contornos dum ''concurso público''.

Quem era J?

Os autos dizem que era ex-Vereador da Câmara de Abrantes....

Os autos dizem que se chamava Júlio....

Só houve um Vereador chamado Júlio, Bento de apelido,

Quem era I????

Só houve uma Vereadora, cujo nome começasse por I, na História de Abrantes, tanto na velha, como na ''nova narrativa''....

Isilda Alves Jana

Donde ficou provado que Júlio Bento falou ao telefone com Isilda Jana, pedindo-lhe '' se podia fazer alguma coisa em relação à firma de um amigo seu''

O processo em que a Acusação Pública arguia J, pelo''  CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA'', terminou com a Relação a confirmar a decisão recorrida, pelo MP,  da 1ª instância, de não pronunciar o arguido J. e o outro.

ma

expressões entre aspas do douto acórdão

31/08.2TAEVR.E1
Relator:	MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Descritores:	DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA FUNDAMENTAÇÃO NULIDADE CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME INDÍCIOS SUFICIENTES
Data do Acordão:	27/04/2010
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	S
Meio Processual:	RECURSO PENAL
Decisão:	NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
Sumário: