Terça-feira, 28 de Agosto de 2018

Em 27-7-2018, a Antena Livre divulgou estas declarações do Vice Caseiro Gomes, na sequência duma intervenção de Armindo Silveira, começou por dizer que o processo de Santo Amaro, foi desde o início de Abrantes, acompanhado pela CMA.

Como é que se atreveu a dizer isso?????

 

Vamos ver o  tipo de acompanhamento da CMA

em 6 de

Esta comunicação data de 6-11-2017 e foi feita pelo então Director da Divisão de Ordenamento e Urbanismo ao Vereador Caseiro Gomes.

Ora a CMA tinha uma queixa formal da Tubucci, a prestigiada Associação de Património, datada de 10-9-2017.

Ou seja, verifica-se que durante quase dois meses a CMA não fez nada, os fiscais não levantaram nenhum auto sobre o ilícito praticado.

Prova-se que , ao contrário do afirmado pelo Vice-Presidente, o assunto não foi acompanhado pela CMA desde o início.

Isto é os  prevaricadores tiveram dois meses para continuar  a demolir, como selvagens e vândalos.

santo amaro 9

 

Em 15-11-2017 foi notificada a Outeiro das Mós, LDA para se abster de continuar a façanha. Mas o envio da notificação quase não produziu efeitos, porque a empresa só a recebeu à segunda tentativa em   17 de Janeiro de 2018.

E tinha tal notificação, segundo os serviços, ''carácter de urgência''.

Que se passaria se não fosse urgente?

Ou seja tiveram mais 2 meses para continuar a demolir.

Porque não mandaram um fiscal ou  a polícia à obra, notificar os tipos, explica o eng. Caseiro Gomes???

Continua nestas declarações o Caseiro Gomes, a dizer que não há ilegalidade neste assunto, disse preto no branco '' que não foi cometida qualquer crime ou ''qualquer tipo de negligência  ''.....

Como é que o Vice pode dizer isso se foi aberto um processo de contra-ordenação contra a Outeiro das Demolições, pela própria autarquia?

dec

 O Caseiro Gomes vem culpar os blogues e armado em professor de ciências autárquicas mandou o Armindo consultar o processo.

Ele é que devia consultá-lo para saber que a promotora foi brandamente sancionada.

Porque apesar de ser responsável pelo pelouro de urbanismo e pelos assuntos jurídicos, parecia desconhecer o processo contra a Outeiro das Demolições Ilegais....

Tratada com luvas de seda e elogiada pela autarquia!

A autarquia optou por uma contra-ordenação e ao que sabemos não comunicou ao MP o caso, que  poderia preencher o tipo penal de crime de dano qualificado

 Artigo 213.ºDano qualificado

1 - Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável:
a) Coisa ou animal alheios de valor elevado;
b) Monumento público;
c) Coisa ou animal destinados ao uso e utilidade públicos ou a organismos ou serviços públicos;
d) Coisa pertencente ao património cultural e legalmente classificada ou em vias de classificação; ou
e) Coisa ou animal alheios afetos ao culto religioso ou à veneração da memória dos mortos e que se encontre em lugar destinado ao culto ou em cemitério;
é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.
2 - Quem destruir, no todo ou em parte, danificar, desfigurar ou tornar não utilizável coisa ou animal alheios:
a) De valor consideravelmente elevado;
b) Natural ou produzida pelo homem, oficialmente arrolada ou posta sob protecção oficial pela lei;
c) Que possua importante valor científico, artístico ou histórico e se encontre em colecção ou exposição públicas ou acessíveis ao público; ou
d) Que possua significado importante para o desenvolvimento tecnológico ou económico;
é punido com pena de prisão de dois a oito anos.
3 - É correspondentemente aplicável o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 204.º e 2 e 3 do artigo 206.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 207.º
4 - O n.º 1 do artigo 206.º aplica-se nos casos da alínea a) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2.

 

 E ao não fazê-lo, além de abrir a possibilidade de outros vândalos destruírem monumentos nesta terra, dá clara amostra que não tem consciência cultural acerca do valor do património edificado desta terra.

Podemos admitir que um Vereador seja inculto, mas caberia ao Luís Dias que é o Vereador da Cultura, esclarecê-lo sobre o valor dos monumentos.

Curiosamente está o dr. Dias muito caladinho neste processo....

Os elementos a que tivemos acesso permitem muito mais considerações sobre este assunto.

E iremos fazê-las.

Porque Santo Amaro é um caso exemplar da destruição do nosso património, e dele devemos retirar as consequências ajustadas a Direito.

ma

 



publicado por porabrantes às 18:00 | link do post

Comentar:
De
  (moderado)
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Este Blog tem comentários moderados

(moderado)
Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres




O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

ASSINE A PETIÇÃO

posts recentes

Edificado

D.Pedro V agradece às dom...

Um tremendo crime contra ...

Por cada um dos nossos qu...

Democracia

O testamento do jesuíta n...

A sprayada ou o pesado fa...

Câmara deixa a Rainha à e...

Os abrantinos, cidadãos d...

Inauguração do serviço te...

arquivos

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

tags

25 de abril

abrantaqua

abrantes

alferrarede

alvega

alves jana

ambiente

angola

antónio castel-branco

antónio colaço

antónio costa

aquapólis

armando fernandes

armindo silveira

arqueologia

assembleia municipal

bemposta

bibliografia abrantina

bloco de esquerda

bombeiros

brasil

candeias silva

carlos marques

carrilhada

carrilho da graça

cavaco

cdu

chefa

chmt

cidadão abt

ciganos

cimt

cma

cónego graça

constância

convento de s.domingos

cria

diocese de portalegre

duarte castel-branco

eucaliptos

eurico consciência

fátima

fogos

gnr

grupo lena

hospital de abrantes

hotel turismo de abrantes

humberto lopes

igreja

insegurança

ipt

isilda jana

jorge dias

jorge lacão

josé sócrates

jota pico

júlio bento

justiça

mação

maria do céu albuquerque

mário semedo

mário soares

mdf

miaa

miia

mirante

mouriscas

nelson carvalho

nova aliança

património

paulo falcão tavares

pcp

pego

pegop

pina da costa

portugal

ps

psd

psp

rocio de abrantes

rossio ao sul do tejo

rpp solar

rui serrano

santa casa

santana-maia leonardo

santarém

sardoal

saúde

segurança

smas

sócrates

solano de abreu

souto

teatro s.pedro

tejo

tomar

touros

tramagal

tribunais

tubucci

todas as tags

favoritos

Passeio a pé pelo Adro de...

links
Novembro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12

18
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30


mais sobre mim
blogs SAPO
subscrever feeds