A pessoa coletiva de utilidade pública, “Associação de Socorros Mútuos – Montepio Abrantino Soares Mendes”, entidade prestadora de cuidados, registada na ERS sob o n.º 22.496, com sede no Largo General Avelar Machado, n.º 51, 2200 – 358 Abrantes, por decisão do Conselho Diretivo da Entidade Reguladora da Saúde de 23 de outubro de 2013, foi condenada na coima de € 750 (setecentos e cinquenta euros), por funcionamento de estabelecimento prestador de cuidados de saúde sem que se encontrasse registado na ERS, em violação do disposto no artigo 45.º, n.º 2, conjugado com o artigo 51.º, n.º 2, alínea a), ambos do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de maio.
A presente decisão é publicada no sítio da ERS, nos termos do disposto no artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de maio.''
E agora pergunta-se o centro de distribuíção de pílulas, que funciona na Rua Actor Taborda, sob responsabilidade do Cónego Graça, está registado?
Ou só se multam instituições com mais de um século de bem-fazer, por uma simples distracção burocrática?
a redacção
