Câmara Municipal de Abrantes

Reunião de 16 de Outubro de 2018

Antes Ordem Dia

1-Legalização do terrenos onde foi construída a nova Etar dos Carochos

O Sr. Vereador Manuel Valamatos ficou de verificar se a legalização já tinha sido concretizada pois tinha dúvidas em relação a esse sentido.

Pergunto se já tem uma resposta mais detalhada;

2-Sujidade na estrada Barrada-S. Facundo-Bemposta e Aterro Sanitário de Abrantes e Concavada

Pergunto se, mediante as fotos que enviei ao Sr. Vereador Manuel Valamatos onde se constata a sujidade na estrada que liga Barrada-S. Facundo-Bemposta e Aterro Sanitário de Abrantes e Concavada, a Valnor já adia ntou mais alguma informação que permita perceber a que se deve aquela sujidade.

3-Barreira na descida para o Pavilhão Municipal do Pego

Antes do Verão, o Sr. Vereador Manuel Valamatos informou o executivo que o problema da barreira do lado direito, no sentido de quem desce para o Pavilhão Municipal de Pego, estaria resolvido. O Verão já passou e tudo continua na mesma como há cinco anos altura em que o BE levantou pela primeira vez este problema.

Pergunto qual a razão desta intervenção não ter sido efectuada?

4-Há já algum tempo que o Sr. Vice-Presidente da Câmara informou o executivo quem em Setembro estariam prontos os projectos de intervenção no espaço envolvente ao Centro Coordenador de Transporte e também no seu interior. Informou ainda que estaria pronto o projecto de drenagem  de águas pluviais da praça da Estação da CP de Abrantes.

Pergunto se os projectos já estão concluídos e se não quais as razões desta demora?

Ordem do dia

DU – Nº 2-Emissão de licença de exploração relativa a 4 reservatórios de Resipur e um de acetona apresentado pela empresa Silicália Portugal, Industria e Comercia de Aglomerados, S.A.

Declaração de voto-Favorável

Votamos a favor mas fazemos um reparo ao valor muito escasso exigido para o seguro de responsabilidade civil. 500.000,00€ é, no entender do BE, um valor muito baixo tendo em conta o perigo que pode ocorrer se houver um acidente nos reservatórios especialmente no de acetona até tendo em conta o historial negativo desta empresa no que concerne a algumas práticas lesivas para o ambiente no nosso concelho.

DDE – Nº 3-Aprovar minuta de protocolo de adesão ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado- FNRE

Declaração de voto- Favor

 Temos algumas dúvidas em relação à responsabilização das entidades no caso de existirem problemas com a falta de verbas  e até tendo em conta que 1.000.000.00€, para todo o país, é uma muito curta.

Votamos a favor mas isto não quer dizer que à medida que o programa for implementado, o BE não faça intervenções que julgue importantes para o interesse dos municipes e doas finanças da Câmara Municipal.

No entanto achamos que é positivo estabelecer regras que tornem claro o acesso a estes beneficios e a esta forma de poder gerir os edificios reabilitados

 Abrantes 16 de Outubro de 2018            

O Vereador pelo Bloco de Esquerda

                                                                                            Armindo Silveira