A cacique disse ontem, na sessão municipal, que não havia nenhuma proposta da Iniciativas de  Abrantes sobre o S.Pedro.

Desde o início de Março que está na posse da CMA esta proposta da Iniciativas, que demonstra a vontade da sociedade de manter o Teatro ao serviço da Cidade e da Cultura.

A dita proposta apenas exige a reposição da legalidade, que o caciquismo pinte o Teatro, coisa que não fez durante 19 anos, dando um péssimo exemplo aos donos de imóveis abrantinos.

Bem como pede a criação dum Prémio para favorecer a Cultura e as IPSS abrantinas.  

A proposta tem sido ocultada pelo caciquismo aos Vereadores da Oposição e aos abrantinos.

A cacique disse mais meias-verdades que desmontaremos aqui com os documentos na mão.

Quanto ao neo-liberal mostrou que de novo não sabe do que fala. 

Eis o texto da proposta da Iniciativas de Abrantes enviado à CMA, no início de Março:

Projecto de Acordo

Teatro S. Pedro

PROTOCOLO

A sociedade Iniciativas de Abrantes, proprietária do Cine-Teatro S. Pedro, e a

Câmara Municipal de Abrantes celebram o seguinte protocolo:

1) A Iniciativas de Abrantes cede, por um período de xxxxx anos, a gestão

do Cine-Teatro S. Pedro à Câmara Municipal de Abrantes, de acordo com

as condições expressas no contrato de comodato anexo.

2) A Câmara Municipal de Abrantes compromete-se a executar as

necessárias obras de restauro e pintura do exterior do Cine-Teatro S. Pedro

durante o ano de 2018.

3) A Câmara Municipal de Abrantes tomará de imediato as necessárias

medidas para classificar o Cine-Teatro S. Pedro como Imóvel de Interesse

Concelhio o mais brevemente possível.

4) É criada uma Comissão de Acompanhamento mista, que velará em

permanência pelo completo cumprimento deste protocolo e pela boa

conservação do imóvel (regulamento em anexo).

5) No caso de uma futura venda do imóvel do Teatro S. Pedro, a Iniciativas

de Abrantes reconhece o direito de preferência à Câmara Municipal de

Abrantes.

6) A Câmara Municipal de Abrantes instituirá em 2018 o prémio anual

“Iniciativas de Abrantes”, no valor de XXXX €, que será atribuído, em

cada ano do período de vigência deste protocolo, a uma ou várias pessoas

ou entidades do Concelho de Abrantes que se tenham distinguido nas

áreas da Cultura ou da Solidariedade Social (regulamento em anexo).

7) Este protocolo entra em vigor no dia 1 de Maio de 2018.

Contrato de comodato:

A sociedade Iniciativas de Abrantes, Limitada, proprietária do Cine-Teatro S.

Pedro, e a Câmara Municipal de Abrantes acordam celebrar o seguinte contrato:

1) A IA cede à CMA, a título gratuito, por um período de xxxx anos, a partir

de 1 de Maio de 2018, a gestão do Cine-Teatro S. Pedro.

2) A IA reserva-se o direito de usufruir da pequena divisão anexa ao foyer do

primeiro andar para sede da sociedade. Em consequência, a CMA permite

aos gerentes da sociedade o acesso ao interior do Cine-Teatro.

3) A IA reserva-se o direito de arrendar a cobertura do imóvel, sobre uma

área da qual existe já um contrato de arrendamento com uma empresa de

telecomunicações, contrato que a CMA conhece e ao qual nada tem a

obstar.

4) A CMA compromete-se a manter o imóvel em boas condições de

conservação, realizando com esse fim todas as obras necessárias a uma

boa manutenção do mesmo.

5) Todas as obras de carácter sumptuário ou que impliquem qualquer

alteração arquitectónica, estrutural ou estética no imóvel carecem de

autorização expressa da IA.

6) A CMA é responsável por todas as despesas de manutenção necessárias

para um bom funcionamento da sala de espectáculos e para uma boa

conservação do imóvel.

7) A devida manutenção e o estado de conservação do imóvel serão

avaliados por uma Comissão de Acompanhamento mista, cuja composição

e procedimentos são objecto de um regulamento próprio.

8) A CMA é responsável por todas as despesas inerentes ao funcionamento

do Cine-Teatro, designadamente energia, água, seguros, segurança e,

ainda, pelo pagamento do Imposto Municipal de Imóveis.

9) A CMA aceita que a IA possa organizar por sua conta quaisquer eventos

de natureza cultural ou recreativa no Cine-Teatro S. Pedro, desde que com  

a sua prévia aprovação. A IA assumirá os encargos com as contratações e

organização, para ela revertendo as eventuais receitas de bilheteira obtidas

nos eventos. As normais despesas de funcionamento dos espectáculos

ficarão a cargo da CMA.

10) A CMA reserva para os sócios da IA um número máximo de xxxx

entradas para todos os eventos e espectáculos organizados no Cine-Teatro

S. Pedro.

11) A CMA permite e facilitará o acesso à cobertura do imóvel dos técnicos

responsáveis pelos equipamentos aí instalados, sempre que tal seja

exigível por motivos técnicos ou de manutenção.

12) O fornecimento de energia eléctrica aos equipamentos instalados na

cobertura será garantido pela CMA, sendo que os correspondentes custos

associados ser-lhe-ão posteriormente pagos pela IA.

13) Este contrato poderá ser denunciado por qualquer das partes no caso de

comprovado desrespeito pelo nele disposto.''

mn