Sábado, 25 de Julho de 2015

E das ordens religiosas, que não dependem das dioceses, sobre actos cometidos pelos seus membros....

Há ou não há?

A jurisprudência ianque, que é sempre a jurisprudência inovadora, em casos de Direitos Civis, graças sobretudo ao activismo negro, que foi iniciado pela NAACP em 1909, já decidiu há muito tempo que sim.

A diocese de Boston quase foi à falência e teve de vender grande parte do seu património para pagar as indemnizações.

Os jesuítas, a ordem a que pertence o Papa, foi infamada pelos Tribunais, por abusos sexuais a menores índigenas nos USA.

Casos isolados? Não, casos generalizados.

Esta jurisprudência também chegará cá e pagarão  caro pelo que fizeram. Pagarão com aquilo que mais estimam, dinheiro e prestígio.

No Brasil, um país onde o Direito, é herdeiro da escola da Academia Coimbrã, já estão a pagar.

Transcreve-se a notícia:

   STJ condena Igreja Católica a pagar indenização por pedofilia

Geral - 26/11/2013



A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter decisão que condenou a Diocese de Umuarama, no Paraná, e um padre do local a pagarem indenização de R$ 100 mil a um garoto que sofreu abuso sexual quando dia 14 anos, em 2002. O fato ocorreu na cidade paranaense de São Tomé, que faz parte da Diocese de Umuarama.

A decisão foi tomada em julgamento realizado na terça-feira passada (19) na análise de um recurso da Diocese, que questionou condenação no Tribunal de Justiça do Paraná. O TJ havia reconhecido "ato ilícito" do padre com "responsabilidade civil" da Igreja. Cada um foi condenado a pagar R$ 50 mil "de forma solidária".

No processo, a Diocese de Umuarama argumentou que não houve responsabilidade solidária, uma vez que os atos foram "exclusivamente" praticados pelo padre que "desenvolvia trabalho voluntário e vocacional de ordem religiosa". O TJ, porém, entendeu que o fato de ele cumprir funções e horários foram "suficiente para configurar a relação de preposição".

A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, cita que os mesmos fatos são alvos de uma ação penal no Paraná. Para ela, ficou "evidenciado" a subordinação do padre à Igreja. "De sorte que o primeiro recebia ordens, diretrizes e toda uma gama de funções do segundo, e, portanto, estava sob seu poder de direção e vigilância, mesmo que a ele submetido por mero ato gracioso (voto religioso)."

Para Nancy, que foi acompanhada por outros três ministros da Terceira Turma, o padre "é para os fiéis a própria personificação da Igreja Católica, no qual, em razão do desempenho de tão importante papel, depositam justas expectativas de retidão moral e santidade".

Ao G1, o advogado Hugo Sarubbi Cysneiros, que defende a diocese, informou que vai recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal.

Ele afirmou ainda que "o voto, infelizmente, demonstra total ignorância e, solenemente, ignora como a Igreja funciona". "No momento em que você transfere para a instituição a responsabilidade de uma pessoa física, você aplica uma tese que é completamente descabida nesse caso específico", completou.

No julgamento, a ministra destacou que havia provas de que houve abuso a diversos menores. "À vista de tal cenário, mostra-se ainda mais reprovável o comportamento do réu, que, sob o manto do sacerdócio e aproveitando-se dele, abusando, pois, da lídima crença que lhe era devotada em razão de sua qualidade de padre, convencia as vítimas menores a pernoitarem na casa paroquial de São Tomé em sua companhia, obrigando-as a dormirem em seu quarto, algumas vezes até na sua cama, para fins de constrangê-las, mediante violência presumida, a praticar e permitir que com ele se praticasse atos libidinosos diversos da conjunção carnal."

Nancy disse que o acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil não deve ser considerado no caso porque serve para mostrar que não há vínculo empregatício entre as partes.

"A regra nele inserida não tem qualquer pertinência ao deslinde da questão, na medida em que apenas afirma o vínculo de caráter religioso existente entre os ministros ordenados e as Dioceses, com o nítido propósito de evitar, salvo situação excepcional, a caracterização de vínculo empregatício."

 

com a devida vénia de Sertão Bem Informado.

 


sn



publicado por porabrantes às 17:38 | link do post | comentar

1 comentário:
De alguem a 25 de Julho de 2015 às 22:23
Se a estupidez marcasse pontos ultrapassavam qualquer escala.
Mas como não marca nem paga ( mas devia pagar ) fica-se por uns pobres diabos sem qualquer valor.


Comentar post

ASSINE A PETIÇÃO

posts recentes

Esgotos a céu aberto inqu...

O Conselho dos ''Chamorro...

Que venderão?

Tiro ao palestiniano

A voluptuosa Inácia corro...

Nas barbas da polícia, a ...

Falecimento: Abel Barata

Palestina

A última condenada à forc...

O Cónego que queria cruci...

arquivos

Maio 2021

Abril 2021

Março 2021

Fevereiro 2021

Janeiro 2021

Dezembro 2020

Novembro 2020

Outubro 2020

Setembro 2020

Agosto 2020

Julho 2020

Junho 2020

Maio 2020

Abril 2020

Março 2020

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

tags

25 de abril

abrantaqua

abrantes

alferrarede

alvega

alves jana

ambiente

angola

antónio castel-branco

antónio colaço

antónio costa

aquapólis

armando fernandes

armindo silveira

arqueologia

assembleia municipal

bemposta

bibliografia abrantina

bloco

bloco de esquerda

bombeiros

brasil

cacique

candeias silva

carrilho da graça

cavaco

cdu

celeste simão

chefa

chmt

ciganos

cimt

cma

cónego graça

constância

convento de s.domingos

coronavirús

cria

crime

duarte castel-branco

espanha

eucaliptos

eurico consciência

fátima

fogos

frança

grupo lena

hospital de abrantes

hotel turismo de abrantes

humberto lopes

igreja

insegurança

ipt

isilda jana

jorge dias

josé sócrates

jota pico

júlio bento

justiça

mação

maria do céu albuquerque

mário soares

mdf

miaa

miia

mirante

mouriscas

nelson carvalho

nova aliança

património

paulo falcão tavares

pcp

pego

pegop

pina da costa

ps

psd

psp

rocio de abrantes

rossio ao sul do tejo

rpp solar

rui serrano

salazar

santa casa

santana-maia leonardo

santarém

sardoal

saúde

segurança

smas

sócrates

solano de abreu

souto

teatro s.pedro

tejo

tomar

touros

tramagal

tribunais

tubucci

todas as tags

favoritos

Passeio a pé pelo Adro de...

links
Maio 2021
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9

19
20
21
22

23
24
25
26
27
28
29

30
31


mais sobre mim
blogs SAPO
subscrever feeds