Em  13 de Julho de 2011, o STA analisando um recurso da CMA, a propósito dum litígio da autarquia com o construtor da ETAR do Barro Vermelho, deu sopa às pretensões do município e deu vencimento ao empreiteiro a empresa   Interobra - Sociedade de Obras Públicas, Lda

Convém ler a sentença para saber como esta tropa autárquica, onde mandava neste sector, o Vereador das Obras, Júlio Bento, destratou o assunto do saneamento básico nesta terra.

No processo contam coisas graves que passamos a reproduzir :

''Quesito 10

«Relativamente aos factos questionados nos quesitos 10º a 12º, as respostas dadas no que toca à data de início dos problemas devem-se sobretudo à análise da correspondência trocada entre as partes, conjugada com os depoimentos das testemunhas José Augusto Raimundo da Glória e Manuel Pompílio Almas Pinto, e também com o de Júlio Bento.

Com efeito, apesar de a testemunha do réu António Conceição Pedro se referir a Outubro de 1995 como a data em que primeiramente se deu conta da existência de anomalias, o seu depoimento, nessa parte, não encontrou corroboração, não tendo merecido qualquer credibilidade, já que na primeira missiva da Câmara à autora (21 de Dezembro de 1995) constante dos autos (fls. 76) não se menciona tais anomalias, que só começam a ser referidas a partir de 19 de Janeiro de 1996 (fls. 78).

Quesitos 22 e 23

«A resposta negativa dada aos quesitos 22º e 23º assenta na falta de prova de que essas faltas efectivamente se verificavam. Na verdade, as testemunhas do réu que sobre os mesmos depuseram (Júlio Bento e Pedro Miguel Fontes de Matos) não souberam dizer com rigor para que serviam tais elementos, nem conseguiram afirmar fundadamente que efectivamente faltavam. Isto, aliado ao facto de nunca mais se referirem à falta dos mesmos na correspondência trocada daí em diante, resultou nas respostas negativas em análise».

Leia a sentença no Jornal Oficial da República Portuguesa

A oposição acho que não deu pela sentença. O Júlio Bento foi para o tribunal e não sabia o que dizia, e estava a tratar de coisas de interesse público.

Quanto à outra testemunha António Conceição Pedro fez um testemunho que carecia de qualquer credibilidade.

Como  é que uma autarquia pode arranjar Vereadores destes e testemunhas destas???

Explicam-nos?????

mn