Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 23 DE FEVEREIRO DE 2018, às 14H:30M, no EDIFÍCIO PIRÂMIDE, em Abrantes, com a seguinte
ORDEM DE TRABALHOS:
- Tomada de posse dos elementos do Conselho Municipal de Segurança;
- Expediente;
- Aprovação da ata nº 8/2017;
- PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
- ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita da Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. – Afetação ao domínio público municipal de duas parcelas de terreno sitas em Pego; (PG – 369992)
3. – Afetação ao domínio público municipal de uma parcela de terreno sita em Barreiras do Tejo – Abrantes; (PG – 374071)
4 – Autorização para assunção do compromisso plurianual relativo à “Aquisição de Serviços de limpeza dos Edifícios Municipais”; (PG – 381360)
5 – Autorização da delegação de competências nos Serviços Municipalizados para assunção de compromisso plurianual relativo à “Aquisição de eletricidade em baixa tensão normal”; (PG – 381057)
6 – Alteração ao Regulamento do Orçamento Participativo de Abrantes; (PG – 381442)
7 – Alteração do artigo 27º da Tabela de Taxas; (PG - 380076)
8 – Revisão do Mapa de Pessoal de 2018; (PG - 383506)
9 - Proposta de Recomendação – “Por uma fiscalização eficiente e eficaz dos níveis de poluição no Rio Tejo e do funcionamento das ETAR numa abordagem de Smart City” – PSD;
10 – Moção – “Para a criação de três comissões especializadas permanentes relativas à Proteção e Promoção do Rio Tejo, ao Acompanhamento das atividades dos CTT no desempenho do serviço público postal e de apoio, Acompanhamento e Desenvolvimento de ideias e atividades para promover as Freguesias do Município” – PSD;
11 – Moção – “Em defesa dos serviços de cuidados primários em todo o Concelho de Abrantes” – BE.
- Intervenção dos Cidadãos.

Abrantes, 16 de fevereiro de 2018

O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor