Assembleia Municipal de Abrantes
EDITAL
Sessão ordinária – 30 de novembro de 2018

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 30 DE NOVEMBRO DE 2018, às 14H30M, no EDIFÍCIO PIRÂMIDE, em Abrantes, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

* Expediente;
* Aprovação da ata nº 6/2018;
* PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;

* ORDEM DO DIA:
1. – Intervenção do representante da CIMT;
2. - Informação escrita da Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
3. - Opções do Plano e Orçamento 2019-2022 – Câmara Municipal de Abrantes e Serviços Municipalizados;
4. - Política Fiscal do Município para 2019 (Taxas de IMI, Derrama, participação variável no IRS e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem);
5. - 1ª Revisão Orçamental 2018 – Câmara Municipal de Abrantes;
6. - Delegação de competências para a autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, para o ano de 2019 no âmbito da LPCA – Câmara Municipal de Abrantes;
7. - Delegação de competências para a autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, para o ano de 2019, no âmbito da LPCA – Serviços Municipalizados de Abrantes;
8. - Contratos interadministrativos – Delegação de competências com as Juntas de Freguesia para execução de diversas intervenções nos respetivos territórios no valor total de 770.880,00€ (setecentos e setenta mil, oitocentos e oitenta euros);
9. - Apoio às Juntas de Freguesia – Fornecimento de areia para os cemitérios – Dias de Finados;
10. - Pedido de autorização da assunção de compromissos plurianuais no âmbito de:
a) - “Instalação e beneficiação da Rede Primária de Defesa da Floresta contra Incêndios, nomeadamente, através de Faixas de Interrupção de Combustível (FIC)”;
b) - “Instalação e beneficiação da Rede Primária de Defesa da Floresta contra Incêndios, nomeadamente, através de Faixas de Interrupção de Combustível (FIC) - 2”;
c) - “Fornecimento contínuo de combustíveis líquidos (gasóleo e gasolina) para a frota municipal”;
11. - Pedido de autorização para celebração de adenda ao Contrato Interadministrativo com a União das Freguesias de Alvega e Concavada para realização de transportes escolares;
12. – Pedido de autorização para o reforço financeiro ao Contrato Interadministrativo celebrado em 2017 com a Junta de Freguesia de Pego para execução da obra de “Requalificação do Edifício da Antiga Escola EB 1 de Pego”;
13. - Pedido de autorização para o reforço financeiro ao Protocolo de Colaboração celebrado em 2017 com a União das Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós para execução da obra de “Requalificação da fonte de Stº António e Vale de Zebrinho”;
14. – Pedido de autorização para o reforço financeiro ao Contrato Interadministrativo celebrado em 2017 com a Junta de Freguesia de Carvalhal para execução de diversas obras na Freguesia de Carvalhal”;
15. - Pedido de autorização para celebração de adenda ao Protocolo celebrado ao a Junta de Freguesia de Martinchel para o estabelecimento de cedência de instalações da Escola Básica/Jardim de Infância de Martinchel, para poderem vir a ser convertidas em Albergue de apoio à “Grande Rota do Zêzere”;
16. - Pedido de autorização para celebração de protocolo com a Junta de Freguesia de Tramagal para cedência de instalações da antiga Escola Primária do Crucifixo, para poderem vir a ser convertidas em Albergue de apoio à “Grande Rota 12/E7 – Caminho do Tejo”;
17. - União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede – pedido de autorização para dispensa do pagamento devido pela utilização do autocarro municipal para transporte de pessoas para o V Almoço da Terceira Idade em Alferrarede Velha;
18. - Pedido de apoio financeiro para realização do VII Festival de Doçaria e Artesanato das Freguesias do norte do concelho;
19. – Moção – “Autarquia livre de Glifosato” – BE;
20. – Moção – “Por um concelho de Abrantes livre de Transgénicos e Organismos Geneticamente Manipulados, bem como zona livre do TTIP e CETA” - BE;
21. – Moção – CRIA – Assegurar a missão ao serviço à comunidade – PS;
22. – Moção - Convite à empresa Tectania para vir apresentar o seu projeto de investimento e dar a conhecer o estado da respetiva implementação” - PSD;
23. - Proposta de recomendação – “Para a disponibilização online da agenda semanal da Vereação e da Presidência da Câmara do Município de Abrantes” - PSD.

* Intervenção dos Cidadãos.

Abrantes, 23 de novembro de 2018

O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor