A lei só autoriza a acumulação de certos ofícios aos trabalhadores das autarquias, com autorização superior.
Por isso os caciques exibem aqui a lista dos funcionários autorizados a acumular.
A lista é um bom elemento de trabalho para estudar o caciquismo.
E serve (se quisermos) para traçar um mapa de quem entrou na administração municipal pela porta do cavalo.
Isso será outro dia, há tanto que fazer....
Mas as decisões dos caciques não podem violar os direitos fundamentais do Gaspar e violam.
Parece que ele está feliz, por ter deixado de aturar putos reguilas e ser funcionário autárquico, mesmo com os direitos vulnerados, mas isso é com ele,
Nós não toleramos violações desses direitos.
O Gaspar só pode ser dirigente associativo com autorização superior!!!!
Ora a Constituição garante a liberdade de associação, sendo assim pode-se ser dirigente associativo sem licença dos caciques.
A desculpa que o cargo poderia ser remunerado não vale, porque decerto as associações abrantinas não pagam aos seus dirigentes, embora já tenha havido um socialista pago por uma autarquia para ser dirigente duma associação, segundo sustentou o Miguel Feliciano da JSD certa vez.....
Mas o Gaspar sujeita-se a ter licença dos caciques para se associar.
Pediu ainda licença o Gaspar para ser escritor aos caciques, com o mesmo brio que outro colega pediu macabra autorização para ser técnico de autópsias.
A licença não é necessária, porque os rendimentos provenientes da escrita, seja boa, má ou medíocre (caso do Gaspar) estão inseridos na categoria de direitos de autor, e encontram-se no domínio da liberdade de expressão.
Mas o Gaspar para escrever foi pedir licença aos caciques e estes deram-na, violando a Lei.
Só resta saber se quando escreve alguma coisa, a mostra aos caciques para pedir autorização superior.
Segundo os dados divulgados o Gaspar entrou para a CMA em ....1991
Os dados são falsos, podendo encontrar-nos com uma questão delicada do ponto de vista jurídico
Diz o DR que o Gaspar era professor em 2007 e continuou a sê-lo depois e portanto não era técnico superior da CMA em 1991.
Tem a autarquia a obrigação de não disponibilizar informações falsas, e não pode violar os direitos do Gaspar, mesmo que ele deixe e atire foguetes.
Sobre o significado político da contratação do Gaspar, que já todos sabíamos ser um protegido do caciquismo rupestre, que quer demolir o mercado, só dizemos que é mais uma clara amostra da política desta gente para fazer contratações.
Quando houve um concurso público para o Arquivo, o Gaspar ficou de fora.
Já chega?
Não sabemos se vamos pedir cópia dos documentos entregues pelo Gaspar a pedir a violação dos seus direitos fundamentais e a fundamentação jurídica parida pelo caciquismo para os violar.
Valerá a pena?
ma
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